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Assembléia Legislativa da Bahia Homenageia a Classe Contábil nos 50 Anos da Lei 4.320/64

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02 de Abril de 2014



O objetivo do evento é prestigiar a importância da Contabilidade Pública e emplacar a campanha “2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia”


No dia 27/3/2014, a classe contábil baiana será recebida, mais uma vez, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em justa homenagem pelo “Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, campanha lançada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), por ocasião dos 50 anos da Lei n.º 4.320/64 (Lei de Contabilidade Pública) e pela implantação definitiva do Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A Sessão Especial é uma proposta do deputado estadual Capitão Tadeu Fernandes, condecorado no ano passado com o título de “Amigo do CRCBA”, que, em outras duas ocasiões, já prestou homenagens à classe contábil – em 2013, “Ano da Contabilidade no Brasil”, e em 2012, pelos 65 anos do CRCBA.


Em 2013, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia rejeitou quase 50% das contas municipais apresentadas, sendo que nenhum município teve suas contas aprovadas sem ressalvas. Com a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) em definitivo, existe a preocupação das entidades da administração pública, em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), de fornecer orientações e capacitação aos profissionais que atuam no setor contábil.


EM 17/3/2014, o CRCBA realizou o Seminário “2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, no Hotel Fiesta, em Salvador, em uma parceria com o Conselho Federal de Contabilidade e apoio do TCE-BA, TCM-BA, Receita Federal, União dos Municípios da Bahia, Governo do Estado da Bahia, Prefeitura de Salvador, Instituições de Ensino Superior, Assembleia Legislativa da Bahia, Junta Comercial da Bahia, Associação Comercial da Bahia, Ibracon-BA, Sescap-BA e Sindiconta-BA. O evento celebrou os 50 anos da Lei de Contabilidade Pública no Brasil e reuniu especialistas da área pública, aquecendo os debates da área pública no ano em que a União, os estados e os municípios devem implantar, definitivamente, o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).


O “Ano da Contabilidade Pública na Bahia”


Durante o lançamento estadual da campanha “2013: Ano da Contabilidade no Brasil”, em sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia, realizada no dia 16/8/2013, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), contador Inaldo da Paixão, sugeriu que 2014 fosse o “Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, por conta do momento decisivo vivido pelos profissionais da área. O presidente do CRCBA, contador Wellington do Carmo Cruz, acolheu a sugestão e programou ações de cunho educativo e promocionais para 2014, intitulando a campanha de “2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, regulamentada pela Resolução CRCBA 567/2013. No dia 19/12/2013, foi realizado o lançamento da campanha “2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, na sede do CRCBA, em Salvador – BA, com a presença de representações da área pública.


O presidente do CRCBA, Wellington Cruz, comenta o principal objetivo da campanha. “Tradicionalmente, já temos inseridos em nossas programações de Educação Continuada, projetos voltados para a capacitação de profissionais que atuem na administração pública, visando oferecer as ferramentas necessárias para o desempenho das suas funções com qualidade, dentro do que é exigido pelas novas normas e procedimentos. Agora, vamos intensificar essas ações, sobretudo com a realização do evento “2014 – Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, que reunirá especialistas no dia 17/3/2014, em Salvador, para versarem sobre as normas, procedimentos e experiências, além de realizarem um amplo debate sobre o posicionamento técnico dos profissionais que atuam com a administração governamental”.


Fonte: http://portalcfc.org.br/noticia.php?new=13269

Novas NBCs trazem Normas Convergidas ao Código de Ética da Ifac

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31 de Março de 2014


O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou três novas Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais Gerais (NBC PG): NBC PG 100, NBC PG 200 e NBC PG 300. Publicadas no Diário Oficial da União, no dia 25 de março, as novas NBCs estão alinhadas ao Código de Ética da Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants – Ifac).


De acordo com o preâmbulo das NBCs, o CFC considerou, na elaboração das três Normas, o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e a autorização, pela International Federation of Accountants, para a tradução e a publicação de suas normas pelo CFC e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), outorgando os direitos às duas entidades de realizar tradução, publicação e distribuição das normas internacionais.


A vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, explica que as novas NBCs trazem o Código de Ética da Ifac convergido para a realidade brasileira. Porém, segundo ela, a Resolução CFC n.º 803/96, que aprova o Código de Ética Profissional do Contabilista, continua em vigência. “Não há conflito entre as Normas e a Resolução”, explica Verônica.


As novas NBCs


A NBC PG 100 – Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade tem por base as Seções 100, 110, 120, 130, 140 e 150 da Parte A do Código de Ética da Ifac.


“Uma marca característica da profissão contábil é a aceitação da responsabilidade de agir no interesse público. Portanto, a responsabilidade do profissional da Contabilidade não é exclusivamente satisfazer às necessidades do contratante. Ao agir no interesse público, o profissional da Contabilidade deve observar e cumprir esta Norma. O não cumprimento de parte desta Norma, por determinação legal ou regulamentar, não desobriga o profissional do cumprimento daquilo que não for vedado”, inicia a NBC PG 100.


A NBC PG 200 – Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos) baseia-se nas Seções 200, 210, 220, 230, 240, 250, 260, 270 e 280 da Parte B do Código de Ética da Ifac.


“Esta Norma descreve como a estrutura conceitual contida na NBC PG 100 se aplica a determinadas situações para contadores externos. Esta Norma não descreve todas as circunstâncias e relacionamentos que podem ser encontradas por contador externo que criam ou podem criar ameaças ao cumprimento dos princípios éticos. Portanto, o contador externo é incentivado a permanecer alerta a essas circunstâncias e relacionamentos. Esta Norma se aplica também aos Técnicos em Contabilidade, no que couber”, introduz a NBC PG 200.


De acordo com a NBC PG 200, “contador externo é o contador, independentemente de sua especialização (por exemplo, auditoria, impostos, consultoria ou perícia) em firma que presta serviços profissionais a clientes. O termo é também usado em referência a uma firma de auditores”.


A NBC PG 300 – Contadores Empregados (Contadores Internos) tem por base as Seções 300, 310, 320, 330, 340 e 350 da Parte C do Código de Ética da Ifac.


“Esta Norma descreve como a estrutura conceitual contida na NBC PG 100 se aplica a determinadas situações para contadores que são empregados ou contratados (contadores internos). Esta Norma não descreve todas as circunstâncias e relacionamentos que podem ser encontradas pelo contador interno que criam ou podem criar ameaças ao cumprimento dos princípios éticos. Portanto, o contador interno deve ficar atento a essas circunstâncias e relacionamentos. Esta Norma se aplica também aos Técnicos em Contabilidade”, relata a Norma.


De acordo com a NBC PG 300, “contador interno é o contador empregado ou contratado na função executiva (elaboração da contabilidade da entidade) ou não executiva, em áreas como comércio, indústria, serviços, setor público, educação, setor sem fins lucrativos, órgãos reguladores ou órgãos profissionais, ou contador contratado por essas entidades”.

 

Fonte: http://portalcfc.org.br/noticia

CFC Participa de Audiência sobre Extinção do Registro para Técnicos

CAS - Comissão de Assuntos Sociais28/03/2014


 


O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, participou, nesta quinta-feira (20), de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, sobre a extinção do registro para os técnicos em contabilidade, a partir de 2015, como prevê a Lei 12.429, de 2010. Integrantes da Câmara de Desenvolvimento Profissional também estiveram presentes.

Segundo Breda, essa pauta não é nova e vem sendo debatida no âmbito das entidades há muito tempo. “Em meados da década passada, o CFC criou um grupo de trabalho para estudar as alterações na lei orgânica da profissão, que é de 1946. As propostas elaboradas foram submetidas à discussão em várias audiências públicas em todo o país”, afirmou.

O vice-presidente explicou que a Lei nº 12.249/10 não extinguiu os cargos de técnico em contabilidade, mas a possibilidade de registro no Conselho depois de 1º de junho de 2015, resguardando, entretanto, os direitos de todos aqueles já registrados, bem como àqueles que vierem a requerer o registro até a data.

Ainda de acordo com Breda, a maior preocupação do Conselho é com a qualidade do ensino de forma geral, principalmente dos cursos técnicos.

Hoje, a grade curricular do curso de Ciências Contábeis, proposta pelo CFC, possui 900 horas de formação básica, 1.680 de conteúdo específico e 420 para aulas práticas. Em um modelo básico de um curso técnico, a grade conta com 1.060 horas, em que apenas 340 horas são de disciplinas específicas na área de contabilidade. “Se, no curso superior, precisamos de, no mínimo, 1.680 de conteúdo específico para ter o domínio básico da profissão, como é possível conseguir isso dentro de um curso com apenas 340 horas? Que tipo de formação profissional estamos oferecendo para esse técnico em contabilidade?”, questionou o vice-presidente do CFC.

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Para o contador Marcone Hahan de Souza, do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, o curso técnico é um “test drive” para o jovem escolher a sua futura profissão. “Os contabilistas que possuem o registro são aprovados em um exame de suficiência, ou seja, estão completamente capacitados para a área”, afirmou.

“Fico assustado com o desempenho de muitos técnicos no Exame de Suficiência. Eles não podem ser os coitadinhos da história. Quem almejamos no mercado de trabalho? Ser técnico só por ser é camuflar a educação deficiente que continuará formando profissionais defasados”, salientou o professor Oscar Lopes da Silva, do Instituto Metodista Hendrix de Minas Gerais. Segundo o especialista, é preciso repensar a qualificação dos profissionais de contabilidade. Para ele, não se trata apenas de um registro profissional, mas da capacidade em atuar no mercado de trabalho com competência para cumprir as prerrogativas.

Daniel Souza dos Santos, representante da Federação dos Contabilistas do Estado do Rio Grande do Sul, garante que não são apenas os técnicos que passam por isso. De acordo com Santos, muitos profissionais chegam ao final do curso superior sem ter conhecimento prático do trabalho. O presidente da Federação dos Contabilistas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, Luiz Sérgio da Rosa Lopes, fez um histórico sobre a figura do técnico no Brasil e pediu mais tempo para “reestabelecer a garantia profissional aos técnicos”.

Após uma longa discussão com diversas entidades de classe da categoria, Breda salientou que há uma incoerência entre o conjunto de prerrogativas profissionais dos técnicos em contabilidade e a formação curricular desse profissional, e que, para prosseguir nesse debate, é necessário solicitar a participação dos Ministérios da Educação e do Trabalho.

O presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-RS), junto com os senadores Paulo Davim (PV-RN), Paulo Paim (PT-RS) e José Barroso Pimentel (PT-CE), comprometeram-se a intermediar o debate com os ministérios da Educação e do Trabalho. Uma nova audiência pública deverá ser marcada em breve.

Fonte: http://www.portalcfc.org.br/noticia.php?new=13174

Receita adia para outubro o temido eSocial

Valor Econômico    site_home


 27/03/2014




A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho. Agora, as empresas optantes do sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão obrigadas a iniciar a transmissão dos dados a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro. As empresas com faturamento inferior a esse total passarão a informar pelo eSocial apenas em janeiro. Esta é a terceira prorrogação do prazo, que já havia sido transferido de janeiro para abril e depois para junho.

O eSocial é temido pelas empresas porque vai obrigá-las a oferecer a órgãos do governo federal, praticamente em tempo real, dados detalhados sobre a folha de salários, impostos, previdência e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde admissões até sua exposição a agentes nocivos à saúde.

Além da preocupação sobre como consolidar informações dispersas em diversos departamentos, o receio das companhias é que o eSocial possa resultar em um aumento no número de autuações, tanto fiscais quanto trabalhistas. Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já conta com áreas fiscal e contábil, o eSocial tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens a serem preenchidos.

O prazo foi novamente adiado, segundo nota enviada ao Valor pela Receita Federal, porque a equipe de gestão do eSocial – composta por representantes dos ministérios da Previdência e do Trabalho, do Conselho Curador do FGTS e da Receita – decidiu atender o pleito das empresas para permitir uma melhor adaptação ao novo sistema. O adiamento também se deu por razões operacionais: o comitê gestor ainda não concluiu a Qualificação Cadastral dos Trabalhadores, o primeiro passo para alimentar o programa.




“Todas as entidades pediram esse adiamento porque entramos em um processo terrível, de excessiva burocratização, que pode trazer distorções no futuro”, disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato. “Isso vai promover uma ingerência de tal forma na vida das pessoas e das empresas como não existe em lugar nenhum do mundo”.

Fonte: fhttp://portalcfc.org.br/noticia.php?new=1331

Conselho Federal de Contabilidade elege nova diretoria

15/01/2014

Os novos conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade eleitos no pleito realizado nos dias 7 e 8 de novembro de 2013 tomarão posse amanhã (7), às 8h30, em reunião Plenária extraordinária a se realizar na sede da entidade em Brasília (DF). Durante a reunião, será eleita a nova Diretoria do CFC para um mandato de dois anos. O novo Plenário terá a renovação de 12 contadores efetivos e 12 suplentes e de seis técnicos em contabilidade efetivos e seis suplentes. Além do novo presidente, serão eleitos os vice-presidentes de Administração; Controle Interno e Auditoria; Desenvolvimento Profissional e Institucional; Desenvolvimento Operacional; Fiscalização, Ética e Disciplina; Registro; e da área Técnica. O representante dos técnicos em contabilidade no Conselho Diretor também será eleito.

FONTE : http://portalcfc.org.br/

Solenidade de Abertura do 11º Enecon enfatiza a nova forma de atuação do profissional da Contabilidade frente às demandas do mercado

27/09/2013

Gestão, transparência e sustentabilidade foram palavras que deram o tom à Solenidade de Abertura do 11º Encontro Nordestino de Contabilidade (11º Enecon), que aconteceu na noite de ontem (26) no Centro de Convenções de Sergipe, na capital Aracaju.

Com uma plateia lotada, a Solenidade contou com cerca de 800 participantes oriundos dos mais diversos estados do País, entre profissionais, conselheiros do Sistema CFC/CRCs, autoridades locais e estudantes de Ciências Contábeis.

O evento aconteceu em um clima tipicamente nordestino, com a apresentação do quinteto da Orquestra Sanfônica de Aracaju, um projeto criado em 2007, pela Prefeitura de Sergipe, com o objetivo de divulgar o que há de mais representativo na cultura nordestina: a sanfona. Em seguida, a cantora Antônia Amorosa encantou os presentes com a bela apresentação do Hino Nacional Brasileiro. A Solenidade contou ainda com a apresentação de um vídeo institucional, alusivo às belezas e encantos do Estado de Sergipe.

O evento, que trouxe o lema “Gestão, Transparência e Sustentabilidade: um novo olhar”, é uma realização conjunta dos 9 Conselhos Regionais de Contabilidade da região Nordeste e da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), com a organização do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCES) e apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O 11º Enecon se estenderá até o dia 29, quando acontecerá a palestra de encerramento “Mercado de Trabalho: perspectivas e desafios da profissão contábil”, a ser proferida por José Maria Chapina Alcazar, e o show de encerramento “A saga de um matuto”, com o comediante Zé Lezin.

O 11º Enecon tem como objetivo abordar temas atuais da profissão contábil, demonstrando a nova forma de atuar do profissional da Contabilidade frente às demandas do mercado. A ideia é que o profissional passe a ter a visão da real importância de sua profissão no processo de gestão dos negócios, do seu papel como agente responsável pela informação e transparência e da sua responsabilidade socioambiental. Além disso, o Encontro visa aliar o conhecimento técnico a uma formação mais humanística, constituindo-se em um ambiente propício para aperfeiçoar e unir os acadêmicos e fortalecer a classe contábil, em especial sobre o atual modelo de desenvolvimento econômico que gera destruição dos ambientes naturais, exclusão social, concentração de renda e desrespeito aos limites naturais dos ecossistemas.

O presidente do CRCSE, Aécio Prado, em seu discurso, enfatizou a importância dos estudantes de Ciências Contábeis no processo de valorização da profissão e da classe e, por isso, o seu empenho em oferecê-los as ferramentas necessárias para que consigam fortalecer ainda mais o nome da Contabilidade no Brasil e no mundo. “Durante o período de minha gestão à frente do Regional, fiz questão de colocar o nosso CRCSE nas Instituições de Ensino Superior, pois temos uma enorme responsabilidade com os estudantes. Por isso, juntamente com os demais colegas do Nordeste, não medimos esforços por fazer um Enecon à altura de vocês.”, ressaltou.

O presidente Aécio falou ainda da importância da valorização profissional e do futuro da profissão contábil. Segundo ele, “vivemos um momento importante da Contabilidade. São inúmeros avanços que já tivemos, como, por exemplo, a convergência às normais internacionais de contabilidade e o SPED. Segundo ele, “as informações rápidas e precisas são fatores que nos impõem constantes desafios. É nesse cenário que iremos discutir um novo olhar da Contabilidade. Há muito tempo o profissional da Contabilidade deixou de ser um mero coadjuvante e passou a atuar na linha de frente das empresas”.

Aécio Prado falou ainda sobre a campanha do CFC “2013: o Ano da Contabilidade no Brasil” e, em um tom de indignação, revelou que “estamos cansados de assistir a novelas onde nossa profissão sempre está envolvida com algo ilícito ou é colocada como algo menor. Queremos, sim, é mostrar que as Ciências Contábeis participam diretamente da gestão e se preocupa com o crescimento sustentável das empresas. Precisamos mudar de uma vez por todas a nossa imagem perante a sociedade e o objetivo dessa campanha é mostrar a verdadeira cara da Contabilidade.”

Ao finalizar, visivelmente emocionado, o presidente do CRCSE  ressaltou que durante sua gestão procurou fazer um CRC mais forte e respeitado. “A minha causa, a minha luta será sempre a da Contabilidade”, revelou.

Em seguida, a palavra foi passada ao presidente da FBC, Martonio Coelho, que destacou a importância da realização de cada edição do Enecon e que o evento, a cada ano, vem se fortalecendo ainda mais a partir do apoio da classe contábil nordestina.  Segundo ele, “o desenvolvimento da Contabilidade no Nordeste conta com incondicional apoio de um robusto e unificado sistema constituído pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais. Os que vêm trabalhando diuturnamente para a classe contábil brasileira entendem que a força de uma corrente é precedida de cada um de seus elos.”

O presidente da FBC ressaltou ainda que o 11º Enecon está lançando um novo olhar sobre importantíssimas questões, como gestão, transparência e sustentabilidade, constituindo-se como inteligente palco de palestras e debates e o desenvolvimento das Ciências Contábeis, além de albergar o 2º Fórum Nordestino de Professores e Coordenadores dos Cursos de Ciências Contábeis. “Juntos, os contabilistas e estudantes sergipanos apoiaram e souberam agregar o apoio de muitas outras pessoas e entidades interessadas no êxito desse evento. Todo esse esforço vem coroar esse encontro temático dedicado à Contabilidade no Brasil, onde nossa profissão recebeu do Congresso Nacional e de inúmeras outras importantes instituições o aplauso pelos feitos na nossa classe pelos relevantes serviços prestados pelos contabilistas ao desenvolvimento do País. Todo esse sucesso e esforço vêm coroar os serviços prestados pelos profissionais como o Ano da Contabilidade no Brasil.

Martonio deixou ainda um recado da presidente da Academia de Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e ex-presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, que está em viagem ao exterior, como cidadã sergipana, ressaltando que ela gostaria de abraçar cada contabilista sergipano, além de convidar a todos para o IX Encontro Nacional da Mulher Contabilista, em novembro, a bordo do navio.

Em seu depoimento, a vice-presidente Técnica, Verônica Cunha de Souto Maior, falou sobre sua satisfação de representar o órgão máximo da profissão contábil no Brasil, o CFC, em um evento que visa valorizar ainda mais a classe contábil, mas também do orgulho que tem de ser pernambucana e de ser nordestina. Segundo ela, ao tomar conhecimento de um tema tão rico, que oportuniza o debate e a discussão, teve a certeza de que “estamos no caminho certo”, na luta de uma causa, que busca o fortalecimento e o desenvolvimento da Contabilidade no Brasil e no mundo.

A vice-presidente do CFC ressaltou ainda que o 11º Enecon constitui-se como um momento ideal para se discutir e se refletir sobre os desafios da profissão contábil no mundo contemporâneo. Segundo ela, “não podemos nos furtar de registrar que a Ciência Contábil atinge nesta era a sua maturidade. Estamos vivenciando um momento ímpar em que a Contabilidade assume papel de importância perante as organizações públicas e privadas, produzindo informações econômicas e financeiras, consideradas vitais para o processo de tomada de decisão”.

Verônica Souto Maior afirmou também que a Contabilidade atual passa por um momento de profundas e significativas mudanças advindas principalmente do processo de internacionalização da economia e do reposicionamento da organização de mercado em um mundo global. “Esse processo fez surgir as denominadas normas internacionais, conhecidas pelas siglas IFRS, IPSAS e ISAs, que atinge respectivamente, as empresas privadas, o setor público e a auditoria independente”, disse.

Em seu discurso, a vice-presidente do CFC fez também uma retrospectiva da legislação em favor da profissão contábil, desde a promulgação do Decreto-Lei n.º 9295/1946 até os dias atuais, com a Lei n.º 12.249/2010. Ao finalizar, destacou as conquistas da contabilidade brasileira no meio internacional, com a inserção em grupos como o Glenif, a AICPA e a Otoc.

Para encerrar a noite, a mestre em Contabilidade e vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, proferiu a palestra magna intitulada “Sustentabilidade”.

Compuseram a Mesa de Honra o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), José Martonio Alves Coelho; a vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Cunha de Souto Maior, que representou o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCES), Aécio Prado Dantas Júnior; os presidentes dos 9 CRCs que compõem a região Nordeste – Carlos Henrique do Nascimento (AL), Wellington do Carmo Cruz (BA), Cassius Regis Antunes Coelho (CE), Heraldo de Jesus Campelo (MA), Gilsandro Costa de Macedo (PB), José Heraldo Lúcio (PE), Elias Dib Caddah Neto (PI) e Everildo Bento da Silva (RN); a o presidente da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, Minervino Dórea Almeida; o secretário chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adinelson Alves, que representou o governador em exercício Jackson Barreto; o secretário Municipal de Finanças e representante do prefeito João Alves Filho, Nilson Lima; o secretário Especial de Cultura, Josenito Vitale; o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Sergipe, Rafael Souza Fonseca, representando o presidente Carlos Alberto Sobral de Sousa; e os vereadores Vinícius Porto Menezes (DEM) e Lucimara Passos (PCdoB).

Fonte: www.portalcfc.org.br

[caption id="attachment_402" align="aligncenter" width="610" caption="Exame Suficiencia"]Exame Suficiencia[/caption]

Projeto de Decreto Legislativo susta a aplicação da Instrução Normativa 1.397 da Receita que obriga empresas a preparar dois balanços

27/09/2013

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1296/13, do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR), que susta a aplicação da Instrução Normativa Receita Federal Brasileira n° 1.397/13, publicada no dia (16/09/13). Essa instrução poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus cálculos fiscais.

A Receita Federal decidiu obrigar as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para acionistas seguindo o IFRS, outra para fins tributários, pelo modelo vigente até a edição da Lei 11.638/2007. De acordo com Kaefer a Instrução Normativa  acarretará maiores custos administrativos, pois passará a ser obrigatória, a partir de 2014, a geração de duas escriturações  contábeis fiscal, uma demonstração financeira completa, com direito a balanço patrimonial, conta de resultados e mutação do patrimônio líquido.

Ainda mais grave são as disposições que extrapolam a competência infra-legal e regulamentar a que o veículo normativo adotado pela SRF – na instrução normativa que está submetido.

Kaefer critica a vinculação entre o pacto contido no RTT e a revogação de parte da isenção dos dividendos.  Enquanto o RTT impede que as novas regras contábeis aumentem a carga tributária das empresas, a isenção dos dividendos se destina aos investidores, acionistas das empresas.

Na Instrução, o Fisco deixa claro que só será isenta a distribuição de dividendos feita com base no “lucro fiscal”, apurado conforme legislação vigente até 2007, e não o lucro apurado no IFRS, como alguns vinham distribuindo desde 2008.

O deputado afirma que, IN configura um retrocesso e apresenta graves desvantagens, pois no lugar de extinguir o RTT, estabelecendo o tratamento definitivo, a Receita Federal  optou por manter o regime transitório, que já dura cinco anos. Já houve tempo suficiente para avaliar os possíveis efeitos das normas contábeis internacionais. A manutenção de um regime transitório apenas adia o tratamento definitivo.

- Os custos dessa nova obrigação serão muito elevados e  desnecessários, já que existem alternativas mais simples e eficientes;

- Como as instruções normativas não criam obrigações tributárias, apenas regulamentam normas superiores, tem-se a impressão de que a Receita Federal entende ser possível exigir tributos não recolhidos nos últimos anos, por não terem sido adotadas as mencionadas novas interpretações trazidas com a IN. Dessa forma, passou a existir o risco de as empresas e seus sócios serem autuados, com exigência de tributos, com juros de mora e multa de ofício de 75%.

Fonte: www.portalcfc.org.br

[caption id="attachment_397" align="aligncenter" width="610" caption="Exame Suficiencia"]Exame Suficiencia[/caption]

“O contabilista é um grande agente de mudanças na sociedade”

27/09/2013

O mestre José Henrique Carneiro ministrou palestra para o auditório lotado nesta quarta, 25, no segundo dia da Fenepalmas






A convite do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), o mestre José Henrique ministrou palestra com tema “Gestão de Qualidade na Prestação de Serviços Contábeis” para cerca de 300 pessoas, entre acadêmicos, empresários e autoridades. A palestra fez parte da programação da 20ª edição da Feira de Negócios de Palmas – Fenepalmas.

O acadêmico do 8º período de Ciências Contábeis, Juxson Pereira, afirmou que a área de atuação do profissional de contabilidade mudou bastante. “Hoje em dia o contador não é mais aquele funcionário da empresa que registra atos e fatos. É preciso que ele esteja por dentro de todos os setores e funcionamento para que o desenvolvimento estratégico efetivo”, disse. “Somos os responsáveis por repassar informações concisas, claras, verídicas e atualizadas”, completou.

Em sua palestra, José Henrique afirmou que o contabilista tem o poder de ajudar a erradicar a pobreza de uma nação. “O profissional contábil tem acesso a todo o processo de desenvolvimento sócio-econômico do país porque ele possui informações contábeis e gerenciais das pessoas físicas e jurídicas que ele trabalha”, explicou. “A boa gestão desses recursos, aconselhamento e consultoria aos empresários, além de evitar a mortalidade prematura das empresas, ajuda a erradicar a pobreza, pois, cria condições para manter empregabilidade no Brasil e uma pessoa empregada sai da linha de pobreza, reverberando assim na economia da nação”, concluiu.

Sobre a responsabilidade social do contabilista, o palestrante afirmou que suas ações “influenciam no crescimento ordenado do país, resultando num desenvolvimento sustentável em todos os setores: economia, meio ambiente, preservação ecológica, espacial e geográfica, recursos naturais e matrizes energéticas”, acrescentou.

José Henrique Domingues Carneiro é administrador, contabilista, especialista em gestão de qualidade em serviços, mestre em engenharia da produção, empresário, consultor, palestrante e professor universitário.

Fonte: www.portalcfc.org.br

[caption id="attachment_392" align="aligncenter" width="610" caption="Exame Suficiencia"]Exame Suficiencia[/caption]


Câmara aprova nova composição dos conselhos de contabilidade

27/09/2013

Pelo texto, que seguirá para o Senado, os conselhos regionais e federal terão mais contadores.



Arquivo/ Saulo Cruz

Paes Landim

Paes Landim explica competência do Executivo para legislar sobre o tema: conselhos profissionais são autarquias.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (25) proposta que muda a composição dos conselhos regionais e federal de contabilidade. De acordo com o Projeto de Lei5224/13, do Executivo, esses órgãos colegiados serão compostos por contadores e, no mínimo, por um técnico em contabilidade.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Hoje, os conselhos contam com dois terços de contadores e um terço de técnicos em contabilidade. A proposta adapta a composição dos colegiados às novas regras do setor, já que uma lei de 2010 (12.249/10) passou a exigir a conclusão do curso de bacharelado em contabilidade para a atuação na área.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), que defendeu a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. O parlamentar lembrou que o Executivo tem competência para legislar sobre os conselhos profissionais pelo fato de serem autarquias.

Emenda
A proposta foi aprovada com uma emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que garante a participação dos ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade no plenário do colegiado. Pela emenda, os ex-presidentes terão direito apenas a voz nas sessões, ou seja, não poderão votar.

Fonte: www.portalcfc.org.br

[caption id="attachment_388" align="aligncenter" width="610" caption="Exame Suficiencia"]Exame Suficiencia[/caption]

Senado aprova extensão do Supersimples a advogados

09/07/2013









O Senado aprovou ontem projeto de lei que estende os benefícios do Supersimples aos advogados.

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, o programa do governo federal oferece regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.

A inclusão da nova atividade foi aprovada no plenário e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cerca de 90% dos cerca de 800 mil profissionais cadastrados na entidade seriam beneficiados com a mudança.

Ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcante disse que a grande maioria dos advogados no país atua em pequenos escritórios, em situação de informalidade.

“Agora vamos ter efetivamente a possibilidade de abrir ainda mais o mercado, para que esses escritórios contratem pessoas.”

De acordo com parecer do senador Gim Argello (PTB-DF), relator da matéria em uma das comissões do Senado, “a crise internacional e o baixo crescimento econômico hoje vivenciado tornam eloquente a necessidade de expandir o regime”.

No documento, ele aponta que o número total de empresas formais teve crescimento expressivo nos últimos anos no país: saltou de 1,3 milhão em 2007 para 5 milhões em 2011.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).

 
Fonte: Folha de S.Paulo

CVM divulga Relatório Semestral e Resultados do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2011-2012

09/07/2013

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 01/07/2013, o Relatório Semestral referente ao período de julho a dezembro de 2012 do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR), estabelecido pela Resolução CMN nº 3.427/06 e pelo art. 5º da Deliberação CVM nº 521/07 e que reforça a atuação preventiva da CVM.

 

No período em destaque, cinco áreas foram submetidas ao modelo do SBR: empresas; auditores independentes; fundos regulados pela Instrução CVM nº 409/04; fundos estruturados; e mercados e intermediários.

O presidente da CVM, Leonardo Pereira, ressalta a importância desse trabalho, que tem mais um ciclo finalizado. “O SBR está guiando as atividades e decisões chaves de supervisão, e de ações derivadas, das áreas atualmente envolvidas. O plano é essencial para fortalecer, de forma contínua, nosso papel como regulador do mercado de capitais brasileiro”, afirmou.

Com o término das atividades de supervisão do Plano Bienal 2011-2012, também estão disponibilizados os Resultados do referido Plano, que consolidam o SBR como linha de frente da supervisão da CVM, permitindo o monitoramento constante em busca da mitigação dos riscos ao mandato legal da Autarquia.

Clique aqui para acessar o Relatório Semestral de 2012 (julho-dezembro) e os Resultados do Plano Bienal 2011-2012.

Fonte: CVM

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Exame de Suficiência: publicado edital da segunda edição de 2013

26/06/2013

As provas da segunda edição de 2013 do Exame de Suficiência serão aplicadas, em todos os estados e no Distrito Federal, no dia 29 de setembro. As inscrições para as provas de Bacharel em Ciências Contábeis e de Técnico em Contabilidade poderão ser feitas no período de 1º de julho a 1º de agosto, nos sites do CFC e da Fundação Brasileira de Contabilidade (www.fbc.org.br). Essas informações constam no edital do Exame de Suficiência nº 2/2013, publicado hoje (25/6) no Diário Oficial da União (seção 3, página 160).

Confira o edital: Edital_2_2013

Para a prova de Bacharel em Ciências Contábeis, conforme o edital, poderão se inscrever os candidatos que estejam no último ano do curso ou que tenham concluído a graduação em Ciências Contábeis. Já para a prova de Técnico em Contabilidade, somente poderão se inscrever aqueles que, efetivamente, tenham concluído o curso.

As duas provas – Bacharel em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade – serão aplicadas no horário das 8h30 às 12h30 (horário de Brasília-DF).

Cada uma das provas será composta por 50 questões objetivas, valendo, individualmente, um ponto. Os conteúdos irão abranger os seguintes assuntos:

  • Prova para Bacharel em Ciências Contábeis: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Controladoria, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil e Língua Portuguesa Aplicada.

  • Prova para Técnico em Contabilidade: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade e Língua Portuguesa Aplicada.


 

Importante: boleto bancário

A taxa de inscrição para o Exame é de R$ 100,00 e deverá ser recolhida, em guia própria, em favor da Fundação Brasileira de Contabilidade, entidade responsável pela aplicação do Exame.

Todos os candidatos inscritos poderão reimprimir o boleto bancário, caso necessário, até as 18 horas do dia 2 de agosto de 2013, prazo máximo para pagamento do boleto.

Os boletos bancários somente serão válidos se impressos por meio do sistema informatizado de inscrição dos sites do CFC e da FBC. Dessa forma, boletos de origens diversas à mencionada serão considerados inválidos e as inscrições não serão confirmadas.

Além disso, de acordo com o edital, após efetuar o pagamento do boleto referente à taxa de inscrição, o candidato deverá aguardar o prazo de 24 a 72 horas para a confirmação e compensação do boleto bancário.

Fonte:www.cfc.org.br

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Transparência, um diferencial na contabilidade

17/04/2013

Dora Ramos*

O que faz uma empresa se destacar em relação às demais que prestam o mesmo tipo de serviço?Geralmente, a resposta imediata para essa pergunta é baseada em critérios como bom atendimento, competitividade e resultados de qualidade. Tudo isso, obviamente, é fundamental, porém há ainda outros aspectos muito relevantes que fazem a diferença, sendo o mais importante deles a transparência.

Na área da Contabilidade, essa qualidade é ainda mais importante. Com o crescimento econômico do país e as transações de capital, é cada vez mais relevante o papel do profissional com competências contábeis. Na maioria das vezes, inclusive, as soluções mais rápidas ou lucrativas não são as melhores alternativas. E, ao longo do tempo, temos visto que há um maior grau de responsabilidade para quem atua como gestor de dados e informações econômicas.

Para o contabilista inserido numa realidade repleta de processos burocráticos, o conflito entre o que é correto e o que é exigido é um fato do cotidiano. Por isso, a experiência e o feeling não são mais fatores diferenciais: exige-se um elenco de habilidades técnicas sobre procedimentos vitais para o sucesso da companhia.

Entretanto, para que tudo ocorra da forma mais eficiente, é essencial que os contratantes sejam transparentes na relação com seus contadores e exponham todos os detalhes das transações para que, juntos, possam agir pelo caminho apropriado. Nesse contexto, cabe aos gestores da área financeira ouvir as recomendações do profissional escolhido para realizar a parceria.

Podemos dizer, então, que os resultados gerados pelo departamento de Contabilidade ultrapassam as simples exigências legais. Muito além delas, é possível fortalecer uma marca e criar condições de crescimento para uma empresa. Afinal de contas, sem a necessária solidez financeira, é impossível que uma organização consiga influenciar positivamente seu mercado, já que somente a estabilidade nos negócios permite a execução de bons projetos, independentemente do segmento em que se atua.

* Dora Ramos atua no mercado contábil-administrativo há mais de vinte anos. É fundadora e diretora responsável pela Fharos Assessoria Empresarial. Para mais informações, acesse www.fharos.com.br.

Fonte:Incorporativa Empreendedor

Fonte:Cfc.org.br

 

Projeto cria microempregador doméstico

09/04/2013

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo – Agencia Estado




BRASÍLIA – Um projeto de regulamentação da emenda constitucional das domésticas, apresentado nesta quinta-feira, 4, na Câmara, cria o microempregador doméstico e um regime especial para o pagamento dos encargos trabalhistas INSS e FGTS. A proposta também cria a possibilidade de contrato temporário nos casos de licença-maternidade da empregada ou por afastamento devido a acidente de trabalho. Pelo projeto, a licença-maternidade passará de quatro para seis meses. A proposta também iguala o cuidador de pessoa idosa, doente ou com deficiência, que é profissão não regulamentada, ao empregado doméstico.

O projeto apresentado pelo líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) será discutido na próxima quinta-feira, 11, em reunião da comissão especial, formada por deputados e senadores para tratar da implantação dos direitos assegurados pela emenda constitucional 72, que precisam ainda de definição de normas para entrar em vigor. Sampaio afirmou que o projeto trata do aspecto tributário e que outros pontos terão de ser regulamentados.

“O projeto não aborda todos os itens, mas o aspecto tributário para evitar que o empregador demita por receio de pagar os encargos com a vigência da emenda constitucional”, afirmou Sampaio. “A nossa visão é a de simplificar e reduzir a cobrança de encargos, porque queremos garantir o direito das domésticas e evitar que empregadores usem esses direitos para demitir”.

A proposta reduz o recolhimento do INSS dos atuais 20% para 8% – 5% devidos ao empregador e 3% devidos ao empregado. A alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é reduzido de 8% para 4%. Os dois encargos serão recolhidos em um documento único mensal. De acordo com o projeto, o empregador doméstico não está sujeito ao pagamento da multa de 40% em caso de despensa sem justa causa. “A relação do empregador doméstico não é igual ao da empresa com o funcionário. A empresa visa lucro e o outro, o bem-estar da família”, argumentou Sampaio.

A matéria prevê ainda que, em caso de morte do empregador ou cônjuge, quando houver motivos financeiros que reduzam a renda familiar do empregador, comprovada por período superior a três meses, ou invalidez do empregador, não haverá penalidade por demissão, mesmo com falta de justa causa.

Babás

O projeto não trata do emprego de babás. Sampaio argumentou que, nesses casos, a contratação é por tempo determinado. “A babá é contratada às vezes por três meses, seis meses, depende da peculiaridade de cada família”, afirmou o deputado. O líder tucano citou dados de associação representativa dos domésticos afirmando que, atualmente, são 6 milhões no País, mas apenas um terço desse total está formalizado. A proposta também inclui os empregados domésticos em curso de formação e qualificação profissional do Pronatec.

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Em análise, criação de Secretaria de Micro e Pequena Empresa

14/03/2013



A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada à Presidência da República, é o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (5) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei da Câmara 112/2012 cria a pasta, vinculada direta e imediatamente à presidente da República, com o objetivo de formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato.

De acordo com o projeto, a nova secretaria absorverá as competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato, assim também os servidores da área. A matéria tem voto favorável do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA). Se aprovada na CAE, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, para o Plenário.

Registro de imóveis

Também está na pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 345/2012, que determina aos cartórios de registros de imóveis a comunicação ao poder público municipal de transferências de titularidade da propriedade ou domínio de imóveis urbanos. De acordo com o projeto, do senador José Pimentel (PT-CE), os oficiais de registro de imóveis passam a ter 30 dias para fazer o comunicado ou incorrerão em infração disciplinar.

Relatora da proposta na CAE, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou voto por sua aprovação. Ela chama a atenção, em seu voto, para os transtornos e prejuízos causados pela falta de atualização dos cadastros das prefeituras. Após a deliberação da CAE, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Guarda-valores

A CAE vota ainda, em turno suplementar, regulamentação específica para a guarda de valores e objetos em cofres bancários. Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 627/2011, de autoria do relator da matéria na comissão, senador Marco Antônio Costa (DEM-TO), prevê a assinatura de um contrato de locação entre as partes: cliente e banco, que deverá incluir uma relação de todos os valores e objetos guardados no cofre bancário.

Originalmente, o projeto proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE) obrigava o cliente a contratar um seguro para os valores e objetos mantidos em cofres bancários. Essa exigência foi eliminada pelo substitutivo apresentado à proposta pelo relator, que passou ao banco a obrigação de indenizar o contratante do serviço de cofre em caso de extravio, por qualquer motivo, dos valores e objetos ali guardados e discriminados na declaração anexada ao contrato.

Como o projeto está sendo analisado em decisão terminativa pela CAE, uma vez aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso contrário. A reunião da comissão está marcada para as 10h de terça-feira (5), na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Fonte:http://portalcfc.org.br

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Contribuições, lucro presumido e e-commerce

01/03/2013

Atualmente, antes mesmo de o cliente receber, o Estado já tem rastreado quem vendeu, quem comprou e qual o produto ou serviço negociado


ANDRÉ JACOB

Contabilista, graduado em Tecnologia da Informação, professor, membro do corpo executivo da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm)

Como bem sabemos, o nosso governo não tem criado legislação específica para empresas de e-commerce, atividade também conhecida como “vendas não presenciais”. Pelo contrário. Principalmente nos estados do Norte e Nordeste, cria leis, portarias, decretos, etc, que impedem o progresso do e-commerce como, por exemplo, o Protocolo 21. Entretanto, depois que o Estado conheceu a tecnologia da informação, percebeu que se trata de uma sistemática de trabalho coesa, firme e que consegue aumentar os cofres públicos para a gestão de nosso país. Utilizando as ferramentas de TI, é através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que a EFD Contribuições receberá informações detalhadas para cada atividade, em relação ao PIS, Cofins e Contribuição Previdenciária incidentes sobre a receita, e a não entrega dos impostos poderá acarretar multa de até R$ 5 mil.

Considerada o braço mais completo e complexo do Sped, a EFD Contribuições tem preocupado os empreendedores, diante da riqueza de detalhes e das inúmeras armadilhas. Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.305/2012, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado, foram dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013. A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 11º dia útil do segundo mês subsequente à referência da escrituração, sendo necessário verificarem seu sistema de geração de NF-e o preenchimento correto do Código de Situação Tributária (CST), que teráumpeso enorme na validação da EFD Contribuições, podendo gerar erro e pagamento desnecessário de impostos.

As empresas tributadas no Simples Nacional ainda não precisam se preocupar com esta declaração, porém, devem verificar o CST na emissão de suas NFs, para não gerar problemas aos seus clientes pessoa jurídica. As empresas de e-commerce, sejam elas comércio ou prestação de serviços, deverão ter muita atenção no envio desta declaração, verificando se o valor declarado é igual ao valor recolhido anteriormente, a fim de não gerar problemas futuros. É importante ressaltar que estamos em uma época de mudanças drásticas de cultura, pois agora pedimos NF em todos os casos (PF e PJ) para crédito de imposto. Atualmente, antes da emissão da NF, o governo autoriza ou não a venda, ou seja, antes mesmo de o cliente receber, o Estado já tem rastreado quem vendeu, quem comprou e qual o produto ou serviço negociado.

A EFD Contribuições vem exatamente para fechar lacunas deste novo cenário, tendo o governo como objetivos: promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitando as restrições legais;racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. ¦

Fonte: Brasil Econômico

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Contabilidade, a quarta profissão mais demandada pelo mercado no mundo

26/02/2013

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Por Estela Benetti (Diário Catarinense)


Uma carreira milenar, mas que continua forte no mercado brasileiro e internacional é a de contador(a). No espaço Estela Entrevista, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o contador catarinense Juarez Domingues Carneiro, também presidente do Grupo Latinoamericano de Normatizadores de Informações Financeiras, fala sobre a campanha que o conselho vai fazer para valoriza mais os profissionais no país e destaca a alta empregabilidade do setor.


Segundo Carneiro, contador é a quarta profissão mais demandada do mundo, ou seja, a quarta que mais oferece oportunidade de trabalho. Muitos estudantes de graduação conseguem emprego ou estágio no primeiro semestre do curso.

— A contabilidade é a ciência da informação. Qualquer decisão de uma empresa ou de uma família necessita de informações que a contabilidade oferece. Decisões baseadas em dados reais significam uma possibilidade de acerto muito grande — explica o presidente do CFC.

Segundo ele, Contabilidade é um dos cursos com a maior relação custo-benefício. É uma ciência que tem uma demanda muito grande por profissionais.

— Tem um imenso mercado. É a quarta profissão mais demandada do mundo. Era a quinta. No Brasil temos, hoje, um mercado de trabalho muito amplo. Basta olhar em jornais e revistas a oferta de empregos. Temos estudantes na primeira fase que estão estagiando ou empregados — comenta.

Juarez Carneiro criticou a expressão “contabilidade criativa” usada pelo ministro Guido Mantega para justificar alterações no balanço das contas nacionais. Segundo ele, não existe contabilidade criativa. Existem normas e o que é certo e errado. Contabilidade é a ciência da transparência.

Fonte: Diário Catarinense

 

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Malha fina da Receita vai fiscalizar 4 milhões de empresas no Brasil

22/02/2013

Novo sistema vai identificar automaticamente possíveis fraudes


A Receita Federal vai colocar em operação até a semana que vem uma malha fina para identificar as fraudes tributárias e omissões de dados de grandes empresas, ampliando o cerco contra as companhias sonegadoras.

O sistema irá identificar automaticamente inconsistências nas declarações de contribuições previdenciárias e de dívidas e créditos tributários. Essas declarações são feitas mensalmente pelas empresas que não utilizam o Simples, destinado a pequenas e médias empresas.

A Receita estima que 4 milhões de empresas serão fiscalizadas pelo novo sistema.

Segundo o Fisco, a malha fina visa identificar fraudes relacionadas a retificação de valores, concessão de benefícios indevidos e reduções indevidas no número de vínculos empregatícios.

O sistema também pode identificar fraudes e omissões na declaração de dívidas com o Fisco.

“Essas informações passarão mensalmente pela malha fina e será emitido um extrato [de cobrança] no caso de inconsistência”, disse o subsecretário de arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso. O contribuinte então terá de se explicar ao órgão.

A Receita também anunciou a automatização de um sistema que deve aumentar os bens disponíveis para a execução de uma dívida.

Com a novidade, os dados dos bens declarados pelas empresas serão sistematicamente cruzados com outras bases de dados que podem revelar a posse de bens ocultos do Fisco, como automóveis e aeronaves.

O cruzamento pode ser realizado com os bens de qualquer empresa que possua dívida superior a 30% do seu patrimônio e de valor maior que R$ 2 milhões.

Se a Receita perceber que o contribuinte começa a se desfazer do patrimônio que seria usado para saldar suas dívidas, o órgão pedirá judicialmente o bloqueio desses bens.

(CAROLINA OMS)

Fonte: Folha de S.Paulo

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OFÍCIO-CIRCULAR CVM/SNC/SEP/nº 01/2013 - Orientação quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Contábeis para o exercício social encerrado em 31/12/2012

15/02/2013

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 8/2/2013, o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP/N°01/2013.

O documento, direcionado aos diretores de relações com investidores - DRI e auditores independentes, especifica os principais desvios identificados ao longo de um exercício social, para os quais as áreas técnicas da CVM julgam conveniente alertar o mercado acerca do posicionamento considerado, em regra, mais adequado.

Os temas identificados no referido ofício são:




  1. Políticas Contábeis Discricionárias

  2. Divulgação de Informações acerca de Mudança nas Políticas Contábeis, Mudança nas Estimativas Contábeis e Retificação De Erro

  3. Instrumentos financeiros compostos/híbridos

  4. Combinação de negócios entre entidades sob controle comum

  5. Elaboração de notas explicativas

  6. Passivo Atuarial

  7. Reconhecimento de Receita da Atividade Imobiliária

  8. Divulgação de Transações com Partes Relacionadas

  9. Temas de auditoria



Ressalta-se que os ofícios-circulares expressam o entendimento das áreas técnicas da CVM quanto à adequada representação contábil de um evento econômico refletido nas demonstrações contábeis das companhias.

Clique aqui para ter acesso ao Ofício-Circular CVM/SNC/SEP/N°01/2013


Fonte:Cfc.org.br

Mato Grosso é pioneiro ao aderir à nova contabilidade internacional

15/02/2013

O Governo de Mato Grosso está oficialmente cumprindo os critérios da nova contabilidade brasileira, instituída na administração pública pela Portaria nº 751/09 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Trata-se de uma mudança radical na forma de registrar os fatos contábeis e apresentar as demonstrações contábeis, buscando ampliar a transparência do Governo. A principal mudança está no registro das receitas, que antes eram efetuadas quando se eram arrecadadas (regime de caixa), e que já neste ano de 2013, passaram a ser registradas quando o Estado adquire o direito de recebê-las (regime de competência), assim como acontece na iniciativa privada.


Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, o Tesouro Estadual tem trabalhado na segunda fase do projeto. "Já temos efetuado todos os lançamentos com base na nova contabilidade. No momento estamos realizando configurações para iniciar as demonstrações contábeis de acordo com a nova contabilidade. Este trabalho coloca Mato Grosso novamente como pioneiro nos procedimentos de controle. Já somos uma referência na Receita Pública, agora teremos o mesmo trabalho no Tesouro Estadual, no controle da despesa", pontuou.


O Estado se torna o primeiro a oficialmente adotar o novo modelo contábil, de acordo com as regras internacionais mais adotadas no mundo. Os lançamentos em Mato Grosso já estão sendo efetuados no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela STN. Este plano de contas deve ser de uso obrigatório de todos os municípios, estados, e da própria União, a partir de 2014. A medida atende aos preceitos estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a contabilidade deve ser única na administração pública como forma de maior controle dos gastos e recebimentos efetuados pelos gestores eleitos.


Pela nova contabilidade, os lançamentos são efetuados conforme a natureza da operação, estas divididas em três grandes áreas: Patrimonial, Orçamentária, Controle. Assim, um mesmo fato contábil, por exemplo, a compra de uma viatura policial, pode gerar vários lançamentos, permitindo ter todo o histórico da operação registrado na contabilidade. Detalhando o exemplo da compra da viatura, o operador da contabilidade terá que realizar os lançamentos nas contas de empenho (orçamentário) e controle quando a licitação for iniciada. Ao receber o bem, serão efetuados lançamentos de liquidação (orçamento), caixa e ativo imobilizado (patrimonial) e finalizar o controle.


O controle sobre os bens que o Estado possui ficou mais forte em 2013. Em processo de apuração, o Governo tem efetuado o levantamento do valor de suas estradas, praças, áreas rurais e urbanas, imóveis, mobiliário, enfim, de todo o seu ativo. Ações comum na iniciativa privada, como o registro da depreciação agora fazem parte do poder público.


Para se colocar todas estas mudanças em prática, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan) já está plenamente configurado com as novas normas, trata-se do Fiplan2.


CONTROLE


Outra inovação já colocada em prática pelo Governo de Mato Grosso é o cronograma mensal de repasses às unidades orçamentárias, para todo o exercício de 2013. Na prática, cada secretaria já sabe exatamente o montante de recursos que lhe será repassado pelo Tesouro ao longo do ano. A programação financeira destes repasses está detalhada no Decreto nº 1.528/12. Assim, o gestor de cada pasta do Governo é pleno responsável pela aplicação dos recursos e planejamento do exercício, sendo que o Tesouro passará a acompanhar esta aplicação.


O Decreto citado diz respeito aos recursos constantes na Conta Única do Estado, esta regida pela Lei Complementar nº 360/09 e alterações seguintes. Ou seja, o Decreto nº 1.528/12 é um estatuto financeiro do funcionamento da Conta Única, oferece clareza, responsabilidades e atribuições. "É um texto transparente, aumenta os níveis de segurança institucional, eletrônica e jurídica para os recursos públicos movimentados, tratando-os sob o conceito de sistema financeiro com fonte única", argumentou o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.


Desta forma, do total de recursos disponíveis ao Estado, 65% passam a ser disciplinados pelo decreto citado. As outras fontes que não integram a Conta Única, ou seja, 35% serão disciplinadas por um Decreto Orçamentário em fase de finalização pela Secretaria de Estado de Planejamento.


Fonte: CFC.ORG.BR


Projeto cria parcelas dedutíveis do valor pago por empresas do Supersimples

11/02/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas pertencentes ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. A proposta altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). De acordo com o texto, as parcelas dedutíveis variarão conforme a faixa de renda da empresa.


O projeto acrescenta os valores das parcelas dedutíveis às tabelas contendo as alíquotas do Simples, constantes nos anexos da Lei da Micro e Pequena Empresa. Nessas tabelas, são definidas 20 faixas de renda para cada ramo de atividade exercido pela empresa (comércio, indústria, locação de bens móveis ou prestação de serviços), com alíquotas crescentes: quanto maior a receita, maior é a alíquota aplicada para pagamento do Simples.


Cálculo atual
O deputado Vaz de Lima aponta, porém, que são necessárias alterações na sistemática de cálculo do valor devido. "Ocorre que, ao elevar a sua receita bruta e ser tributada pela alíquota correspondente à nova faixa de renda, a empresa contribui com o percentual majorado sobre todo o montante, mesmo que o acréscimo que a levou para a nova tributação tenha sido de apenas R$ 1", afirma.


Ele cita o exemplo de uma empresa do ramo do comércio que fature R$ 180 mil por ano. "Nesse caso, ela estaria enquadrada na alíquota de 4% e pagaria R$ 7,2 mil de tributos durante o período. Se essa mesma pessoa jurídica faturar R$ 1 a mais, terá a tributação elevada para 5,47% sobre todos seus rendimentos e deverá pagar R$ 9,8 mil. Ou seja, acréscimo de mais de 36% no valor recolhido".


Ao criar parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente, o parlamentar visa expurgar desse montante a quantia referente à incidência de alíquotas superiores sobre faixas inferiores de renda. "Desse modo, pretendemos agregar maior progressividade e mais justiça ao Regime do Simples Nacional", argumenta.

O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente da medida e o incluirá no projeto de lei orçamentária apresentado após a publicação da lei complementar, se a proposta for aprovada.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, pelo Plenário.




Íntegra da proposta:



Fonte: Cfc.org.br

[caption id="attachment_339" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Valor mínimo de parcelamento de dívidas com o Simples Nacional cai para R$ 300

05/02/2013

Brasília - As micro e pequenas empresas que devem ao Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos, passarão a pagar R$ 300 de parcela mínima. Até agora, esse valor correspondia a R$ 500. A redução consta de instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (4) no Diário Oficial da União.

Além de reduzir o valor mínimo da parcela, a Receita definiu que os contribuintes que requererem o parcelamento passarão a pagar a parcela mínima todos os meses até o Fisco consolidar os débitos e definir o valor final da prestação. A mudança valerá a partir de março. Para os parcelamentos requeridos a partir do mês que vem, a parcela mínima deverá ser paga até o último dia útil do mês em que for registrado o pedido.

A Receita não esclareceu os motivos das alterações. O órgão informou apenas que a redução do valor mínimo da parcela estava definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e precisava apenas ser regulamentada. Em relação à obrigatoriedade do pagamento das parcelas antes da consolidação da dívida, o Fisco não se manifestou.

As pendências tributárias e cadastrais são o principal obstáculo para que as empresas sejam enquadradas no Simples Nacional. De acordo com balanço divulgado na última sexta-feira (1º), 60,01% das micro e pequenas empresas que requereram a inclusão ou a renovação no regime precisavam pedir o parcelamento ou atualizar informações para terem o pedido aprovado.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Em uma única guia, o empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

Edição: Fábio Massalli
Fonte:www.cfc.org.br


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CFC recebe representantes da UNIVALI

24/01/2013

UNIVALI

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contador Juarez Domingues Carneiro, recebeu, nesta quarta-feira (23), na sede do CFC em Brasília (DF), a visita dos representantes da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

Na oportunidade, os representantes dos cursos de Ciências Sociais Aplicadas, Direito e Ciências Contábeis conheceram os projetos do CFC como Excelência na Contabilidade, Balanço Socioambiental, Ano da Contabilidade no Brasil, Exames de Suficiência e de Qualificação Técnica, entre outros.

Participaram da visita a diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (Gestão), Luciana Merlin Bervian; do coordenador do curso de Direito da Grande Florianópolis, Alceu de Oliveira Pinto Júnior; e da coordenadora do curso de Ciências Contábeis, Marisa Luciana Schvabe de Morais. Os visitantes conheceram, também, as instalações do CFC como Museu e Biblioteca.

UNIVALI

A Univali é uma instituição comunitária de ensino superior multicampi, com sede na cidade de Itajaí, litoral norte de Santa Catarina e conta, atualmente, com 30 mil alunos que cursam os vários cursos ofertados pela Instituição, entre eles Ciências Aplicadas, Direito e Contabilidade. Outros cinco campi estão localizados nas cidades de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Tijucas, Biguaçu e São José.

Fonte:www.

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cfc.org.br

Sped começa a valer para as pequenas empresas em 2013

07/01/2013

Ao longo do ano de 2012, a grande preocupação de advogados, contadores e de empresários era como se adaptar à nova forma de recolhimento de PIS e Cofins, o EFD-Contribuições, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os primeiros obrigados, que são grandes empresas integrantes do lucro real, já estão entregando os impostos pelo novo layout da Receita Federal. E em 2013 é a vez dos integrantes do lucro presumido, o que inclui pequenos estabelecimentos, de se preocuparem com esse sistema.

Para especialistas entrevistados pelo DCI, o número de retificações - erros que precisam ser corrigidos - deve crescer neste cenário e gerar mais custos, principalmente para essas empresas com baixo faturamento.

"Em 2013 teremos o início da obrigatoriedade da EFD-Contribuições para empresas do presumido e do setor financeiro. Com o ingresso das primeiras, passaremos a ter um novo batalhão de empresas impactadas diretamente pelo Sped, muitas delas precisando de recursos tecnológicos e pessoas preparadas para esse novo ambiente", aponta Fabio Rodrigues de Oliveira, diretor da Systax inteligência Fiscal.

Para Vagner Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), um dos problemas é que as empresas, principalmente as pequenas, não davam a devida importância para a contabilidade societária. "Agora, o Sped vai pedir todos os detalhes dos itens os quais o PIS e Cofins devem ser recolhidos pelo empresário", diz.

De acordo com um dos especialistas em Sped, Roberto Dias Duarte, professor de pós-graduação da PUC-MG e do Instituto IPOG, um exemplo de que as empresas, principalmente as menores, terão dificuldades em se adaptar ao sistema é a falta de preparo desses empresários. "Dados [coletados pelo especialista] mostram que após as entradas das empresas do lucro real, o percentual de retificações do total de informações transmitidas para o EFD-Contribuições dobrou de março para setembro de 2012, ao passar de 3% para 6%, o que mostra o nível de preparo", exemplifica Dias Duarte, ao acreditar que de forma semelhante acontecerá com quem é integrante do lucro presumido, quando mais de 960 mil empresas passam a ser obrigadas. Em março foram 144,7 mil envios, em setembro foram 161,3 mil.

"A questão é que muitos empresários têm contabilidade terceirizada, o que dificulta essa comunicação. É possível imaginar que quando entraram essas empresas no EFD Contribuições, de cada 100 informações transmitidas, seis serão retificadas", prevê o especialista em Sped.

Também neste ano, outra nova forma de entrega à Receita Federal, desta vez, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve dar folga para o grande empresário. Segundo Marco Gomes, diretor técnico da MG Contécnica, o nível de detalhamento é muito maior. "Já temos empresas que estão passando por essa adaptação e enfrentam dificuldades. Isto, porque precisa registrar o código de barra por unidade, o valor do tributo recolhido, informar o estoque. E imagina um pequeno estabelecimento que tem 10 mil itens e não é informatizado, o que isso vai gerar depois?"

Segundo ele, um custo para essa adaptação pode chegar a R$ 12 mil. "Um meio adequado é como fizemos com relação ao PIS e Cofins, é trabalhar de forma conjunta: setor de contabilidade, empresas de sistema e clientes, com palestras e treinamentos a eles, sem repassar o custo que tivemos para esse trabalho", informa.

Intensidade
O sócio da TG&C avalia que o fato da Receita estar aumentado o grau de exigências no âmbito do Sped não é uma novidade. As previsões são de que terá um Sped para mudar a forma recolhimento dos impostos na folha de pagamento, e até para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

"Desde que esse sistema foi lançado, a Receita deixou claro que é um sistema abrangente. E que será uma realidade para todos, independentemente do porte. Os empresários precisam perceber que o Sped é uma oportunidade para melhorar sua gestão", diz. "Esse sistema vai fazer com que a fiscalização aumente e as sonegações diminuam, e deixe os bons pagadores mais tranquilos, porque ao invés de receber autos por erros cometidos há cinco anos, como era no passado, vamos receber autos num prazo mais curto", acrescenta o sócio da consultoria TG&C.

Roberto Dias Duarte comenta que o empresário brasileiro precisa mudar a cultura, que é o mesmo que aconselha Marco Gomes. "Nossos clientes já começaram a entender mais de tributos e aumentou até seu nível empresarial", avalia o diretor-técnico da MG Contécnica. "Nos últimos 10 anos, entidades, como o Sebrae, veem alertando que o empresário não deve somente pensar em vender e comparar, tem que gerenciar melhor isso. E com o Sped, essa nova mentalidade é necessária", acrescenta Dias Duarte.
Fonte: DCI ? SP

Analistas reprovam os artifícios contábeis

07/01/2013

A "contabilidade criativa" do governo federal provoca questionamento no curto prazo e preocupação num horizonte mais amplo. O resultado mais imediato das manobras feitas no fim do ano foi um resultado primário de qualidade duvidosa porque não decorreu de aumento efetivo de receita ou controle de despesas. Há, porém, a percepção de que os artifícios contábeis têm sido recorrentes nos últimos anos, o que causa desconfiança sobre a estratégia fiscal do governo, e seus resultados futuros.

Nos cálculos de Felipe Salto, economista da Tendências, sem os dividendos distribuídos no decorrer do ano passado para o governo federal e as medidas de última hora para gerar receitas, não haveria cumprimento da meta de resultado primário. O superávit, estima Salto, ficaria em 1,6% do PIB em 2012, cerca de 0,7 ponto percentual abaixo da meta de 2,3% do PIB, já descontado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os artifícios contábeis do governo federal, porém, começaram a ser aplicados bem antes e não se restringem ao uso do Fundo Soberano e aos recursos de distribuição de dividendos para inflar o superávit primário. Na outra ponta, quando o governo federal se endivida para lançar títulos e conceder empréstimos a instituições como BNDES e Caixa Econômica Federal - as mesmas que antecipam dividendos para elevar as receitas de última hora -, a operação é contabilizada de forma a não gerar despesa para o resultado primário e para ter efeito neutro na dívida líquida do setor público.

Desde agosto de 2008, como parte de uma reação aos efeitos da então crise financeira internacional, o governo federal passou a utilizar de forma intensa um artifício pelo qual contabiliza a transferência de títulos para o BNDES e para a Caixa como "concessão extraordinária de empréstimo".

Na prática, não há diferença financeira entre esse crédito extraordinário e a capitalização pura e simples, diz o economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas. No empréstimo extraordinário, porém, o crédito concedido não conta como despesa primária. Além disso, o empréstimo é deduzido da dívida bruta porque gera um ativo a receber. Com essa contabilização, se anula o aumento da dívida bruta por conta da emissão de títulos e o governo fica com um melhor resultado de dívida pública líquida.

Se a operação de empréstimo fosse contabilizada como capitalização, seria necessário uma dotação orçamentária e isso seria contabilizado como despesa primária e não geraria dedução no cálculo da dívida líquida pública. Ou seja, reduziria o resultado primário e aumentaria a dívida líquida. A contabilização do governo, portanto, diz Afonso, mascara o aumento do endividamento público.

Levantamento feito por Afonso mostra que em agosto de 2008 a dívida líquida do setor público representava 42,5% do PIB. Em novembro de 2012 essa dívida foi reduzida a 35% do PIB. Ou seja, a dívida líquida caiu 7,5 pontos percentuais em relação ao PIB. No mesmo período, a chamada dívida bruta ampla do governo teve evolução inversa, com aumento de 6,4 pontos percentuais na mesma comparação em relação ao PIB.

A evolução foi diferente até mesmo na chamada dívida bruta restrita, que é usada pelo Banco Central e computa apenas as operações compromissadas. Para Afonso, o parâmetro mais confiável seria a dívida ampla, conceito usado internacionalmente para medir o endividamento público e que leva em conta toda a carteira de títulos detida no banco central.

Ele destaca que não tem receio quanto a capacidade do governo brasileiro de honrar a dívida. O problema é usar artifícios para gerar números que não correspondem aos conceitos que expressam.

Em relação ao resultado primário, Salto diz que seria mais transparente propor a mudança da meta. Para ele, as manobras adotadas mostram que o governo tem uma nova política macroeconômica, com depreciação cambial, juros baixos e aceleração a todo custo, enterrando o sistema de metas de superávit primário.

Afonso diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite justificar o não cumprimento do superávit. "O governo poderia dizer que as condições mudaram e impossibilitaram cumprir a meta. Porque todo o mercado sabe qual o resultado verdadeiro. Ao escamotear as contas ficam dúvidas sobre as intenções do governo, sua política e eficiência", pondera. "A lei permite, inclusive, que a meta seja um déficit. O problema é que uma redução de superávit ou um déficit poderia ser explicado por aumento de investimento, mas o governo não tem conseguido investir mais."
Fonte: Valor Econômico

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Contador é o caro que sai barato

02/01/2013

O direito é subjetivo, e um profissional competente pode fazer com que se economize dinheiro em tributos e impostos

Toda a escolha de funcionário ou colaborador que irá prestar serviços à sua empresa deve sempre ser feita com muito cuidado.

Mas a do contador deve ter cuidados redobrados.

Se você pensa em abrir uma empresa, não economize na hora de contratar esse profissional, principalmente para tratar do processo de abertura da empresa.

Procure alguém com experiência e com boas referências no mercado.

Nosso direito é subjetivo, e um profissional competente pode fazer com que você economize um bom dinheiro em tributos e impostos. As alíquotas dos tributos variam muito de acordo com o tipo de empresa, localização, personalidade jurídica e apenas um profissional que conheça bem a área poderá te explicar os prós e contras de cada opção.

Bons e maus profissionais existem em todas as áreas, mas um contador incompetente ou desonesto pode quebrar sua empresa, todos nós já ouvimos histórias sobre isso. Portanto, peça sempre indicações antes de contratar seu contador e procure conhecer melhor sua carteira de clientes.

Se for possível, ao menos no início do negócio, peça para que o contador prepare as guias de pagamento, mas assuma a responsabilidade pelo pagamento em si.

É uma forma de você aprender quais os impostos e tributos que devem ser pagos pela empresa.
Outra dica importante é você mesmo verificar, de tempos em tempos, se não existem débitos pendentes em nome de sua empresa por meio das certidões negativas, obtidas facilmente pela internet.

Tales Andreassi, professor e coordenador do Centro de Empreendedorismo da FGV de São Paulo. Escreve quinzenalmente, aos domingos
Fonte: Folha de S.Paulo

[caption id="attachment_321" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"] Exame de Suficiência[/caption]

1º Exame de Suficiência 2013 acontece em março

27/12/2012

O 1º Exame de Suficiência de 2013 já está com data marcada para o dia 24 de março, conforme publicação no Diário Oficial da União de hoje (21), Seção 3, página 240. De acordo com o extrato do Edital de abertura de inscrições e estabelecimentos de normas para a realização do exame, as provas serão aplicadas das 8h30min às 12h30min - horário oficial de Brasília (DF).

O período de inscrições para a categoria Bacharel em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade será do dia 3 ao dia 31 de janeiro. O período de solicitação de isenção da taxa, cujo valor é de R$ 100,00, ocorrerá do dia 1º ao dia 7 de janeiro de 2013.

Organizado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), os exames ocorrem duas vezes ao ano e a previsão para a próxima edição será no dia 29 de setembro de 2013.

Confira abaixo o cronograma do 1º Exame de Suficiência 2013.

EVENTOS

DATAS PREVISTAS

Publicação do edital

21/12/2012

Período de inscrição

3 a 31/1/2013

Período de Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição

3 a 7/1/2013

Divulgação das Isenções Deferidas e Indeferidas

17/1/2013

Prazo para Recurso contra Indeferimento da Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição

18/1/2013

Divulgação do Resultado da Análise após Recurso (Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição)

Até o dia 24/1/2013

Período para as alterações previstas no item 2.12 do edital

Até o dia 31/1/2013

Cartão de Confirmação de Inscrição e Divulgação dos Locais da Prova Objetiva

19/3/2013

Aplicação da Prova Objetiva - das 8h30 às 12h30 (Horário Oficial de Brasília/DF)

24/3/2013

Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

Até 10 dias após a aplicação das provas

Prazo para interposição dos Recursos referentes aos Gabaritos Preliminares

1º dia útil ao 2º dia útil após publicação dos gabaritos preliminares

Divulgação da resposta aos Recursos referentes aos Gabaritos Preliminares e Resultado Final (Homologação)

Até 60 dias após a aplicação das provas

Previsão para realização do próximo exame - Exame de Suficiência n.º 02/2013

29 de setembro de 2013

 

Mais informações no site do CFC

www.cfc.org.br .

Fonte :www.cfc.org.br

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1º Prêmio: Excelência Profissional em Convergência Contábil: IFRS

14/12/2012

Estão abertas as inscições para o 1º Prêmio FECONTESP "Excelência Profissional em Convergência Contábil - IFRS" (Edição 2012) destinado a premiar os melhores Contabilistas, pesquisadores e estudantes, identificados através dos melhores relatórios anuais e trabalhos referentes ao ano de 2011 (essencialmente em termos de conteúdo), distribuídos sob a forma de relatório impresso ou online e, trabalhos acadêmicos. Não concorrem relatórios divulgados exclusivamente em jornais.


Histórico: Instituído em 2009 pela FECONTESP e, conforme consta em seu Estatuto Social, no artigo 30, inciso XV, de 2011, o Prêmio tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento profissional dosContabilistas (Técnicos e Contadores), pesquisadores e estudantes.


Para que o candidato concorra ao Prêmio, ele terá de preencher a ficha de inscrição disponível no siete da Federação e encaminhá-la juntamente com 5 (cinco) exemplares do relátório anual base 2011. Caso o relatório completo seja online, deve-se enviar 5 (cinco) cópias impressas de igual período acima citado.


Serão consideradas as inscrições recebidas até o último dia últi de Dezembro de 2012. Os relatórios deverão ser entregues no seguinte endereço: FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FECONTESC. A/C Sr. Marcelo Muzy - Rua Formosa nº 367 - 22º  andar - Centro - CEP 01049-000. A cerimônia de premiação será realizada às 10horas do dia 27 de fevereiro de 2013, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), Rua rosa e Silva nº 60, Higienópolis - São Paulo (SP), CEP 01230-909. Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos pelo telefone (11) 3321-8922, ou acesse o regulamento completo no nosso sitewww.fecontesp.org.br


Fonte:www.cfc.org.br




[caption id="attachment_311" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

MPE inadimplente pode ser excluída do Simples em 2013

12/12/2012

eceita Federal já envia notificações a quem tem pendências, mas todos devem checar sua situação

Juliana Garçon
jgarcon@brasileconomico.com.br

Empresários que estão no Simples Nacional, ou querem entrar no regime unificado, devem se apressar para verificar sua situação com a Receita Federal do Brasil (RFB). O órgão veta a entrada ou permanência no Simples, regime tributário simplificado, de quem se atrasa no recolhimento de tributos.

O processo de exclusão começa em 1º de janeiro, mês em que se realiza a opção pelo sistema. Em meados de setembro, quando o órgão avisou sobre o risco de expulsão do sistema e começou a enviar notificações de pendência com a Receita Federal do Brasil (RFB), havia 441.149 contribuintes optantes pelo Simples com um débito ou mais. O volume devido ao fisco somava R$ 38,7 bilhões.

Regularização
Para se regularizar, é preciso gerar a guia para pagamento à vista ou pedir o parcelamento, diretamente no Portal e-CAC, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) - a página dispõe de instruções para a regularização da dívida. Quem preferir, pode agendar o atendimento por meio do site www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional até o penúltimo dia de deste mês.

Medida preventiva
Para que a empresa não corra risco na opção pelo Simples, especialistas recomendam cuidados até a quem não recebeu nenhuma notificação da Receita Federal. "Mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos", diz o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Se a empresa não tem nenhuma pendência, a permanência no sistema é automática. Para quem quer aderir, a sugestão é para que se agende a adesão pelo site da Receita Federal. O ingresso no sistema deve acontecer até 31 de janeiro.

Próximas obrigações
No final de fevereiro, todas as empresas precisam entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa a 2012, com base nos informes de rendimento pagos ao longo deste ano. "Esta obrigação é extremamente detalhada", diz Dayane Amaro, especialista em tributos da Crowe Horwath Brasil. "Como a Receita Federal cruza as informações da Dirf com a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e, também, a Jurídica, as divergências levamos declarantes à temida malha fina." ¦



Fonte:www.cfc.org.br

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Entenda como a substituição tributária afeta sua empresa

11/12/2012
O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo - e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. Ao abrir novos negócios ou diversificar os já existentes, os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado.

Como forma combater a sonegação e a informalidade das empresas, os Estados criaram, entre as décadas de 70 e 80, a regra da Substituição Tributária, ou ICMS-ST. Em 1993, essa norma passou a fazer parte da Constituição por meio de uma emenda, sendo então adotada por todas as unidades da federação. O que é?
"A Substituição Tributária é quando o Estado cobra o imposto da venda do comerciante antes, ou seja, no momento em que a mercadoria sai da indústria", explica o juiz José Roberto Rosa, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo. "Somente a lei pode colocar um produto sob a substituição tributária", acrescenta.

Isso faz do varejista o contribuinte substituído, porque foi substituído pela indústria ou pelo atacadista. Já o contribuinte substituto será o receptor do dinheiro na fonte, que é a indústria ou atacadista.

A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%. "O comerciante paga 18%, sobre a diferença da venda e do valor da compra", esclarece José Roberto. Discussão 
A polêmica em torno do ICMS-ST vem das empresas que se enquadram no Simples Nacional - um regime diferenciado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas empresas. O ICMS dessa categoria varia de 1,25% a 3,95%, dependendo da taxa de faturamento da empresa.

Mas, por meio da Substituição Tributária, as empresas do Simples pagarão a mesma taxa que as demais. "Entretanto, não será sobre o faturamento e, sim, sobre a margem, que é a diferença do preço presumido de venda e do preço de venda da indústria", distingue o juiz.

Para José Chapina, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), foi tirada uma grande vantagem das empresas do Simples. "Antes da ST, o comércio varejista comprava, estocava, o consumidor adquiria e somente naquele momento o comerciante pagaria o imposto incidente sobre a mercadoria", diz.

Segundo ele, as despesas das empresas aumentam e a competitividade cai. "O regime do ICMS-ST demonstra ser eficiente ao combate da informalidade no varejo, mas transfere o controle e o caixa a poucos - desrespeitado a Lei 123. Isso acaba onerando as micro e pequenas empresas do Simples Nacional com aumento de carga tributária e baixa competitividade em relação às mercadorias importadas."

É o governo quem define de quanto será o imposto incidente sobre cada produto no varejo. "Uma tabela foi criada pelo governo para determinar o preço de mercado", conta Chapina. Segundo o juiz do TIT, a lista é feita por meio de uma pesquisa de mercado. "A pesquisa é feita pela Fazenda, mas também pode ter a participação de entidades representativas dos setores. Em São Paulo, por exemplo, as entidades mais consultadas por serem consideradas idôneas e eficazes são a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Fundação Getulio Vargas (FGV)", diz.

Obrigatoriedade 
As empresas do Simples devem ficar atentas à obrigatoriedade do imposto para cada tipo de produto. "Ele não é opcional, é compulsório. Quando o Estado coloca o produto no segmento do ST, toda a cadeia produtiva é obrigada a cumprir", alerta José.

Entretanto, há a possibilidade de estorno. "Se o imposto foi cobrado na fonte, a possibilidade ressarcimento existe se não acontece a venda - por causa de furto, ou algum incidente impeditivo. A própria Constituição garante que o comerciante receba de volta. Outra possibilidade de estorno é se a venda ocorrer para uma empresa de outro Estado", explica o juiz.

Apesar de haver a possibilidade, para Chapina a chance de ressarcimento é quase nula. "Buscar crédito do ICMS em razão de mercadorias não comercializadas é uma missão impossível para a pequena empresa, em razão da burocracia e do regime fiscalizador. São exigidas muitas provas do pequeno contribuinte, opina.


Fonte: www.cfc.org.br

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CFC aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

10/12/2012

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reunido na tarde desta quarta-feira (5/12), aprovou a Resolução CFC nº 1.418/12 que institui a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da adoção da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral - NBC TG 1000 - Contabilidade para PMEs (equivalente a IFRS para PME), permitindo-lhes adotar um modelo simplificado para a escrituração e elaboração de demonstrações contábeis.

A vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, esclarece que todas as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC são aplicáveis a todas as entidades, independentemente do seu porte, volume de negócios ou segmento econômico. Ela explica que em 2009  com a revogação da NBC T 19.13  que tratava da escrituração contábil simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte, este conjunto de empresas passaram a ser normatizadas pela NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC nº 1.255, editada no mesmo ano. Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.

O CFC, enquanto órgão normatizador e regulador da Contabilidade no Brasil, entende que a instituição de um "Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte" tem como lastro a necessidade da concessão de tratamento diferenciado para esse segmento de empresas, conforme determinação constitucional, sem que isso venha significar a  possibilidade de ausência de escrituração contábil, ou a sua manutenção sem observância aos  Princípios de Contabilidade.

Construção coletiva

"Fizemos questão de propiciar a mais ampla discussão com a classe contábil e demais entidades interessadas", afirma o Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, sobre a elaboração da ITG 1000.

A Resolução aprovada hoje resultou de um processo de construção coletiva. Participaram da elaboração da ITG 1000 mais de uma dezena de entidades, de vários setores da economia brasileira, além de órgãos governamentais. Além disso, a minuta da Interpretação Técnica Geral permaneceu em audiência pública, eletrônica e presencial, por cerca de quatro meses. O CFC registrou e analisou quase uma centena de sugestões ao texto da ITG 1000.

Após o encerramento da audiência pública, o Grupo de Trabalho constituído pelo CFC  para elaborar o texto da ITG 1000 avaliou  a pertinência das sugestões recebidas e submeteu o texto final à Câmara Técnica do CFC. Na reunião realizada no dia 4 de dezembro, a Câmara aprovou o conteúdo da Interpretação e, por meio da Resolução nº 1.418/12, o Plenário do CFC homologou a ITG 1000.

Os membros do Grupo de Trabalho do CFC responsável pela elaboração da Interpretação Técnica, e suas respectivas representações, são: Verônica Souto Maior, Vice-presidente Técnica, conselheira Regina Célia Vilanova, representantes do CFC;  Zulmir Ivânio Breda, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Paulo Schnorr, representantes dos CRCs; Irineu Thomé, representante da Fenacon; Ricardo Lopes Cardoso, Fábio Moraes da Costa, representantes das Instituições de Educação Superior (IES); José Maria Chapina Alcazar, representante das empresas de serviços contábeis; e Rogério Costa Rokembach, representante do segmento de auditoria. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Vice-presidente Verônica Souto Maior.

Além do Grupo de Trabalho instituído pelo CFC, a construção da ITG 1000 contou com a participação de um Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Compõem esse Grupo de Trabalho, além do MDIC, o Conselho Federal de Contabilidade; a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); o Serviço Brasileiro de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Sebrae); a Federação Nacional das empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro); a Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa(Conampe), a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal (SMPES/GDF); e a Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Fonte:http://www.cfc.org.br

[caption id="attachment_300" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Dacon e DPREV têm novo prazo de entrega

07/12/2012

A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuintes Sociais (Dacon) referente aos meses de outubro e de novembro de 2012 (INRFB 1302) e a data para apresentação da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV) referente ao ano calendário de 2011 (INRFB 1299).

Os novos prazos estabelecidos são o 5º dia útil do mês de fevereiro de 2013 para o Dacon, e o último dia útil do mês de dezembro de 2012 para o DPREV.

Maiores informações na aba Legislação por meio do endereçowww.receita.fazenda.gov.br

[caption id="attachment_297" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

Romero Jucá defende ampliação do regime de lucro presumido das empresas

06/06/2012

Em pronunciamento nesta terça-feira (4), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu projeto de lei de sua autoria que amplia o limite de receita bruta total das empresas no regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda. O PLS 317/12 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

- É muito importante que tenhamos efetiva condição de simplificar tributos e dar condições aos empresários de utilizar um sistema simplificado, para que não tenham muitas vezes que fazer malabarismos de criar empresas porque ultrapassaram o limite do lucro presumido - afirmou.

Jucá disse que é importante estimular a produção e a atuação desses empresários para a geração de atividade produtiva, com condições de enfrentar a demanda de empregos e o crescimento da economia para recolher mais impostos.

Em aparte, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) congratulou-se com Jucá e defendeu melhorias no atual sistema tributário, "já que não podemos ter uma reforma ampla".

Minha Casa, Minha Vida

Em seu pronunciamento, Jucá lembrou ainda que a presidente Dilma Rousseff comemorou a marca de um milhão de moradias entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele registrou ainda que 2 milhões e 400 mil moradias estão em construção ou serão edificadas nos próximos anos.

- Sem dúvida, é um programa importante, quer pelo caráter social e pelo sonho que realiza, quer pela geração de empregos e de atividade produtiva da construção civil, que favorece o PIB [Produto Interno Bruto] - concluiu.

Fonte:http://www.cfc.org.br

 

CFC aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

06/12/2012

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reunido na tarde desta quarta-feira (5/12), aprovou a Resolução CFC nº 1.418/12 que institui a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da adoção da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral - NBC TG 1000 - Contabilidade para PMEs (equivalente a IFRS para PME), permitindo-lhes adotar um modelo simplificado para a escrituração e elaboração de demonstrações contábeis.

A vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, esclarece que todas as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC são aplicáveis a todas as entidades, independentemente do seu porte, volume de negócios ou segmento econômico. Ela explica que em 2009  com a revogação da NBC T 19.13  que tratava da escrituração contábil simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte, este conjunto de empresas passaram a ser normatizadas pela NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC nº 1.255, editada no mesmo ano. Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.

O CFC, enquanto órgão normatizador e regulador da Contabilidade no Brasil, entende que a instituição de um "Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte" tem como lastro a necessidade da concessão de tratamento diferenciado para esse segmento de empresas, conforme determinação constitucional, sem que isso venha significar a  possibilidade de ausência de escrituração contábil, ou a sua manutenção sem observância aos  Princípios de Contabilidade.

Construção coletiva

"Fizemos questão de propiciar a mais ampla discussão com a classe contábil e demais entidades interessadas", afirma o Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, sobre a elaboração da ITG 1000.

A Resolução aprovada hoje resultou de um processo de construção coletiva. Participaram da elaboração da ITG 1000 mais de uma dezena de entidades, de vários setores da economia brasileira, além de órgãos governamentais. Além disso, a minuta da Interpretação Técnica Geral permaneceu em audiência pública, eletrônica e presencial, por cerca de quatro meses. O CFC registrou e analisou quase uma centena de sugestões ao texto da ITG 1000.

Após o encerramento da audiência pública, o Grupo de Trabalho constituído pelo CFC  para elaborar o texto da ITG 1000 avaliou  a pertinência das sugestões recebidas e submeteu o texto final à Câmara Técnica do CFC. Na reunião realizada no dia 4 de dezembro, a Câmara aprovou o conteúdo da Interpretação e, por meio da Resolução nº 1.418/12, o Plenário do CFC homologou a ITG 1000.

Os membros do Grupo de Trabalho do CFC responsável pela elaboração da Interpretação Técnica, e suas respectivas representações, são: Verônica Souto Maior, Vice-presidente Técnica, conselheira Regina Célia Vilanova, representantes do CFC;  Zulmir Ivânio Breda, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Paulo Schnorr, representantes dos CRCs; Irineu Thomé, representante da Fenacon; Ricardo Lopes Cardoso, Fábio Moraes da Costa, representantes das Instituições de Educação Superior (IES); José Maria Chapina Alcazar, representante das empresas de serviços contábeis; e Rogério Costa Rokembach, representante do segmento de auditoria. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Vice-presidente Verônica Souto Maior.

Além do Grupo de Trabalho instituído pelo CFC, a construção da ITG 1000 contou com a participação de um Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Compõem esse Grupo de Trabalho, além do MDIC, o Conselho Federal de Contabilidade; a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); o Serviço Brasileiro de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Sebrae); a Federação Nacional das empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro); a Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa(Conampe), a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal (SMPES/GDF); e a Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Fonte:http://www.cfc.org.br

 

Lucro Presumido e o Sped Contábil

29/11/2012

Pouco se tem dito a respeito da adoção do Sped Contábil por empresas que apuram o IRPJ e a CSLL pelo método do lucro presumido. Isto se deve ao fato de apenas as sociedades empresárias, que apuram tais tributos pelo lucro real, serem obrigadas a realizar o mesmo.

Entretanto, quando intimadas, todas as pessoas jurídicas que adotam processamento de dados para gerar suas informações contábeis devem mantê-las para apresentação, conforme determina o art. 11 da Lei 8.218/91. Inicialmente, a obrigatoriedade abrangia as pessoas jurídicas que tinham patrimônio líquido superior a um determinado limite. Com a redação dada pela MP 2158-35, somente não estão sujeitas a tal obrigação as empresas optantes pelo simples.

Art. 11. As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 1º A Secretaria da Receita Federal poderá estabelecer prazo inferior ao previsto no caput deste artigo, que poderá ser diferenciado segundo o porte da pessoa jurídica. .(Redação dada pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 2º Ficam dispensadas do cumprimento da obrigação de que trata este artigo as empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996. .(Redação dada pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 3º A Secretaria da Receita Federal expedirá os atos necessários para estabelecer a forma e o prazo em que os arquivos digitais e sistemas deverão ser apresentados. .(Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 4º Os atos a que se refere o § 3o poderão ser expedidos por autoridade designada pelo Secretário da Receita Federal. .(Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

A Receita Federal do Brasil, com base nos parágrafos 3º e 4º acima, regulamentou o assunto pela Instrução Normativa SRF 86/01 que, quanto à forma, delegou competência ao Coordenador Geral de Fiscalização para expedir os atos necessários.

Pelo Ato Declaratório Executivo Cofis º 15/01, com a redação dada pelo ADE Cofis 25/10, ficou estabelecido que o leiaute das informações contábeis é o mesmo da Escrituração Contábil Digital.

4.1 Registros Contábeis
O arquivo de registros contábeis requisitado pelo AFRFB aos contribuintes não obrigados à transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), deverá obedecer a forma e as características do MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (LECD), previsto no anexo único da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, publicada no DOU de 20/11/2007, e alterações posteriores.

A adoção do leiaute definido neste item supre a exigência fixada no ADE Cofis nº 15/2001 e do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD, aprovado pela IN SRP/MPS nº 12/2006, para as mesmas informações referentes a períodos anteriores.

Não serão exigidos arquivos digitais de registros contábeis na forma deste item aos contribuintes que estão obrigados à transmissão da ECD ao Sped ou transmitiram facultativamente na forma do §1º, art. 3º, da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, em relação às mesmas informações.

O Art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 11/96, deixa bastante clara a não incidência de imposto de renda, pessoa física, sobre o lucro distribuído pela pessoa jurídica, excedente ao lucro presumido, desde que apurado em ESCRITURAÇÃO COMERCIAL.

LUCROS E DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS

Art. 51. Não estão sujeitos ao imposto de renda os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual.
§ 1º O disposto neste artigo abrange inclusive os lucros e dividendos atribuídos a sócios ou acionistas residentes ou domiciliados no exterior.
§ 2º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a parcela dos lucros ou dividendos que exceder o valor da base de o cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica, também poderá ser distribuída sem a incidência do imposto, desde que a empresa demonstre, através de escrituração contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para apuração da base de cálculo do imposto pela qual houver optado, ou seja, o lucro presumido ou arbitrado.

Não resta dúvida, portanto, da obrigatoriedade fiscal da adoção de escrituração contábil pelas empresas do lucro presumido que distribuem lucros contábeis.

Quanto à legislação comercial, o Código Civil determina que todas as sociedades empresárias e os empresários (exceto pequeno empresário, definido no art. 970) devem adotar a escrituração contábil, sendo indispensável o livro diário (arts. 1.179 e 1.180).

Em resumo:
a) as pessoas jurídicas que apuram imposto de renda pelo lucro presumido e distribuem lucro contábil estão obrigadas, para fins fiscais, a manter a escrituração com base nas leis comerciais (Livro Diário);

b) a dispensa da escrituração comercial para as que adotam o livro caixa é exclusivamente fiscal;

c) as que utilizam processamento de dados para gerar seus livros estão obrigadas a guardar os arquivos para apresentação ao fisco, quando intimadas. Acreditamos que, atualmente, não encontraremos livros escriturados de outra forma;

d) os leiautes da ECD e da IN 86/01 são os mesmos.
Em termos práticos, entendemos não conveniente a manutenção de duas escriturações (uma em papel e outra digital). Isto é um custo desnecessário e pode ser mitigado com a apresentação espontânea e voluntária da ECD.

Márcio Tonelli
Foi Auditor Fiscal da Receita Federal por 30 anos, tendo coordenado os projetos Sped Contábil, FCont e e-Lalur, palestrante e consultor da Fenacon.
Fonte: Sistema Fenacon

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Curso de "Metodologia do Ensino para Professores de Ciências Contábeis e Administração - Uma aula para inspirar futuros!"

29/11/2012

Entre os dias 10 a 14 de dezembro, ocorrerá na cidade de Belo Horizonte (MG) o curso "Metodologia do Ensino para Professores de Ciências Contábeis e Administração - Uma aula para inspirar futuros!", ministrado pelo professor Oscar Lopes da Silva e Romualdo Douglas Colauto, direcionado ao corpo docente de Ciências Contábeis e Administração de Empresas. Informações: www.saberesaber.com ou no telefone (31) 3054-2923 com o Sr. Sidney

Fonte:www.cfc.org.br

 

Eireli ainda é pouco conhecida pelos empresários

28/11/2012

Prestes a completar um ano, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ainda não decolou. Em dez meses, apenas 1.400 pessoas em todo o Estado procuraram constituir um empreendimento no modelo descrito pela Lei 12.441, de 2011, que estabeleceu um novo formato de sociedade semelhante à limitada (Ltda), porém, sem a necessidade de apresentar um sócio. Outros 1.420 empresários resolveram migrar para essa modalidade. O objetivo é exatamente eliminar os chamados sócios "laranjas", que tinham participação mínima, apenas para configurar a sociedade de acordo com as normas. Na comparação, o Microempreendedor Individual (MEI), criado pela Lei Complementar 128/2008, registrou mais de 47 mil novos estabelecimentos até o momento, em 2012. O número de abertura das Ltdas foi superior a 17 mil, entre janeiro a novembro deste ano, de acordo com dados da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs).

O fraco crescimento da Eireli não espantou os especialistas. Para o presidente da Jucergs, João Alberto Vieira, a estatística está dentro do esperado, pois trata-se de uma modalidade ainda desconhecida do público empreendedor. "Talvez a expectativa de muitos tenha sido frustrada, já que esperavam uma adoção maciça, mas nós, que operamos no dia a dia do registro mercantil, sabíamos que as novidades são sempre consolidadas de forma lenta e progressiva", explica.

Vieira também não vê nenhum entrave na lei que justifique o crescimento mais lento, mas acredita que ela veio para ficar. "A inserção da Eireli no Direito brasileiro pode proporcionar, certamente, uma grande desburocratização na criação e no funcionamento das instituições", aponta. Segundo ele, as micro, pequenas e médias empresas ficarão livres de diversos trâmites administrativos inerentes às sociedades e dos possíveis percalços provocados pela existência de um sócio com participação fictícia no capital da corporação. "Sendo uma Eireli, devidamente constituída com inscrição na Junta Comercial, há a separação patrimonial entre esta e a pessoa que a compõe, sem incorrer na confusão patrimonial do empresário individual", acrescenta.

Contadores buscam esclarecer os clientes

A falta de informação também é entendida pelo contador Luís Fernando Ferreira de Azambuja, do escritório Contare Contadores Associados, como um dos fatores que enfraqueceu a Eireli. Para ele, a exigência da integralização do capital de 100 salários-mínimos também é uma das causas desse baixo crescimento no Estado. Tão logo a legislação passou a vigorar, a crítica dos especialistas em todo o País recaía sobre esses dois pontos: o valor do capital e a exigência de que somente pessoa física poderia ser titular nesta modalidade.

Azambuja, que costuma orientar seus clientes a abrir Eireli, conta que, apesar disso, registrou apenas uma única instituição nos novos padrões. Apesar disso, ele estima um crescimento bem maior para os próximos anos, quando as informações já estiverem mais bem difundidas. Azambuja diz que a formalização proporcionada via Microempreendedor Individual (MEI) foi um marco importante no País para diminuir a informalidade. No entanto, lembra que o MEI está limitado ao faturamento anual de até R$ 36 mil e, por isso, a Eireli ainda apresenta vantagens. "Essa lei foi a melhor coisa que o governo inventou", acredita.

O enquadramento tributário dessa nova forma de associação segue as mesmas regras de uma sociedade limitada, ou seja, está sujeita aos regimes vigentes, podendo enquadrar-se até no Simples Nacional, se estiver de acordo com as exigências desse modelo. O que precisa para abrir uma Eireli
Requerimento com assinatura do administrador, titular da empresa, procurador com poderes específicos, ou terceiro interessado;
Ato constitutivo, assinado pelo titular da empresa ou seu procurador, ou certidão de inteiro teor do ato constitutivo, quando revestir forma pública;
Declaração de desimpedimento para o exercício de administração, assinada pelo(s) administrador(es) designados no ato constitutivo;
Original ou cópia autenticada de procuração com poderes específicos e, se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o ato constitutivo, quando houver representação por procurador;
Cópia autenticada da identidade do titular, dos administradores e do signatário do requerimento. (RG, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação). Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a prova de visto permanente;
Integralização do capital, expresso em moeda corrente, equivalente a, pelo menos, 100 salários-mínimo (R$ 62,2 mil).
O ato constitutivo deve conter

Declaração de integralização de todo o capital;
Endereço completo da sede, bem como o endereço das filiais;
Declaração precisa e detalhada do objeto da empresa;
Qualificação do administrador, caso não seja o titular da empresa;
Declaração de que o seu titular, não participa de outra empresa dessa modalidade;
Qualificação do titular;
Nome empresarial;
Declaração do tipo jurídico (Eireli);
O valor do capital;
Prazo da empresa;
Data de encerramento do exercício social;
Poderes do administrador;
Ficha de cadastro nacional- FCN Fls. 1 e 2;.
Comprovantes de pagamento

Guia de Recolhimento/Junta Comercial;
DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).
É recomendável buscar orientação com um contador.

Faltam atrativos suficientes para conquistar adeptos

As vantagens da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), como, por exemplo, a dispensa de um sócio, não sãoatrativos suficientes para a adesão desse formato. O vice-presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), Paulo Sergio Mazzardo, diz que a demanda no Estado está aquém do esperado. Ele acredita que "é uma questão que diz respeito não somente à comunidade jurídica, mas, sim, atinge o interesse econômico e social". Para Mazzardo, também falta conhecimento por parte de órgãos competentes sobre o Direito Administrativo Societário, e isso se reflete nos empresários, que ficam carentes de instrução.

A Eirlei pode existir em qualquer ramo, desde que atenda as exigências da lei. Segundo ele, a nova modalidade não é sinônimo de empreendimento de pequeno porte. "Os critérios de gestão são iguais aos das grandes sociedades", defende.

A advogada tributarista do escritório Bergamini Advogados Associados Carolina Virgillito diz que a lei está adequada e não considera o capital de R$ 62,2 mil como uma barreira. "Acredito que a modalidade está respondendo a uma necessidade que nós tínhamos", salienta. Segundo ela, foi aberta uma possibilidade de novos negócios e acrescenta, ainda, que muitas companhias desconhecem a legislação e não sabem que, mesmo estando no Simples, podem mudar a sua constituição para Eireli. A maior vantagem, em sua visão, é que o patrimônio pessoal fica protegido.

O fato de um negócio não possuir sócio não altera o seu perfil. De acordo com Carolina, pelas experiências já observadas no mercado, as grandes ideias partem de uma única pessoa. Para ela, existem alguns tópicos importantes que precisam ser avaliados. Nos dias de hoje, segundo ela, é mais fácil ser empreendedor, pois existem mais instrumentos à disposição para isso, bem como uma gama de cursos com os mais diversos focos que ajudam nas partes gerencial e financeira. Além disso, acrescenta, existem mais "instrumentos jurídicos que favorecem a constituição das corporações e, do ponto de vista econômico, os juros também estão menores".

Comércio não está aderindo à nova modalidade

Mais de 80 mil companhias foram abertas até o momento no Rio Grande do Sul, entre as diversas modalidades, conforme dados da Junta Comercial. Com esse cenário positivo no Estado, o estímulo ao empreendedorismo dos gaúchos, segundo avaliação da Fecomércio-RS, deve-se às tendências na economia nos últimos anos, que estimularam a criação de empresas no período.

No caso do novo formato, o vice-presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, questiona até que ponto a responsabilidade é realmente limitada e com relação a que tipo de credores. Segundo ele, a Eireli não se diferencia em nada das Ltdas. "Os empreendimentos comerciais não estão abrindo na nova modalidade", afirma o executivo, que acredita que os comerciantes não estão encontrando nenhum benefício na Lei 12.441. "Quando se criou a lei, não olharam para o conjunto da legislação, que é inócua", acrescenta.

Fonte :www.cfc.org.br

[caption id="attachment_279" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"] Exame de Suficiência [/caption]

CFC realiza Treinamento de Contabilidade Pública Aplicada ao Sistema CFC/CRCs

27/11/2012

A Vice-presidência de Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, de 27 a 29 de novembro, na sede do CFC, em Brasília, o Treinamento de Contabilidade Pública Aplicada ao Sistema CFC/CRCs. Na abertura do evento, no início da manhã de hoje (27), a vice-presidente Lucilene Florêncio Viana deu as boas-vindas aos 50 participantes, incluindo contadores de todos os Conselhos Regionais e do CFC.

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"Esse treinamento visa auxiliar na execução da contabilidade pública pelos Conselhos de Contabilidade, atendendo aos dispositivos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) e às orientações editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional", afirma a vice-presidente. Segundo ela, este é o sexto treinamento de Contabilidade Pública voltado ao Sistema CFC; o primeiro foi realizado pela Vice-presidência de Controle Interno em 2010.

Entre os temas a serem abordados neste Treinamento, constam: "Ajuste para perdas estimadas de créditos a receber e provisão de cota parte"; "Conciliação da execução do orçamento versus variações patrimoniais diminutivas"; "Aberturas de contas, eventos e relatórios de ajustes da receita"; "Conceito de ''''empenho global'''' e data de emissão dos empenhos"; "Crédito não identificado"; "Inventário, depreciação e amortização de bens em 2012"; e "Orientações para o encerramento do exercício: registro de contingências ? cancelamento, inscrição e baixa de restos a pagar".

Para tornar mais efetivo o desenvolvimento do conteúdo, o Treinamento está utilizando o formato de oficinas, com os participantes divididos em dois grupos. O encerramento está previsto para as 18 horas do dia 29.

Fonte :www.cfc.org.br

 

CFC e organizações contábeis promovem o "ano da Contabilidade no Brasil"

27/11/2012

Representantes de empresas contábeis estão reunidos, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), para tratarem do projeto do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), intitulado 2013: o ano da Contabilidade no Brasil.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contador Juarez Domingues Carneiro, disse que "chegou a hora da profissão contábil mostrar o seu verdadeiro papel, até mesmo porque ela está vivenciando um dos seus melhores momentos", avisa o presidente.

Na oportunidade, o presidente do CFC fez a apresentação do escopo do projeto. Segundo ele "a ideia é a construção em conjunto com os órgãos envolvidos".

Participaram da reunião, representantes do CFC, Ibracon, Sescon-SP, Abracicon, Trevisan Gestão e Consultoria, PricewaterhouseCoopers, BDO, IOB Folhamatic, FBC, CRCSP, Fenacon, BNDES, Delloitte e Sebrae Nacional. O escopo do projeto apresentado pelo presidente Juarez será discutido durante todo o dia.

Fonte :www.cfc.org.br

[caption id="attachment_273" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

IX Seminário Internacional CPC ? Normas Internacionais de Contabilidade

26/11/2012

A nona edição do Seminário será realizada no dia 3/12, no Hotel Renaissance, em São Paulo. O evento tem como objetivo proporcionar uma visão geral do estágio de adoção das normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS), bem como uma visão mais específica dos BRICSAs e das consequências da convergência das normas contábeis locais rumo às IFRS. Na oportunidade, serão debatidos três temas relevantes na implantação e utilização das IFRS e dos CPCs, são eles: divulgação de informações, reconhecimento de receitas e leasing.

O público-alvo do seminário são os conselheiros de Administração e Fiscais, membros de Comitês de Auditoria, profissionais de investimentos em geral, analistas do Mercado de Capitais e de Crédito, administradores e gestores de Carteiras de Investimentos, profissionais de relações com investidores, executivos financeiros e de controladoria, profissionais da contabilidade e auditores, investidores institucionais, consultores e especialistas em finanças corporativas, e professores e estudantes universitários de finanças e de contabilidade.

Renomados profissionais do cenário contábil já confirmaram presença, entre eles, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contador Juarez Domingues Carneiro; o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira; a assessora da presidência do BNDES, Vânia Maria da Costa Borgerth; o membro do Board (Iasb), Amaro Gomes; o Trustee - IFRS Foundation, Pedro Malan; o coordenador de Relações Internacionais do CPC, Nelson Carvalho, entre muitos outros.

O valor da inscrição é de R$400 (quatrocentos reais) para o Associado das entidades membro do CPC ou estudante; R$ 600 (seiscentos reais) para apoiadores: e R$1000 (mil reais) para os demais participantes. Mais informações podem ser obtidas no site http://www.facpc.org.br/

Fonte :.www.cfc.org.br

[caption id="attachment_269" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

III Seminário Internacional de Contabilidade Pública reúne contadores da área pública

14/11/2012

Cerca de 600 profissionais assistiram a solenidade de abertura do III Seminário Internacional de Contabilidade Pública e do 4º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, ocorrida na noite de ontem (7), no Hotel Dayrell, em Belo Horizonte (MG). Presidentes de Conselhos Regionais, conselheiros do CFC e dos Regionais participaram da solenidade.

 

O presidente do CRCMG, Walter Rooselvelt Coutinho, fez o primeiro discurso da noite. Segundo Walter, a contabilidade - de modo geral - enfrenta muitas dificuldades. "Com a contabilidade pública não poderia ser diferente, temos muitos desafios a enfrentar como, por exemplo, as IPSAS, as IFRS, o manual da Secretaria do Tesouro Nacional, o estudo da Lei no. 4.320". Ele destacou que apesar dos desafios e das mudanças, abre-se um novo horizonte para a profissão. "O contador da área pública está reaprendendo a atuar com palavras que não fazem parte do seu cotidiano. Com as IFRS, por exemplo, há um novo horizonte a ser seguido."

 

Em seguida, o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, fez o discurso de encerramento. Para Juarez, "o profissional da contabilidade da área pública tem contribuído para o enriquecimento e fortalecimento da nossa categoria. O Brasil é um país que cresce, enriquece e se desenvolve com a contabilidade", avisa. O processo de convergência, segundo Juarez, foi de fundamental importância para os profissionais brasileiros. "O mundo tem uma visão diferenciada quando o assunto refere-se à Contabilidade Brasileira. A parceria com organismos internacionais, como Iasb e Ifac, reforça o nosso objetivo que é estar alinhado em busca de um único pensamento contábil".

 

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correia da silva, deu início à palestra magna destacando o bom momento vivido pelo Brasil, resultado da política social adotada nos últimos anos. Segundo ele, essas medidas fizeram com que o País se tornasse um dos mais dinâmicos mercados do mundo. "Mesmo com esse ponto positivo, sabemos que temos que nos aperfeiçoar e para alcançar nossos objetivos temos que enfrentar os desafios nas áreas pública e privada".

 

Em seguida, apresentou a agenda de ações do governo para a melhoria e modernização da Gestão Pública, seus objetivos e pilares. "Essa agenda possui três pilares: melhoria da entrega de serviços para cidadãos e empresas, melhoria da eficiência dos gastos e aprimoramento da governança e da gestão dos meios". A agenda está em fase final.

 

Compuseram a mesa de honra o Secretário Executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correia; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Walter Roosevelt Coutinho; o Superintendente da 6ª Região Fiscal de Minas Gerais, Hermano Lemos de Avelar; a vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Cunha de Souto Maior; e o contador geral de Pernambuco, Carlos Eduardo.

8 DE NOVEMBRO

Painel 1

NBC TSP e IPSAS: ONDE ESTAMOS? PARA ONDE VAMOS?

Por Fabrício Santos

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Walter Roosevelt Coutinho, foi o coordenador do primeiro painel do III Seminário Internacional de Contabilidade Pública e do 4º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas. Na oportunidade, Roosevelt Coutinho fez uma pequena homenagem para a presidente do Conselho Federal de Contabilidade (gestão 2006-2009), contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim. "A Maria Clara foi a primeira presidente do CFC a prestigiar os contadores públicos. Ela fortaleceu o elo dos profissionais da área pública com o CFC", avisa.

 

Ao abordar sobre o processo de adoção das NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público) e IPSAS (Normas de Auditoria), a vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Verônica Souto Maior, fez uma retrospectiva de todo o trabalho que vem sendo realizado pelo CFC e órgãos parceiros. "Vocês todos são partícipes deste processo", afirma Verônica.

De acordo com a vice-presidente do CFC, "a ideia de apresentar o processo de modernização da contabilidade pública ou a nova contabilidade pública brasileira é importante para que possamos entender todo o processo de trabalho que está sendo desenvolvido". Verônica destacou três pontos: 1) pelo processo de adoção, no Brasil, do paradigma científico para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Contabilidade Patrimonial); 2) pelo desenvolvimento e disseminação do arcabouço conceitual necessário à modernização da Contabilidade Pública no Brasil; 3) e pela implementação das ações necessárias à definição do modelo e da abrangência da convergência das normas locais ao padrão internacional.

 

O Subsecretário de Contabilidade Pública da STN, Gilvan da Silva Dantas, iniciou a palestra abordando o trabalho parceiro entre o CFC a Secretaria do Tesouro Nacional. No CFC, por meio do grupo assessor, o resultado dos estudos, segundo Gilvan, gerou as NBC TSP. Gilvan falou, ainda, sobre a Lei 12.249/10 (atribuições do CFC); Lei 4.320/64; decreto 6.976/09; sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público a partir de 2012; e sobre o Estabelecimento do Cronograma pela portaria STN nº 828, de 14.12.2011 - exige mudança de atitudes para implantar uma nova gestão no setorpúblico, objetivando a correta evidenciação do Patrimônio dos Órgãos e Entidades da Administração Pública.
Veja o conteúdo das palestras clicando abaixo.

Verônica Souto Maior - vice-presidente Técnica do CFC
Gilvan Dantas - subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional

Painel 2

A EXPERIÊNCIA DO GTCON/PE E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA

Por Fernanda Souza
O Painel 2 abordou a experiência do GTCON/PE e o processo de convergência. A coordenadora do Painel, Contadora Sandra Maria de Carvalho Campos ressaltou que o estado de Pernambuco foi o primeiro a implantar o GTCON - Grupo Técnico de Convergência, em 2010. "Vamos conhecer a experiência de quem já está trabalhando com a convergência".

O Contador Geral do Estado de Pernambuco, Carlos Alberto Miranda salientou que o Estado está passando por um momento histórico. "Trata-se de uma revolução dentro da Contabilidade de Pernambuco e participar desse projeto é uma honra".

 

Em seguida, o coordenador do Grupo Técnico de Convergência em Pernambuco, Stênio Rios, apresentou as principais dificuldades enfrentadas antes da implantação da convergência, como apoio institucional, quadro insuficiente de pessoal, prazos, demanda ativa dos órgãos e falta de integração de sistemas. Relatou também as ações preliminares e todas as etapas até a conclusão de que era necessária a formação de uma equipe de trabalho multisetorial, o que ocorreu com a criação do GTCON. "O GTCON possui parceiros em várias esferas e, para sua organização, foram criados grupos temáticos também multisetoriais para o desenvolvimento de vários projetos como planejamento dos trabalhos, planos de contas, receitas, gestão patrimonial, custos, entre outros". De acordo com Stênio Rios, os primeiros resultados já foram alcançados, mas ainda há muito a fazer. "Não estamos sós e sabemos que temos um longo caminho a seguir".

 

Fechando o painel, o membro do Grupo Técnico de Convergência de Pernambuco, Bartholomeu Vasconcelos, abordou a parte física do processo detalhando as atividades de um dos grupos temáticos e destacou que o grande desafio para a administração pública é implantar a visão patrimonial na contabilidade pública.

Stênio Rios - coodenador do Grupo Técnico de Convergência de Pernambuco
Bartholomeu Vasconcelos - membro do grupo técnico de convergência de Pernambuco
Palestra 1

CUSTOS E CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO
Por Deborah Arduini

A palestra, coordenada pelo contador e professor Jorge Lopes, , expôs sobre Custos e Controle Social no Setor Público. Um dos convidados para falar a respeito do assunto foi Nelson Machado, Integrante do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Nelson fez uma abordagem conceitual do processo de custos e discorreu sobre a importância da transparência e do controle social na Gestão Pública. Segundo ele, a transparência será assegurada mediante a participação popular e a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real. Já o Controle Social, visa à melhoria da qualidade da gestão pública, é a sociedade organizada, controlando e avaliando o governo. ?Quando a pessoa toma uma decisão sabendo que esta vai ter que ser explicada para sociedade, ela pensa melhor, assim os resultados são positivos para a população. Por isso, a importância do controle social?, afirma Machado.

Em seguida, Victor Branco de Holanda, Integrante do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, expõe sobre o processo de custos. Segundo ele é importante a implementação do sistema de custos no setor público, pois ele possibilita o fornecimento de informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisão; disponibiliza aos gestores ferramentas que permitem a melhoria da gestão da unidade; além de disponibilizar informações à sociedade de custos dos serviços. ?O sistema de custos na administração pública é possível. Já estamos fazendo. Pra isso, é preciso uma mudança cultural, e o pensamento que se deve ter é que é preciso economizar, gastar bem, gastar adequadamente. Quando o governo cuida dos seus custos pode oferecer melhores serviços à população?, finaliza Holanda.

Palestra
Nelson Machado -
Victor Branco de Holanda

Palestra 2

A IMPORTÂNCIA DO CONTADOR PÚBLICO NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA
Por Fernanda Souza

A palestra ?A Importância do Contador Público no Controle da Gestão Pública? foi coordenda pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFCMG, Alexandre Bossi Queiroz que ressaltou a importância do tema ao dizer que ?o contador tem importante papel de proteção da sociedade?.

Para o presidente do CRCRS, Zulmir Ivânio Breda, o contador da área pública precisa reconhecer a importância do trabalho que executa e fazê-lo da melhor forma possível. Durante sua exposição, ele fez uma reflexão sobre o controle da gestão pública e apresentou sua experiência na prefeitura de Porto Alegre.

Para ele, o contador público deve controlar a gestão pública para evitar o desperdício por desvio de recursos, manter o equilíbrio das contas públicas, propiciar a prestação de contas e a transparência da gestão, evitar o desperdício de recursos por ineficiência da gestão, preservar o patrimônio público e garantir a execução dos programas de governos. ?Se o contador conseguir abranger todos esses aspectos estará fazendo o seu papel. No meu ponto de vista, essas são as ações dos contadores que atuam na gestão pública?.

Finalizando sua apresentação, Zulmir Breda relatou a experiência vivida em Porto Alegre, durante o período em que foi secretário adjunto da Fazenda Municipal. Segundo ele, a prefeitura estava com problemas de déficit estrutural que só foram sanados com a atuação conjunta dos contadores da prefeitura. Relatou também as medidas adotadas para o enfretamento da crise e os ganhos obtidos com as ações.

Palestra

Zulmir Ivânio Breda

Palestra 3

A IPSAS - THE POS AND CONS OR SOME TRAPS TO AVOID

Por Fabrício Santos

O sócio da KPMG, Baudouin Griton, ministrou a última palestra do dia 8, intitulada IPSAS- The Pros and Cons or some traps to avaid (IPSAS - Pós e Contra ou armadilha a se evitar). Griton iniciou a palestra parabenizando a contabilidade brasileira pela tradução das 31 normas enquanto a França traduziu apenas 21. "Sinto-me honrado em poder apresentar a vocês os nossos questionamentos sobre as IPSAS".

Ainda, segundo Griton, "desde 2008, há críticas a respeito da adoção das IPSAS, até mesmo porque o mundo evolui muito rapidamente e o processo da convergência depende, principalmente, da confiança".

Atualmente, existem 31 Ipsas emitidas, sendo que as dez principais foram traduzidas e publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Brasil. Ao contrário do IFRS, quando todas as mudanças precisam ser feitas de uma única vez, no setor público há o entendimento de que o processo de avaliação de bens, por exemplo, poderá ser feito ao longo do tempo, diante da dificuldade do trabalho.

Griton fez uma ampla abordagem sobre o processo de implantação das IPSAS na França. "Desde que foram criadas, as normas de alta qualidade são utilizada pelas entidades do setor público". Na Europa o padrão IFRS é usado apenas para os demonstrativos consolidados, e não para os balanços individuais, que produzem efeitos fiscais. No Brasil, a norma internacional vale para os dois tipos de balanço, embora também não exista efeito fiscal.

Fonte:.www.cfc.org..br

[caption id="attachment_263" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins

23/10/2012

As 1,8 mil empresas filiadas ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac-SP) foram beneficiadas por uma decisão favorável à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O acórdão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Ainda que o tema esteja pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em um recurso extraordinário e em uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), que discutem a incidência do ICMS na base de cálculo das contribuições, a 6ªTurma do TRF - à semelhança de outros tribunais - voltou a julgar o assunto. O prazo do STF que suspendeu o julgamento dos processos por outros tribunais expirou em dezembro do ano passado.

Segundo a relatora, desembargadora Regina Costa, a existência de repercussão geral no Supremo não impede que sejam julgados recursos nos demais tribunais. Ao analisar o mérito, a magistrada entendeu que, em uma das ações em curso no Supremo, seis ministros declararam inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições sociais recolhidas sobre o faturamento das empresas. A desembargadora, acompanhada pela maioria da turma, considerou que deveria prevalecer o entendimento, ainda que parcial do Supremo. O julgamento, na época, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, entendeu que faturamento, na redação dada pela Constituição, seria a riqueza obtida pelo contribuinte no exercício de sua atividade empresarial. Segundo a desembargadora, ao seguir o raciocínio do ministro, seria "inadmissível a inclusão de receitas de terceiros ou que não importem, direta ou indiretamente, ingresso financeiro".

A mesma tese do ICMS se aplicaria ao ISS, conforme a desembargadora, "quer porque as empresas não faturam impostos, quer porque tal imposição fiscal constitui receita de terceiro - município ou Distrito Federal". A mesma turma do TRF já proferiu outras decisões no mesmo sentido, relativa à exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições. Entre elas, uma que beneficia a Triumpho Associados Consultoria de Imóveis.

O advogado do sindicato, Marcelo Botelho Pupo, do Queiroz e Lautenschläger Advogados, recomenda que as empresas interessadas em discutir a tese, baseadas na decisão do STF, provisionem os valores que deixarem de recolher até a posição definitiva do Supremo. "Ainda não há segurança sobre o tema", afirma.

O advogado Maurício Faro, do Barbosa, Müssnich & Aragão, relembra que com o ajuizamento da ação declaratória de constitucionalidade nº 18, pela Advocacia-Geral da União (AGU), em 2007, os ministros deixaram de lado o julgamento citado na decisão do TRF para iniciarem nova discussão nessa ação, que teria validade para todos os contribuintes. O julgamento porém, ainda não começou. A discussão é estimada em quase R$ 90 bilhões.
Fonte: Valor Econômico

Senado elabora proposta de reforma tributária, com unificação do ICMS em 4%

23/10/2012

O Senado se antecipou ao Executivo e já tem pronta uma proposta de reforma tributária para pôr fim à guerra fiscal no país. Costurada por um grupo de notáveis, com base em consensos com a equipe econômica e governos estaduais, a ideia é fazer as mudanças de forma fatiada, começando pela unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% no prazo de oito anos. Novos incentivos só poderiam ser concedidos pelos estados com aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e quem infringir as regras poderá ser punido com até quatro anos de prisão.

No próximo dia 30, serão entregues ao presidente do Senado, José Sarney, dois anteprojetos: um de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional (PEC). O primeiro mantém a exigência de aprovação unânime do Confaz para a aprovação de estímulos e demais questões tributárias relativas ao ICMS. Mas abre uma exceção ao estabelecer quórum mínimo de dois terços do Conselho para aprovar incentivos que atendam a determinadas condições, como aplicação exclusiva na indústria e destinação a estados com renda per capita abaixo da média nacional.

Já a PEC prevê a cobrança do ICMS no destino, com uniformização da alíquota estadual em 4%, no prazo de oito anos. Nesse período, as alíquotas atuais, de 7% e 12%, seriam reduzidas gradativamente. Essa proposta já vinha sendo discutida pela equipe econômica no Confaz, mas não foi concluída.

Sarney deve aprovar
Segundo o tributarista Ives Gandra, que participa da comissão, as propostas são resultado de análises sobre a reforma tributária, sondagens a governo federal, estados e parlamentares, além de estudo de decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

- A ideia é acabar com a guerra fiscal. Por isso, a proposta inclui a adoção de medidas complementares, como a proposta de alterar o Código Penal para impor punições - disse Gandra. - Acabaria a peregrinação das empresas pelos estados.

Segundo Andrea Calabi, secretário de Fazenda de São Paulo, um dos estados mais afetados pela guerra fiscal, a discussão sobre a reforma tributária está cada vez mais madura. Ele disse que, ainda este ano, os estados deverão começar a alterar suas regras.

Segundo fontes ligadas a Sarney, ele deve acolher as propostas, que serão enviadas ao plenário e encaminhadas às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). As fontes disseram ainda que o Senado pode prorrogar a vigência da resolução 13 até que o Congresso aprove a reforma. Além de Gandra, estão na comissão Everardo Maciel, Nelson Jobim e João Paulo dos Reis Velloso, entre outros.
Fonte: O Globo

Ambiente jurídico do país facilita gerenciamento de resultados

05/10/2012

É remoto, possível ou provável? A decisão de colocar uma etiqueta em cada pendência fiscal, trabalhista ou cível - decisão que precisa ser tomada pelas empresas a cada novo balanço - não é simples como pode parecer. Essas três palavras têm poder.

Com uma simples opinião, a administração de uma empresa pode aumentar ou diminuir o resultado de um exercício. E é exatamente por isso que os acionistas precisam ficar de olho na resposta dos administradores.

"A conta de provisões dos balanços é cheia de subjetividades e a legislação complexa gera possibilidade altíssima de gerenciamento de resultados", afirma Antônio de Cístolo Ribeiro, pesquisador da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto, em sua dissertação de mestrado.

Gerenciamento de resultado é a prática de usar brechas previstas nas regras contábeis para elevar ou reduzir o lucro de um determinado exercício, com o objetivo de satisfazer interesses de curto prazo da empresa ou da própria administração.

Foi justamente disso que uma acionista minoritária acusou a TIM, ao alegar que a empresa não estaria fazendo adequadamente suas provisões para contingências tributárias - o que a companhia nega categoricamente.

A acionista, JVCO Participações, do empresário Nelson Tanure, diz que levou o caso à Comissão de Valores Mobiliários e para a Securities and Exchange Commission (SEC), uma vez que a TIM tem recibos de ações negociados na Bolsa de Nova York.

Um dos conselheiros fiscais, Jorge Lepeltier também chamou atenção para o tema de contingências no balanço de 2011 da TIM, depois de notar que o total de disputas classificadas como de perda possível, para as quais não existe provisão, teria subido de R$ 3,1 bilhões para R$ 6,6 bilhões no intervalo de 12 meses.

A PwC, responsável pela auditoria externa da TIM, emitiu parecer sem ressalvas.

De fora, é impossível chegar a uma conclusão sobre o caso específico da TIM, embora a empresa de telefonia apresente de forma detalhada em seu balanço, em quase 15 páginas (o que é bem acima da média), uma lista dos principais processos em que é ré.

A decisão sobre constituir ou não provisão talvez seja uma das mais sensíveis dos balanços, envolvendo não apenas as incertezas ligadas ao Judiciário como também julgamentos do comando da empresa, de assessores jurídicos contratados para emitir laudos sobre os processos e dos auditores.

De acordo com o estudo do pesquisador da FEA-RP, que teve orientação da professora Dra. Maísa de Souza Ribeiro, a relação entre a conta de provisões e a de receita de um grupo de 343 companhias abertas no período de 2006 a 2010 variou entre 11,8% e 14,7%, sem nenhuma grande tendência de alta ou baixa. Na comparação com o total de ativos, a relação girou em torno de 5% a 6% nesse período.

Apesar da estabilidade dos percentuais, os índices mostram a relevância do assunto, que muitas vezes é negligenciado por investidores de curto prazo, mas que é observado com lupa em processos de fusões e aquisições.

A norma contábil que regula a constituição ou não de reservas para pagamento de perdas em processos judiciais já permite um certo grau de subjetividade, a que estão sujeitas todas as empresas que seguem o padrão contábil IFRS, usado em mais de cem países.

Conforme o CPC 25, diante de um processo judicial, a empresa deve avaliar se a chance de perda na disputa é provável, possível ou remota. Apenas no primeiro caso a empresa deve constituir provisão no balanço para cobrir as eventuais perdas que tiver. Se a perda for "possível" é preciso apenas divulgar a informação nas notas explicativas. No caso de a chance de derrota ser considerada remota pela empresa, nem sua divulgação é necessária.

Para deixar mais claro o que quer dizer com "provável", o texto da norma diz que essa deve ser a classificação usada quando o risco de perder a disputa for maior do que a chance de ganhar - ou seja, qualquer probabilidade de perda acima de 50%.

É uma linha muito difícil de se traçar, mesmo com a ajuda de um matemático especialista em probabilidade.

Mas segundo o pesquisador Antônio de Cístolo Ribeiro, no caso brasileiro, e em especial na área tributária, a situação se torna mais preocupante. "Uma pendência que passe pela esfera administrativa e judicial pode demorar 16 anos ou até mais para ter uma decisão final. Como o prazo é muito longo e a jurisprudência muda muito, abre-se uma área especial para gerenciamento de resultados", afirma Ribeiro.

Ao checar o balanço de uma empresa, os auditores dedicam especial atenção para as contingências. Mas quem elabora o balanço é a própria companhia.

Sem uma solução negociada, existe a possibilidade de o auditor colocar uma ressalva no parecer. Mas essa tampouco é uma decisão fácil. "Para o auditor fica difícil, primeiro porque ele está falando com o cliente que o contrata. Além disso, uma decisão subjetiva sempre pode ser discutida", afirma.

Em seu estudo, o pesquisador relata alguns tipos de gerenciamento de resultados envolvendo disputas tributárias.

Após receber um auto de infração em um ano de resultados operacionais ruins, mesmo sabendo que deve perder a causa, a empresa pode entrar com recurso e obter um laudo de um advogado que diga que a chance de perda na disputa é apenas possível, e não é provável. Assim, a empresa pode postergar a realização da provisão para um ano em que tiver uma folga no balanço.

Em outro caso, a empresa pode entrar com o recurso com a expectativa de que o governo crie um programa para pagamento de tributos em atraso, do tipo Refis, que ocorre com certa regularidade no país. "Aí ela tem a opção de pagar a dívida com desconto, de forma parcelada ou até mesmo de ser perdoada", diz.

Uma terceira forma de gerenciar os resultados é fazer o contrário. Ser mais conservador e constituir provisões além do que seria o necessário em determinado momento para poder revertê-las e melhorar o resultado de um ano menos favorável no futuro.

Tempo dará visibilidade à prática

Apesar do cenário que traça em sua dissertação de mestrado, Antônio de Cístolo Ribeiro, pesquisador da FEA de Ribeirão Preto, considera que há esperança de que diminua o espaço para gerenciamento de resultados com base nas contingências tributárias.

De acordo com ele, desde a adoção do IFRS, aumentou a divulgação sobre esse tema nos balanços, com um crescimento perceptível do número de citações das palavras "provisão" e "contingência" nos demonstrativos de grandes empresas analisadas.

Além disso, aumentou a transparência na nota explicativa que trata desse tema, com a quebra da divulgação em saldo inicial, adições, reversões, pagamentos e saldo final. "Com um prazo maior, isso já permite que o usuário verifique se a empresa começa a provisionar muito e depois faz reversão, por exemplo."

Ainda segundo ele, existe o fator tempo, para que as empresas e os usuários das informações se acostumem com as regras. "Aos poucos, o próprio mercado vai definir práticas para certos tipos de operações. Se houver um desvio, vai ser mais fácil de ser detectado", afirma o pesquisador.

Ele recomenda ainda que haja uma padronização nos laudos feitos pelos advogados para definir a chance de perda em determinada disputa judicial, para se reduzir o espaço para "manobras". (FT)
Fonte: Valor Econômico

[caption id="attachment_254" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de suficiência"]Exame de suficiência[/caption]

Retorno da ITG 1000 em audiência pública

05/10/2012

O Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, atendendo ao pedido dos Presidentes dos CRCs, voltou a colocar em audiência pública (eletrônica e presencial), tendo em vista a relevância do tema e, visando propiciar uma mais amplia discussão com toda a classe contabil brasileira e demais entidades interessadas, a minuta da ITG 1000, que apresenta um modelo contábil simplificado para a microempresa e empresa de pequeno porte, visando desobrigar esse grupo de empresas a adoção da NBC TG 1000 - Contabilidade para PME (equivalente ao IFRS para PME).

Fonte: cfc.org.br

[caption id="attachment_251" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de suficiência"]Exame de suficiência[/caption]

Solenidade abre o 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade

28/08/2012

Cinco mil pessoas, aproximadamente, assistiram à solenidade de abertura do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), no auditório Pará, na noite do dia 26, em Belém/PA. O espetáculo "Minha Aldeia", com danças e músicas típicas da Amazônica, marcaram a abertura da cerimônia, representando a diversidade ética da região.



O 19º CBC apresenta aos participantes, quatro anos após a edição realizada em Gramado (RS), um evento focado no tema Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável e transforma a "metrópole da Amazônia" - como é conhecida a capital paraense -, nesses quatro dias de Congresso (26 a 29/8), na capital da Contabilidade brasileira.


Outro momento marcante da cerimônia foi a tradicional entrada das bandeiras dos estados, ao lado dos presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O Hino Nacional teve a bela interpretação da cantora paraense Fafá de Belém.







O anfitrião do evento, o presidente do CRCPA, Eloi Prata, foi o primeiro a discursar. Ele agradeceu a presença de todos e falou sobre o orgulho dos profissionais da Região em ter o estado como sede do 19º CBC. "Tenho certeza de que todos os estados do Norte se orgulham da realização deste Congresso em Belém, porque esta é a primeira vez que a Região Norte tem a honra de sediar o maior evento da classe contábil", afirmou Eloi Prata.


Em seguida, os dois estados que estão na disputa para ser sede do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade - Santa Catarina e Ceará - apresentaram vídeos sobre suas belezas e potencialidades. A eleição para a escolha da sede é feita de forma direta, com votação secreta pelos congressistas. O estado vencedor será conhecido apenas no dia 29/8, na solenidade de encerramento do 19º CBC.


O próximo pronunciamento foi feito pelo presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon. Para ele, o lema do 19º CBC tem suma importância para o momento atual da classe contábil brasileira, quando há uma procura muito grande por profissionais especializados. "O pilar da sustentabilidade está na transparência, que vem da Contabilidade. Vivemos um período em que nunca antes o nosso trabalho havia sido tão reconhecido, mas só tem oportunidade no mercado o profissional que busca conhecimento e atualização constantemente."


Posteriormente, houve a entrega da Medalha Mérito Contábil João Lyra, destinada a condecorar personalidades que tenham contribuído de forma relevante e notável para a elevação da Contabilidade brasileira. A Medalha, que é sempre concedida aos agraciados durante o Congresso Brasileiro de Contabilidade, foi entregue, nesta edição, ao presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), José Martonio Alves Coelho, pelo presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, e pela presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim.


José Martonio foi presidente do CRC do Ceará no período de 1991 a 1995; presidente do Conselho Federal de Contabilidade de 2004 a 2005; e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC de 2008 a 2009.


"Dedico esta homenagem à minha família. Vislumbrei por longo tempo receber esta homenagem, mas queria que fosse exatamente dessa forma, um reconhecimento vindo dos representantes da classe contábil brasileira. Continuarei sempre seguindo com fé e ânimo no fortalecimento e na valorização das Ciências Contábeis", agradeceu José Martonio, bastante emocionado.


O presidente do CFC, em seu pronunciamento, ressaltou que falar em Contabilidade é pensar em sustentabilidade. "Há 88 anos foi realizado o primeiro Congresso. Passados todos esses anos, o evento evoluiu na sua essência e no seu modo de contribuir para o avanço das Ciências Contábeis", destacou Juarez Carneiro. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar que 2013 será o Ano da Contabilidade no Brasil. "Faremos várias ações para mobilizar a sociedade sobre a importância da profissão, bem como para valorizar os profissionais", afirmou ele.


Posteriormente, o prefeito de Belém, Duciomar Costa, agradeceu os congressistas que votaram na Capital do Pará para sede desta edição do Congresso. Depois de convidar os participantes a conhecerem as belezas locais, o prefeito fez a entrega simbólica da chave da cidade ao presidente do CFC, destacando que, durante o 19º CBC, Belém irá se tornar a capital brasileira do saber contábil.


O último discurso da solenidade foi feito pelo governador do estado, Simão Jatene. "Dou as boas-vindas a todos os congressistas e faço questão de parabenizar os organizadores deste evento, pelo profissionalismo e carinho que foram empregados", afirmou. Jatene disse ainda que um evento como o 19º CBC tem vários significados, porém ele pontuou a questão da projeção nacional que um Congresso desse porte traz para a cidade: "O Brasil não conhece o Brasil, mas nós precisamos nos conhecer melhor. Encontros dessa natureza nos fazem ser protagonistas nacionais", ressaltou.


Mesa de Honra







A mesa de honra da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRCPA), Eloi Prata; a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim; o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho; o governador do estado, Simão Jatene; o prefeito de Belém, Duciomar Costa; o presidente da Câmara Municipal de Belém, Adalberto Aguiar; o senador Fernando Flexa Ribeiro, representando o Senado Federal; o deputado federal Zenaldo Coutinho, representando a Câmara dos Deputados; a deputada estadual Nilma Lima, representando a Assembleia Legislativa do Pará; o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon; o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Eduardo Pocetti; o presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal (Otoc), António Domingues de Azevedo; e os agraciados com Medalha Mérito Contábil João Lyra, contadores José Maria Martins Mendes, Eliseu Martins e Antonio Carlos Nasi.


Após a solenidade, houve coquetel de boas-vindas, com shows da cantora Fafá de Belém e do cantor Fagner.


Fonte :www.cfc.org.br



Exame de Suficiência
Exame de Suficiência

Contadores vão atuar como voluntários nas escolas estaduais

23/08/2012

Com o objetivo de viabilizar o trabalho voluntário de contadores junto às escolas estaduais, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), assinaram termo de cooperação técnica. A solenidade ocorreu na manhã desta  quinta-feira, 9, no auditório da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). Segundo Jose Clovis de Azevedo, titular da Seduc, é um desafio colocado aos professores que passam a atuar como gestores e necessitam de qualificação."A descentralização de recursos para execução de obras pelas escolas pretende agilizar o atendimento das demandas. Novas esperanças são colocadas para que possamos realizar o nosso trabalho com efetividade", disse.

O contador e auditor-geral do Estado, Luiz Pinto, disse que os casos de má gestão, em sua grande maioria, são frutos do desconhecimento do gestor, que necessita ser qualificado, para aplicar corretamente os recursos públicos. Ele explicou que a CAGE vai realizar a capacitação dos voluntários. Já o presidente do CRC-RS, Zulmir Breda, destacou que a iniciativa faz parte do programa de voluntariado da classe contábil, que tem como prioridade o acompanhamento dos gastos com a merenda escolar. "O CRC vai estimular os contadores a atuarem como voluntários nas escolas da rede estadual", garantiu.

A iniciativa contribuirá com os Conselhos Escolares no acompanhamento das aplicações dos recursos financeiros gerenciados pelas escolas, em especial dos recursos da autonomia financeira e do Programa da Alimentação Escolar. Através da autonomia financeira, o Estado repassa recursos para as instituições de ensino aplicarem na manutenção do estabelecimento e para obras de até R$ 150 mil. Já os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar são enviados pela União

Fonte :www.cfc.org.br

Grupo de Trabalho revisa a NBC T 10.13

23/08/2012

Grupo de Trabalho


O Grupo de Trabalho destinado a revisar a NBC T 10.13 - Aspectos Contábeis específicos em Entidades Esportivas Profissionais, aprovadas pela Resolução CFC nº 1.005/04 esteve reunido durante o dia de hoje (22), na sede do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo para analisar a NBC T 10.13. Vale ressaltar que o grupo desenvolve, especificamente, o Manual de Contabilidade para os Clubes de Futebol.  O grupo é composto por Miguel Fernandes (Coordenador), Juarez Domingues Carneiro, Rogério Rokembach, Alfredo Hirata, Raul Corrêa, Iran Siqueira Lima, Edison Castilho, Edison Ryu Ishikura, José Carlos da Silva, e Hélio José Corazza.


Grupo de Trabalho


Fonte :www.cfc.org.br




[caption id="attachment_238" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]


Profissão de contador vive bom momento no mercado

23/08/2012

A carreira de contador vive um bom momento. Segundo entidades do setor, a maioria dos graduados é absorvida pelo mercado de trabalho imediatamente após a formatura. Aumento de investimentos estrangeiros e a adoção de regras internacionais de contabilidade estão provocando aumento na demanda por profissionais. Como consequência, os salários também estão ficando mais altos.

Divulgada na última semana, a 5ª Edição do Guia salarial da Robert Half, empresa de recrutamento especializado, mostra que os salários de profissionais com cargos de gerência na área de contabilidade e finanças tiveram valorização de 15% a 20% no último ano. O piso salarial de um coordenador contábil, por exemplo, pode chegar a R$ 13 mil.

Os setores mais aquecidos com relação à demanda desses profissionais são os de bens de capital, construção civil, petróleo e gás. "O atual momento do Brasil e investimentos para Olimpíadas e Copa do Mundo fazem com que esses segmentos demandem mais profissionais", diz a gerente de recrutamento da Robert Half, Marcela Esteves.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Luiz Fernando Nóbrega, um recém-graduado com boa formação entra no mercado com remuneração de ao menos R$ 2 mil. "Vivemos um excelente momento. Surgem muitas vagas e se formam poucos profissionais. Falta mão de obra", afirma ele. O CRC estima em 15 mil o número de contadores que se formam anualmente, mas não possui dados sobre a falta de profissionais. Oficialmente, são 500 mil registrados no Brasil, sendo 140 mil no Estado de São Paulo.

Para o coordenador do curso de graduação em ciências contábeis da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Márcio Luiz Borinelli, a boa fase pode ser explicada por um conjunto de fatores.

"Cada vez mais há investidores estrangeiros chegando ao Brasil. Nesse sentido, as empresas crescem ou mudam de configuração, sendo então obrigadas a cumprir exigências contábeis. Para isso, precisam de contadores", diz o professor.

A estudante Viviane Rinaldi vai se formar no fim do ano, mas já foi efetivada. "O mercado está aquecido", observa. Ela, porém, diz que esse quadro não é garantia de sucesso. "É fácil encontrar trabalho. Mas para ficar e crescer, tem de trabalhar muito. É preciso ter dedicação total, porque as leis mudam muito."

Viviane conta que chegou a receber uma proposta por semana. Recebia convites de conhecidos, ligações de empresas, e-mails para entrevistas, além de informações de processos seletivos de grandes companhias.

Para ela, isso pode ser um canal de negociação para melhorias de salário. Na empresa onde trabalha (Viviane pediu para não identificar), se um profissional de qualidade recebe uma oferta de emprego, é muito provável que haja uma contraproposta de promoção ou aumento salarial.

Reguenild Kartnaller da Costa acaba de se formar e vivencia um cenário parecido. Mesmo enquanto era estudante, recebia diversas propostas. "Eu estava em uma empresa da indústria moveleira. Ligaram para mim de outra companhia com uma proposta e acabaram me levando. Não tive nem tempo de respirar", afirma. Hoje, ela trabalha em uma grande companhia de aviação.

Reguenild acredita que o segredo está na dedicação. "Não é porque sai de uma faculdade, que está totalmente preparada. Tem de estudar muito", diz. Para ela, um profissional desatualizado vai encontrar dificuldades para conseguir um emprego.

Foi buscando essa atualização que Geoge Sussumu Chinen resolveu cursar ciências contábeis. Formado em administração, ele era gerente financeiro da organização onde trabalha, mas viu a necessidade de iniciar o segundo curso ao precisar fazer diversas atividades de contador. Para ele, é importante ter contato com as áreas de atuação para depois decidir qual rumo seguir.

De acordo com Nóbrega, são várias as opções de áreas com grande crescimento. O campo de auditoria é crescente e o de perícia contábil oferece bons salários. "No terceiro setor também há oportunidades promissoras. Elas têm contabilidade bastante específica e rígida por precisarem fazer prestação de contas", conta. Apesar disso, cerca de 30% das contratações estão nos tradicionais escritórios de contabilidade.

Desafios. O mercado brasileiro de ciências contábeis passa por grandes mudanças. Em 2005, o País aderiu às normas internacionais de contabilidade. Houve prazo de adaptação até que em 2010 as empresas tiveram de fechar suas planilhas de contabilidade dentro das novas regras.

De acordo com Borinelli, o profissional formado no Brasil ganhou mais visibilidade e pode até atuar fora do País. Apesar disso, ainda falta profissional com conhecimento das normas internacionais. "Conheço coordenadores de RH de grandes empresas que demoraram até um ano para encontrar esse tipo de profissional."

Fonte :www.cfc.org.br

Entrega de declaração do ITR começa nesta segunda-feira

21/08/2012

A partir desta segunda-feira (20), as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais poderão entregar à Receita Federal a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deste ano. A entrega vai até o dia 28 de setembro.

Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.

A principal novidade deste ano é que a declaração do ITR não poderá mais ser entregue em formulários, mas apenas pela internet.

Nesse caso, a entrega poderá ser feita com o uso do programa gerador do ITR, que estará disponível amanhã no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Pela internet, a entrega é feita com o programa Receitanet, disponível no mesmo site - a entrega vai até as 23h59min59s do dia 28 de setembro (horário de Brasília). Diariamente, entre a 1h e as 5h, o sistema ficará fora do ar para manutenção.

Outra opção é a entrega com a chamada mídia removível (pen drive, CD ou disquete), nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (durante o horário de atendimento ao público).

ATRASO TEM MULTA
A declaração entregue a partir de 1º de outubro terá multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, ou R$ 50, no caso de imóvel imune ou isento do ITR.

Quando a declaração for entregue com atraso, o programa emitirá a multa automaticamente.
A partir de 1º de outubro a declaração só poderá ser entregue pela internet ou, em mídias removíveis, nas unidades da Receita (durante o horário de atendimento ao público).

O pagamento do ITR poderá ser feito em até quatro cotas (de setembro a dezembro), desde que nenhuma seja inferior a R$ 50 (o imposto até R$ 99,99 terá de ser pago de uma só vez). O mínimo a ser pago é de R$ 10, mesmo que o valor calculado seja menor.
Fonte: Folha de S.Paulo

 

Profissão de contador vive bom momento no mercado

21/08/2012

A carreira de contador vive um bom momento. Segundo entidades do setor, a maioria dos graduados é absorvida pelo mercado de trabalho imediatamente após a formatura. Aumento de investimentos estrangeiros e a adoção de regras internacionais de contabilidade estão provocando aumento na demanda por profissionais. Como consequência, os salários também estão ficando mais altos.

Divulgada na última semana, a 5ª Edição do Guia salarial da Robert Half, empresa de recrutamento especializado, mostra que os salários de profissionais com cargos de gerência na área de contabilidade e finanças tiveram valorização de 15% a 20% no último ano. O piso salarial de um coordenador contábil, por exemplo, pode chegar a R$ 13 mil.

Os setores mais aquecidos com relação à demanda desses profissionais são os de bens de capital, construção civil, petróleo e gás. "O atual momento do Brasil e investimentos para Olimpíadas e Copa do Mundo fazem com que esses segmentos demandem mais profissionais", diz a gerente de recrutamento da Robert Half, Marcela Esteves.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Luiz Fernando Nóbrega, um recém-graduado com boa formação entra no mercado com remuneração de ao menos R$ 2 mil. "Vivemos um excelente momento. Surgem muitas vagas e se formam poucos profissionais. Falta mão de obra", afirma ele. O CRC estima em 15 mil o número de contadores que se formam anualmente, mas não possui dados sobre a falta de profissionais. Oficialmente, são 500 mil registrados no Brasil, sendo 140 mil no Estado de São Paulo.

Para o coordenador do curso de graduação em ciências contábeis da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Márcio Luiz Borinelli, a boa fase pode ser explicada por um conjunto de fatores.

"Cada vez mais há investidores estrangeiros chegando ao Brasil. Nesse sentido, as empresas crescem ou mudam de configuração, sendo então obrigadas a cumprir exigências contábeis. Para isso, precisam de contadores", diz o professor.

A estudante Viviane Rinaldi vai se formar no fim do ano, mas já foi efetivada. "O mercado está aquecido", observa. Ela, porém, diz que esse quadro não é garantia de sucesso. "É fácil encontrar trabalho. Mas para ficar e crescer, tem de trabalhar muito. É preciso ter dedicação total, porque as leis mudam muito."

Viviane conta que chegou a receber uma proposta por semana. Recebia convites de conhecidos, ligações de empresas, e-mails para entrevistas, além de informações de processos seletivos de grandes companhias.

Para ela, isso pode ser um canal de negociação para melhorias de salário. Na empresa onde trabalha (Viviane pediu para não identificar), se um profissional de qualidade recebe uma oferta de emprego, é muito provável que haja uma contraproposta de promoção ou aumento salarial.

Reguenild Kartnaller da Costa acaba de se formar e vivencia um cenário parecido. Mesmo enquanto era estudante, recebia diversas propostas. "Eu estava em uma empresa da indústria moveleira. Ligaram para mim de outra companhia com uma proposta e acabaram me levando. Não tive nem tempo de respirar", afirma. Hoje, ela trabalha em uma grande companhia de aviação.

Reguenild acredita que o segredo está na dedicação. "Não é porque sai de uma faculdade, que está totalmente preparada. Tem de estudar muito", diz. Para ela, um profissional desatualizado vai encontrar dificuldades para conseguir um emprego.

Foi buscando essa atualização que Geoge Sussumu Chinen resolveu cursar ciências contábeis. Formado em administração, ele era gerente financeiro da organização onde trabalha, mas viu a necessidade de iniciar o segundo curso ao precisar fazer diversas atividades de contador. Para ele, é importante ter contato com as áreas de atuação para depois decidir qual rumo seguir.

De acordo com Nóbrega, são várias as opções de áreas com grande crescimento. O campo de auditoria é crescente e o de perícia contábil oferece bons salários. "No terceiro setor também há oportunidades promissoras. Elas têm contabilidade bastante específica e rígida por precisarem fazer prestação de contas", conta. Apesar disso, cerca de 30% das contratações estão nos tradicionais escritórios de contabilidade.

Desafios. O mercado brasileiro de ciências contábeis passa por grandes mudanças. Em 2005, o País aderiu às normas internacionais de contabilidade. Houve prazo de adaptação até que em 2010 as empresas tiveram de fechar suas planilhas de contabilidade dentro das novas regras.

De acordo com Borinelli, o profissional formado no Brasil ganhou mais visibilidade e pode até atuar fora do País. Apesar disso, ainda falta profissional com conhecimento das normas internacionais. "Conheço coordenadores de RH de grandes empresas que demoraram até um ano para encontrar esse tipo de profissional."

Fonte :www.cfc.org.br

[caption id="attachment_229" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

Cartórios vão emitir 2ª via de certidões pela internet

14/08/2012

A partir de hoje, todos os cartórios de registro civil paulistas vão oferecer aos usuários um sistema eletrônico para emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

O novo modelo só vale para certidões emitidas em São Paulo, mas deve se integrar com cartórios de outros Estados nos próximos meses.

A novidade do sistema integrado é que os interessados poderão pedir a certidão via internet, pelo site www.registrocivil.org.br, e optar por baixar um arquivo em seu computador ou recebê-la, impressa, em qualquer um dos 836 cartórios de registro civil do Estado.

Antes o usuário deveria ir ao cartório onde se encontra o documento e pedir a segunda via. Se estivesse em outra cidade, o documento seria enviado pelo correio.

A segunda via não tem prazo de validade, e o novo serviço custará R$ 22,05, o mesmo valor adotado atualmente.

"Cada cartório já possui essas informações digitalizadas. A novidade é que iremos compartilhar entre eles as certidões, agilizando o processo de quem tem os documentos em cidades diferentes da qual habita atualmente", informa Luis Carlos Vendramin Junior, vice- presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.

A PARTIR DE 1976
Mas as certidões disponíveis nesta primeira etapa só serão as emitidas a partir de 1976. O prazo para as dos últimos 26 anos ficarem disponíveis no novo sistema eletrônico será até o final de 2014.

O grande desafio do programa será, segundo Vendramin, digitar todos os dados das certidões para integrar o sistema único de consulta.

Desde 2005 a associação previa criar o sistema, mas empecilhos judiciais impossibilitavam a implementação.

2ª via de certidão pela internet

COMO FUNCIONAVA - Era preciso comparecer ao cartório onde o documento foi feito - Se o cartório estivesse em outra cidade, a certidão era enviada pelos Correios

COMO FICA- Pode ser pedida pelo site www.registrocivil.org.br - Será possível optar por recebê-la em qualquer cartório do Estado de São Paulo ou baixar do site
Fonte: Folha de S.Paulo

[caption id="attachment_225" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Lei Geral: encontro discute mudanças

09/08/2012

União pela aprovação de ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Esse foi o entendimento dos presentes na reunião ocorrida na manhã de hoje, 8, na Câmara dos Deputados. Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o encontro contou com a participação de vários deputados, representantes de entidades de classe e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

O objetivo principal foi mobilizar os parlamentares para elaboração de mudanças na lei. O presidente da frente, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), fez uma apresentação dos principais pontos e destacou a importância da aprovação do novo projeto. "Temos que construir consenso em torno dessa proposta. Faço um apelo para que sejam realizadas trocas de informações de forma sistemática", disse.

Também esteve presente o secretário do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, Marcel de Cursi. Ele informou que o órgão tem interesse em sentar e discutir todos os pontos com o objetivo de alinhar o debate. "O problema está na carga aplicada na substituição tributária. Mas é preciso encontrar uma solução. Estamos dispostos a discutir um caminho e vamos apresentar uma proposta de solução".

Ao usar a palavra, Valdir Pietrobon, elogiou o empenho do Confaz em discutir uma saída para que a lei possa ser aperfeiçoada. Além disso, destacou a importância da contabilidade para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. "Defendemos e sabemos o quanto é essencial para o crescimento de uma microempresa a existência de uma contabilidade simplificada. A contabilidade representa a vida dessas instituições", afirmou.

Alguns assuntos propostos no encontro:




  • Adotar critério único do faturamento para optantes, permitindo a entrada do setor de serviços no Simples;

  • Equalização dos conflitos do ICMS com o Simples Nacional;

  • Incluir setor de serviços no estimulo à exportação - duplicação do limite EPP;

  • Simplificar Alvará e Licenciamento do MEI;

  • Vedar cobrança de taxas e majoração de tarifas para MEI;

  • Disciplinar o empate ficto nas Compras Governamentais;

  • Melhorar a Gestão de Políticas da Lei Geral - Novos Comitês Inovação, Compras, Crédito e Qualificação + Integração dos entes federativos;


Levar os Benefícios da Lei Geral ao campo - preferência nas compras públicas, desburocratização do contrato de curta duração, fiscalização orientadora.


Fonte: www.cfc.org




[caption id="attachment_221" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

Projeto obriga ida ao cartório para registro em mudanças de contratos empresariais

06/08/2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3492/12, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga os envolvidos a irem pessoalmente ao cartório para registrar atos de constituição e alteração de contratos de empresas a serem arquivados nas juntas comerciais. A intenção é evitar a utilização de laranjas, a falsificação de documentos, e outras fraudes nos registros de empresas.

"A sugestão atesta que o contrato ou alteração societária foi assinado na presença do tabelião, o que é suficiente para afastar inúmeras fraudes e golpes praticados por falsos empresários", explica Sampaio.

A proposta altera a Lei de Registro Púbico das Empresas Mercantis (Lei 8.934/94), que não prevê o reconhecimento de firma desses atos, apenas de procurações. O projeto também torna obrigatório o reconhecimento de firma de outros atos contratuais a serem arquivados na junta comercial e determina a utilização de escritura pública para atos que envolvam

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-3492/2012
Reportagem - Carol Siqueira

Fonte :www.cfc.org.br

[caption id="attachment_217" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Empreendedor individual supera micro e pequenas em dois anos

03/08/2012

Os empreendedores individuais (EI) devem dobrar em dois anos e superar as micro e pequenas (MPE), segundo estudo o Sebrae.

Hoje, o Brasil tem 2,1 milhões de EI, mas deve chegar a 4,3 milhões em 2014, quando as MPE serão 4,2 milhões - atualmente são 3,9 milhões. Os dados foram colhidos em maio.

O avanço é um reflexo do aumento do poder de compra da chamada nova classe média, que consome mais serviços e impulsiona principalmente os negócios locais.

"Mais de 40 milhões de brasileiros se tornaram consumidores", disse Luiz Barretto, presidente do Sebrae.

Antes de abrirem um negócios, esses empreendedores ou agiam na informalidade (tinham um negócio informal ou trabalhavam sem carteira assinada) ou tinham um emprego. Há ainda os que estavam desempregados. "As EI são uma chance para formalização."

Criado em 2009, o modelo de EI estipula que a empresa fature até R$ 60 mil por ano. Já o teto de faturamento das micro é de R$ 360 mil, e das pequenas, de R$ 7,2 milhões.

Como benefício, têm carga tributária menor, entre R$ 31 e R$ 37 por mês, resultado de uma contribuição para o INSS de 5% sobre o valor do salário mínimo, alíquotas reduzidas de ICMS para as empresas de comércio (R$ 5) e ISS para as de serviço (R$ 1).

Ao fim de 2012, serão 3 milhões de EI, estima o Sebrae.

(HELTON SIMÕES GOMES)
Análise
Aumento pode revelar deficiência do mercado de trabalho

CAROLINA MATOS
DE SÃO PAULO

O salto do número de empreendedores individuais no Brasil - de 49 mil em 2009, primeiro ano da lei que criou esse perfil, para 2,1 milhões neste ano - pode ser comemorado, mas também revela as deficiências do mercado.

A face animadora da questão é, obviamente, a das oportunidades de trabalho formal que se abriram no país, especialmente em Estados como Piauí e Ceará, em que mais cresceu a quantidade de empresários desse tipo nos últimos 12 meses até abril: 117% e 111%, respectivamente.

Por outro lado, os números podem indicar que, principalmente fora dos grandes centros, as vagas de emprego ou têm sido insuficientes ou de baixa qualidade em termos de salário e jornada.

Dos empreendedores individuais do país, 85% nunca haviam tido experiência como donos de empresa antes de abrir seu negócio, e 38% estavam empregados com carteira assinada.
Fonte: Folha de S.Paulo

[caption id="attachment_212" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

Implicações fiscais da cessão de precatório

03/08/2012

O crédito representado por um precatório resulta de decisão judicial condenando ente público a algum pagamento. Como qualquer crédito, o precatório pode ser cedido. Mas, consoante soluções de consulta e decisões da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), ele tem custo zero, por não se enquadrar no artigo 16 da Lei nº 7.713, de 1988, segundo o qual custo de aquisição é "o preço ou valor pago", o que não existiria no precatório. Daí que a totalidade do preço pelo qual seja cedido seria ganho de capital, sujeito a Imposto de Renda.

Se isso fosse correto, nenhum crédito em dinheiro, salvo os adquiridos mediante cessão, teria custo de aquisição, por jamais resultar de "preço ou valor pago" no sentido que o Fisco atribui a essa expressão. O conceito jurídico de pagamento supõe a extinção de obrigação. Nenhum crédito resulta de pagamento. Nem os originados por mútuo, já que a entrega do dinheiro ao mutuário não é uma obrigação do mutuante (o mútuo é contrato real). A tese do Fisco implica o absurdo de que seja igual a zero o custo de precatórios, como o de quaisquer créditos em dinheiro.

Se uma pessoa física vender por R$ 500 mil um imóvel cujo custo (preço de aquisição com os acréscimos previstos em lei) seja de R$ 300 mil, irá apurar um ganho de capital de R$ 200 mil, o que obrigará ao pagamento de imposto no valor de R$ 30 mil, já que a alíquota é de 15%, ao receber o valor. Mas, se ao invés de aguardar o pagamento, o vendedor ceder seu crédito, digamos, por 70% de seu valor - ou seja, por R$ 350 mil -, ele, segundo o Fisco, terá apurado um ganho de capital também de R$ 350 mil, ficando obrigado a imposto no montante de R$ 52,5 mil. Muito mais do que seria devido se não houvesse a cessão e recebesse, não 70% do preço, mas a totalidade.

Ainterpretação do Fisco para o artigo 16 da Lei nº 7.713, de 1988, é absurda

E quando o adquirente do imóvel viesse a pagar ao cesssionário o preço, o devedor do imposto sobre o ganho de capital na venda, ou seja, sobre R$ 200 mil, seria também o cedente. Segundo o artigo 123 do Código Tributário Nacional (CTN), convenções entre particulares, como uma cessão de crédito, não podem "modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias". De acordo com a definição legal, o sujeito passivo do imposto sobre o ganho de capital é o alienante. Logo, o cedente do crédito, que é o alienante do imóvel, é responsável pelo imposto referente não só à cessão do crédito, como à alienação do imóvel.

Na cessão dos precatórios é isso o que acontece: a pretensão de tributar o fictício ganho de capital não impede que se cobre do credor originário, cedente do precatório, o imposto sobre o ingresso que o originou. A retenção na fonte sobre o ingresso onera econômica e juridicamente o cedente. Economicamente porque o preço pelo precatório é sempre uma fração do valor remanescente após o desconto do Imposto de Renda. E juridicamente porque a retenção desconsidera inteiramente a cessão. Em observância ao artigo 123 do CTN, o cedente, e não o cessionário, é o devedor do imposto na fonte. Daí que a retenção é regida por legislação que lhe seja aplicável, mesmo que não alcance o cessionário. Por exemplo, as retenções com base na tabela progressiva aplicável a pessoas físicas não alcançam pessoas jurídicas. Mas se o ingresso que originou o precatório está sujeito a tal retenção, ela será feita, mesmo que o cessionário seja uma pessoa jurídica.

Assim, nas DIRFs dos entes públicos que pagam os precatórios ou compensam seus valores líquidos com débitos tributários, as retenções na fonte então efetuadas devem ser apresentadas como incidentes sobre rendimentos do cedente. E no informe de rendimentos no ano-base entregue ao cedente, o ingresso que originou o precatório deve estar entre os rendimentos, e as retenções sobre o ingresso, dentre os montantes de imposto na fonte a serem compensados na declaração.

A interpretação do Fisco para o artigo 16 da Lei 7.713/88 não só é absurda, como torna inconstitucional o aludido dispositivo. No RE 117.887-6, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que apenas acréscimos patrimoniais são alcançados pelo Imposto de Renda. E na cessão de precatório não há acréscimo, mas decréscimo patrimonial. A expressão "preço ou valor pago" do artigo 16 tem um sentido amplo, abrangendo qualquer prestação, em bens ou serviços, cuja contraprestação seja o crédito. Os precatórios têm, portanto, custo.

Arthur José Faveret Cavalcanti é sócio de Faveret Cavalcanti - Advogados Associados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Fonte: Valor Econômico

DASN-SIMEI 2012 - situação especial de extinção - está disponível

03/08/2012

Informamos que a DASN-SIMEI 2012 de situação especial já está disponível no Portal do Simples Nacional, menu SIMEI - Serviços.

Ressaltamos que o prazo para a entrega da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (MEI) que tenha encerrado suas atividades entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2012 encerra-se às 23h 59min 59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 31/08/2012 (prazo para a entrega sem multa).

O MEI que encerrar suas atividades a partir de 1º de agosto de 2012 deverá entregar a DASN-SIMEI de situação especial até o último dia do mês seguinte ao do encerramento.


 SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Fonte :www.cfc.org.br

[caption id="attachment_205" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

Com problemas, site da Caixa "trava" trabalho de contadores

02/08/2012

Desde a última sexta-feira, dezenas de escritórios de contabilidade de Londrina estão com sérios problemas para cumprir com as obrigações dos seus clientes relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O motivo é que o canal eletrônico da Caixa Econômica Federal, o Conectividade Social, está "travado" para transmissão de dados, não permitindo nenhum tipo de operação pelo site, como a emissão da guias para pagamento ou a rescisão de contratos para que o fundo de garantia seja liberado. O novo sistema está funcionando de forma definitiva desde o dia 1º de junho, sendo que as empresas do País foram obrigadas a comprar um certificado digital nos termos do Serviço Nacional de Certificação Digital.

O canal antigo (Conexão Segura), antes da certificação digital entrar em vigor, funcionava da seguinte forma: via disquete, o contador ia até a Caixa Econômica realizar as movimentações. Agora, este sistema antigo só vale para empresas enquadradas no Simples Nacional com até 10 colaboradores. O coordenador do Grupo de Estudo Trabalhista (GET) de 45 escritórios de contabilidade de Londrina, Mario Sergio Curti, comenta que, teoricamente, o Conectividade Social traria mais segurança e agilidade para os escritórios e seus clientes."As empresas investiram muito para se enquadrar ao novo canal, através da certificação digital e agora, há três dias, ele simplesmente não está funcionando", salienta o contador.

Ele explica que nenhum tipo de operação é permitida, desde a transmissão de arquivos para que a guia do FGTS seja emitida até operações que envolvem a rescisão de contratos. "Nossos clientes querem a guia para pagar os impostos devidos. Se atrasam, vão ter que arcar com mais este ônus, que inclui juros e multas. Inclusive, o recolhimento em atraso da guia pode até fazer com que o Ministério do Trabalho acabe realizando uma fiscalização nas empresas."

O contador Valdecir dos Santos, que também faz parte do GET, relata, inclusive, que os escritórios de contabilidade ficam em uma "saia justa" junto aos seus clientes. "Além do prejuízo financeiro, há um prejuízo moral com as empresas. Nós não estamos conseguindo entregar nossos trabalhos a eles de forma eficiente. Vale dizer que cliente comprou um certificado digital e fez a outorga para gente."

Como o problema abrange todo o País, na tarde de ontem, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, se reuniu com os representantes da Caixa, em Brasília.

Segundo nota da Fenacon, a equipe da Caixa reconheceu o problema na administração de fluxo de informações e "está colocando a opção de utilização do sistema antigo, usando as senhas disponibilizadas no padrão AR (disquete), de forma a solucionar temporariamente o problema". Dessa forma, as empresas poderão optar, também, pelo antigo canal de conectividade. Ainda segundo as informações, até as 15h de ontem, 350 mil senhas antigas já haviam sido recuperadas.

A Caixa comunicou ainda que emitirá hoje um comunicado oficial sobre o problema.




Victor Lopes
Reportagem Local


Fonte :www.cfc.org.br



[caption id="attachment_201" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

Brasil cria 1 milhão de empresas em 2012

01/08/2012

O aumento do número de Microempreendedores Individuais (MEI) impulsionou o índice de abertura de empresas no Brasil neste ano.

O país alcançou ontem a marca de 1 milhão de empresas criadas em 2012, segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Desse total, 65% são do tipo MEI.

Excluindo essa modalidade jurídica, a criação de empresas apresentou uma queda de 19,2% no período, passando de 427 mil em 2011 para 345 mil neste ano.

O estudo aponta que São Paulo foi o Estado com o maior número de novos negócios, com 28% do total, seguido de Minas Gerais (11%), Rio de Janeiro (9%) e Rio Grande do Sul (6%). A maior parte dos empreendimentos é do setor de serviços (51%). Em seguida vêm comércio (37%) e indústria (8%).

Depois do MEI, os tipos jurídicos mais comuns são a Sociedade Empresária Limitada, com 15%, e Empresário Individual, com 13,5%. Juntos, os três representam mais de 93% dos novos negócios.

CENÁRIO NEGATIVO
O tributarista Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do estudo do IBPT, vê a situação como preocupante. "Excluindo o MEI, os outros tipos empresariais representam mais de 80% do emprego do país. O índice é um termômetro da atividade econômica e reflete a queda na confiança do empresariado com o futuro da economia diante de um cenário de menor consumo interno", analisa.

Por outro lado, o tributarista classifica como um grande acerto a criação do MEI em 2008 como estímulo à formalização de profissionais autônomos com faturamento anual de até R$ 60 mil.

"Sem dúvida, é uma política acertada que vem reduzindo a informalidade na economia brasileira", afirma.

Ele alerta, no entanto, para o fato de que esses empreendimentos não representam a criação de empregos.

"O que vemos é mais a formalização de atividades que já existiam, de profissionais que já atuavam no mercado, e não a criação de novos postos de trabalho."
Fonte: Folha de S.Paulo

[caption id="attachment_197" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições

30/07/2012

As empresas ganharam mais tempo para implantar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. O prazo para que as empresas passassem a operar com o novo sistema era, originalmente, em janeiro deste ano. O prazo foi alterado para julho e agora, atendendo a um pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Receita Federal aprovou novo adiamento para 1º janeiro de 2013. A Instrução Normativa 1.280, foi publicada no Diário Oficial do dia 16.

Para o presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, o adiamento é uma conquista importante para o setor produtivo. ''"As empresas ainda estão se adaptando aos novos sistemas e precisam de mais tempo para aderir ao EFD. Mas mesmo com o adiamento, as empresas têm de correr para fazer as mudanças necessárias para não deixar para a última hora. A adequação é um processo lento e trabalhoso", alerta o presidente da entidade.

A situação se torna mais complicada para as empresas porque, com o novo prazo, e se não houver novas mudanças, a implantação do EFD Contribuições e do EFD Social, mais conhecido como Sped Folha deverão acontecer ao mesmo tempo - ambos em janeiro do próximo ano.

O ideal, defende Esquiante, é que o cumprimento desta obrigação tivesse um cronograma progressivo de inclusão, por faixa de faturamento. "A realidade digital é um mundo novo para a maioria das empresas, principalmente para as de pequeno e médio porte. Um cronograma progressivo daria tempo para que elas se acostumassem aos novos procedimentos e exigências", argumenta.

O problema, no entanto, não é só de prazo. Esquiante acrescenta que a demora das empresas em se adaptar ao EFD Contribuições se deve, também, à despreocupação delas com o processo. Ele explica que muitos empresários não compreendem que todas as informações que a contabilidade necessita para cumprir as novas exigências precisam ser geradas e organizadas dentro da própria empresa. Para que isto aconteça, afirma ele, as equipes precisam passar por treinamento e os procedimentos têm de ser parametrizados.

"O escritório de contabilidade pode ajudar com assessoria, mas a responsabilidade de recolher e organizar as informações é da empresa", ressalta. Cursos e palestras sobre o tema, voltados para formação das equipes fazem parte da programação das entidades que representam o setor produtivo desde que o governo divulgou as novas regras. O Sescap de Londrina, por exemplo, já realizou vários eventos para esclarecer e orientar sobre a implantação do EFD Contribuições, muitas vezes gratuitos. E um dos compromissos assumidos pelo presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon com a Receita Federal é justamente intensificar as ações voltadas a conscientizar o setor sobre a necessidade de investir em gestão.

"Isso é mais um serviço do Sistema Fenacon não apenas às empresas contábeis, mas, principalmente aos empresários brasileiros. Conscientizá-los da importância de estarem preparados agora, para que, em janeiro, todas as exigências estejam cumpridas", disse Pietrobon.

O presidente da Fenacon também reforça que é indispensável que os profissionais de contabilidade conversem e instruam seus clientes. "Investimentos em gestão, fazendo uso da contabilidade como ferramenta para tal, é a solução de muitos dos eventuais problemas que possam surgir", afirma Valdir. "Infelizmente, até agora, tem sido poucas as empresas que se preocuparam em preparar suas equipes e em adequar seus procedimentos para cumprir todas as exigências do sistema. E se isto não mudar, este novo adiamento também pode acabar não sendo o suficiente", complementa Esquiante.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

Reportagem Local

Fonte :www.cfc.org.br

Grupo do Terceiro Setor do CFC realiza reunião

30/07/2012

O Grupo de Estudo para analisar as normas contábeis sobre o Terceiro Setor e demais entidades esteve reunido durante todo o dia de hoje (27), na sede do CFC em Brasília (DF) para tratar de assuntos de interesse para a classe.

Durante a reunião, o grupo discutiu e analisou as sugestões recebidas da audiência pública - encerrada no dia 23 de julho; e a finalização da minuta para aprovação pela Câmara Técnica (ITG - Entidades sem finalidade de lucros). Outro ponto de destaque refere-se à distribuição, para revisão, dos capítulos do Manual de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações).

setor


O grupo de estudo é formado pelos seguintes integrantes: Álvaro Pereira de Andrade (PE), José Antonio de França (DF), Severino da Silva (PE), Marcelo Roberto Monello (SP), Lúcia Regina Carvalho (RS) e Hélio Corazza (DF).

Fonte :www.cfc.org.br

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Mudanças na direção dão novo perfil à CVM

25/07/2012
RIO - A surpreendente indicação de um executivo do setor privado como novo xerife do mercado de capitais foi o último capítulo de uma série de mudanças na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em menos de um ano, a autarquia teve trocas em três das cinco vagas de seu colegiado. A "química" entre os novos diretores ainda é uma incógnita, uma vez que só após a sabatina de Leonardo Pereira - diretor da Gol que deve assumir o comando da CVM - eles atuarão em conjunto.



Para alguns especialistas, o processo de transição marcado por especulações e pela demora no anúncio do eleito da Fazenda deixou a impressão de que falta uma estratégia de governo para o órgão regulador. Dúvidas à parte, a tendência é que, após cumprir uma intensa agenda regulatória nos últimos cinco anos, a "nova" CVM se volte para a evolução do mercado de capitais brasileiro, hoje longe do auge de ofertas vivido na última troca de comando na CVM, em 2007.

A guinada para um perfil mais arrojado foi pavimentada pela própria ex-presidente Maria Helena Santana, responsável pelas indicações de Pereira e da diretora Ana Novaes. Os dois têm larga experiência na gestão de empresas privadas (ele como diretor executivo, ela como conselheira independente). A expectativa é que a principal bandeira do novo presidente seja o aumento do acesso das companhias ao mercado de capitais, em especial as de pequeno e médio porte - o que nem o BNDES nem a Bolsa conseguiram até agora.

Para acadêmicos, o estímulo ao mercado vai além dos IPOs (oferta pública inicial de ações). O regulador poderia ajudar a fomentar o mercado secundário e de dívida no País. "Ele (Pereira) é um técnico que já fez todo tipo de operação: IPOs, emissão de debêntures, ofertas subsequentes. Pelo tipo de jogador escalado, a gente sabe que o jogo será mais agressivo no incentivo a novos players", afirmou Herbert Steinberg, sócio da Mesa Corporate e membro do Comitê de Governança da Câmara de Comércio Americana em São Paulo, do qual Pereira faz parte.

A expectativa é que o perfil de gestão agressivo de Pereira dê novo ânimo à CVM, a despeito das limitações estruturais e orçamentárias. "Ele é um executivo capaz de animar os outros", disse uma fonte da autarquia.

Crítica.
 Já o professor da FEA-USP Alexandre Di Miceli tem uma visão bem mais crítica da sucessão na CVM. Para ele, a disputa pela presidência da autarquia envolveu vários nomes com competências totalmente distintas levados ao ministro Guido Mantega. "Ficou patente que não foi traçado um perfil e, a partir dele, procuradas pessoas que se encaixassem nos atributos", declarou ele, para quem a escolha de um ex-diretor financeiro para o cargo é controversa.

"Esse modelo foi adotado na Securities Exchange Comission (SEC) americana e gerou problemas. O foco é fazer as regras criadas na última gestão funcionarem. Mas isso muitas vezes significa punir. Nesse aspecto, tenho dúvidas de que o melhor é ter alguém que estava do outro lado do balcão", disse.

O professor da Escola de Direito da FGV-SP e membro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (o "conselhinho"), Francisco Satiro, também avalia que a demora no anúncio do escolhido para o lugar de Maria Helena - que só veio três dias após o fim do mandato - deu um recado negativo.

Satiro acredita que o novo colegiado da CVM promete mais embates. Isso porque o perfil prático de Pereira e Ana Novaes pode se contrapor a orientações mais teóricas de diretores como os advogados Otávio Yazbek e Luciana Dias. "Isso é saudável, mas, até certo ponto, gera insegurança ao mercado", disse.

O quinto elemento da cúpula da CVM, o diretor Roberto Tadeu Antunes, é considerado um ponto de equilíbrio dentro do colegiado. Assim como Eli Loria, a quem substituiu, Tadeu é funcionário de carreira e grande conhecedor da estrutura e peculiaridades da CVM.


Fonte :www.cfc.org.br

Receita admite que empresas estão deixando de pagar tributos

25/07/2012
BRASÍLIA - A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, admitiu que o Fisco identificou que empresas estão deixando de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo ela, essas empresas estão apresentando balanço de suspensão ou redução do recolhimento dos dois tributos, o que é previsto na legislação.


A Receita, de acordo com a secretária, vai acompanhar de perto esse movimento para verificar os dados apresentados pelas empresas. Esse movimento foi observado com os dados da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), entregue pelas empresas em abril.

Depois de apresentar um resultado positivo em 2011, Zayda admitiu que a lucratividade das empresas em 2012 afetou a arrecadação do IRPJ e da CSLL.

Segundo Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita, a redução da lucratividade das empresas em 2012 em relação ao ano de 2011 ficou mais evidenciada depois da análise dos dados da arrecadação do IRPJ e da CSLL de abril a junho, que não conta com ajustes feitos no primeiro trimestre. Pelos dados, a arrecadação desses dois tributos apresentou uma redução de R$ 4 bilhões, ou 17,3% em relação ao mesmo período do ano passado.


Fonte :www.cfc.org.br



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Lei com regras para cooperativas de trabalho é publicada

23/07/2012

A lei que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição desta sexta-feira (20/7) doDiário Oficial da União. A lei, que cria também o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, teve nove vetos, sendo cinco deles relacionados ao novo programa. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a lei, é considerada cooperativa de trabalho a sociedade formada por trabalhadores para o exercício de atividades profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão e cujo objetivo seja aumentar a renda, qualificar seus integrantes, além de melhorar as condições de trabalho. A lei estabelece que as cooperativas de trabalho têm que ser constituídas com o número mínimo de sete sócios e classifica essas sociedades em duas categorias: produção e serviço. Nas cooperativas de produção, os sócios devem contribuir com seu trabalho para a produção comum de bens. Os sócios, na cooperativa de serviço, prestam serviços especializados a terceiros, sem que haja relação de emprego.

As retiradas financeiras feitas pelos cooperados não podem ser inferiores ao salário mínimo ou ao piso da categoria profissional. O texto traz ainda as regras sobre as assembleias e o conselho de administração das cooperativas de trabalho. A fiscalização das atividades das cooperativas será feita pelo Ministério do Trabalho. A cooperativa de trabalho constituída antes da vigência da lei terá 12 meses para adequar seu estatuto às novas regras.

O Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, que tem o objetivo de melhorar o desempenho econômico e social dessas instituições, vai apoiar a criação de linhas de crédito, o acesso a mercados e também a comercialização da produção.

Fonte :www.cfc.org.br

EFD-Contribuições já tumultua dia a dia de empresas do Lucro Presumido e assombra escritórios contábeis

23/07/2012
O recém-criado módulo EFD-Contribuições, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é considerado o mais difícil de lidar, segundo 64% das empresas que participaram de pesquisa realizada em parceria pela FISCOSoft, PROSOFT TECNOLOGIA e SYSTAX.


Com a chegada da EFD-Contribuições para as empresas enquadradas no Lucro Presumido e mesmo com a recente prorrogação para janeiro de 2013 (Instrução Normativa 1.280, de 13 de julho de 2012), o cenário empresarial já começa a ficar mais conturbado.


As empresas que não conseguirem entregar os arquivos no prazo acima pagarão multa no valor de R$ 5.000,00 por mês, por competência, e de modo acumulativo. A multa é fixa até mesmo para as empresas que faturam menos que R$ 5.000,00 no mês, por exemplo.


Muitas pequenas empresas fora do Simples Nacional terão de atender esta nova exigência do fisco, tendo de adquirir tecnologia apropriada para atender à nova demanda ou deixarão esta árdua tarefa para os escritórios de contabilidade.


"Pensar em enviar o arquivo em branco somente para fugir da multa, não é a melhor opção, visto que apenas estará retardando a resolução de um problema que certamente se transformará em um fantasma tributário", explica Juliana Ono, diretora de conteúdo da Thomson Reuters - FISCOSoft.


Fonte :www. cfc.org.br

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Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, receberá título "Profissional Contábil 2012"

19/07/2012

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Juarez Domingues Carneiro, receberá o título "Profissional Contábil 2012" pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP e será homenageado durante solenidade comemorativa dos 93º aniversário da Entidade, que ocorrerá no dia 19 de julho, a partir das 19 horas, em São Paulo.

Na oportunidade, Carneiro receberá o diploma de Honra ao Mérito Profissional Contábil 2012, conferido aos profissionais que se destacam no exercício dessa profissão.

Natural de Florianópolis, SC, Juarez Domingues Carneiro é formado em Ciências Contábeis (UFSC); Direito (UFSC) e Administração (ESAG); Especialista em Organização Sistemas e Métodos (UFSC); Especialista em Qualidade (Penn State University - State College - Pensylvania - USA); Mestre em Engenharia da Produção - Inovação Tecnológica - (UFSC); Doutorando em Engenharia e Gestão Conhecimento (UFSC); Doutorando em Contabilidade (Universidade de Aveiro - Portugal); Ex-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC SC); Ex-Conselheiro do Conselho Regional de Administração (CRASC); Professor de Cursos de Graduação e Pós- graduação; Diretor Martinelli Auditores; Vice-Presidente da Fundação CPC; Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Presidente do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera - Glenif, Consultor em Planejamento Estratégico, Gestão Estratégica da Qualidade, Responsabilidade Social e Balanço Social. Coordenador e Autor dos Livros "Proposta Nacional de Conteúdo para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis" e "Gestão Pública Responsável".

O presidente do CFC está à disposição parta conceder entrevistas sobre vários assuntos, entre eles o Programa Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos - DOAR, que tem por objetivo fornecer informações sobre a correta prestação de contas das entidades do terceiro setor e a maneira mais adequada de se fazer um planejamento financeiro; o 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que acontecerá em Belém do Pará, no período de 26 a 29 de agosto próximo, e reunirá mais de 6 mil profissionais da Contabilidade para debater as tendências e o futuro da profissão; e "2013: o ano da Contabilidade no Brasil". Para agendá-las, entre em contato com a jornalista Danielle Ruas, na De León Comunicações, pelo telefone (11) 5017.4090 ou e-mail danielle@deleon.com.br.


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Fundação IFRS lamenta indefinição da SEC sobre padrão contábil

17/07/2012

A fundação curadora responsável pelo padrão contábil internacional lamentou a falta de um sinal mais claro da Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários e bolsas dos Estados Unidos, sobre a adoção do IFRS naquele país.

"Embora reconhecendo o direito da SEC para determinar o método e o momento para incorporação do IFRS nos EUA, nós lamentamos que o relatório final da área técnica não seja acompanhando por uma recomendação de plano de ação para a SEC", diz o comunicado divulgado pelo órgão.

A nota diz ainda que, "para o benefício dos agentes de mercado tanto dos Estados Unidos como internacionais, os curadores (da Fundação IFRS) esperam que a SEC esclareça essa continuada incerteza sobre o compromisso dos EUA com um padrão global de contabilidade".

Na sexta-feira, a SEC divulgou o relatório final preparado pela área técnica do órgão sobre a adoção do IFRS nos Estados Unidos.

Mas a resposta tão esperada por empresas, contadores e auditores do mundo todo, que havia sido prometida para 2011, novamente não veio.

"É necessária análise e consideração adicional antes de uma decisão da comissão", disse o órgão regulador, a respeito da possibilidade de usar o IFRS em substituição ao padrão americano "US Gaap".

O relatório final tem 137 páginas e traça um quadro detalhado sobre os estudos realizados pela área técnica sobre o tema.

A SEC avaliou questões como a abrangência de qualidade das normas do IFRS, a consistência na aplicação pelos diversos países que dizem adotar o padrão contábil, a estrutura de governança e financiamento do Iasb (que é o órgão técnico que emite as regras) e o nível de conhecimento dos investidores sobre essas práticas contábeis.

A análise sugere uma tendência favorável à adoção do IFRS, mas apresenta pontos de preocupação que teriam que ser tratados caso os Estados Unidos decidam incorporar o padrão contábil internacional ao seu arcabouço regulatório.

Para subsidiar a decisão que será tomada por seus diretores, a SEC pediu que os agentes interessados enviem seus comentários em relação às conclusões apresentadas no relatório da área técnica.

Não existe prazo final para a decisão ser tomada.

O presidente da Fundação IFRS, Michel Prada, destacou que muitos dos desafios apontados pelo relatório da SEC foram superados por outras jurisdições que fizeram a transição para o padrão internacional.

Também em nota, o presidente do IASB, Hans Hoogervorst, destacou que o órgão está remodelando sua infraestrutura para garantir "uma abordagem mais inclusiva" no processo de elaboração dos pronunciamentos.

Esse é um dos pontos de preocupação da SEC, que deseja que os EUA tenham um peso mais relevante no processo de desenvolvimento das normas.

(Fernando Torres | Valor)

Fonte :www.cfc.org.br

Conselhos Regionais recebem treinamento sobre Balanço Socioambiental

17/07/2012

A Comissão do CFC responsável pela publicação do balanço socioambiental está reunida hoje (16) e amanhã (17), no Hotel Luzeiros, em São Luis (MA), com representantes dos CRCs do Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins  para fornecer orientações sobre como realizar o balanço socioambiental de suas respectivas entidades, tendo como referência a metodologia utilizada pelo CFC.

O presidente do CFC, contador Juarez Domingues Carneiro, fez um breve histórico sobre a utilização do balanço socioambiental na Contabilidade brasileira, destacando o pioneirismo do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina que publicou seu balanço socioambiental em 1999.  O presidente falou ainda das etapas para implementação das ações de responsabilidade social no Sistema.


Conselhos Regionais recebem treinamento sobre Balanço Socioambiental



Na oportunidade, a coordenadora da Comissão, professora Marisa Luciana Schvabe de Morais, fez uma apresentação dos conceitos e itens que devem constar no documento, a fim de destacar as principais ações sustentáveis e torná-lo um efetivo instrumento de gestão. Segundo Marisa, o documento deve ser elaborado em cinco capítulos, sendo eles: Gestão Institucional, Gestão de Pessoas, Gestão do Registro, Fiscalização e Educação Continuada, Gestão da Responsabilidade Socioambiental e Balanço Social em Dados.


Fonte :www.cfc.org.br




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Diretório Glenif e Assembléia de Normatizadores Contábeis realizam reuniões em Buenos Aires

13/07/2012

Com base no Regulamento do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera, o presidente do Glenif, contador Juarez Domingues Carneiro submeteu à aprovação do Diretório o Relatório Anual de Atividades - período de 28 de junho de 2011 a 30 de junho de 2012. Em um ano de atividades, o Glenif encaminhou seis documentos ao IASB como contribuições da América Latina à Agenda Consultation.


Na oportunidade, foram criados três Grupos Técnicos de Trabalho: GTT 8 -  Due Process Handbook - sob a coordenação do representante da Venezuela e cujo prazo para apresentação do documento ao IASB é até 5 de setembro; GTT 9 - Put Options Written on Non-controlling Interests - sob a coordenação do representante da Colômbia. O prazo para apresentação do documento ao IASB é até 1º de outubro; GTT 10 -  Comprehensive Review of the IFRS for SMEs - sob a coordenação do representante da Argentina. O prazo para apresentação ao IASB é até 30 de novembro.

O presidente do IASB Hans Hoogervorst compareceu à reunião juntamente com os boards members Amaro Gomes e Jan Engstrom. Hans destacou o importante trabalho que o Glenif vem desenvolvendo e reiterou o apoio dos grupos regionais para intensificar o diálogo, de forma estruturada, com o IASB.

Assembléia de Normatizadores elege dois novos dirigentes

Assembléia de Normatizadores elege dois novos dirigentes


No dia 3 de julho, também na sede da FACPCE, em Buenos Aires, sob a presidência de Juarez Domingues Carneiro, foi realizada a Assembléia de Normatizadores Contábeis, que reuniu os representantes dos países que compõem o GLENIF para eleger dois novos integrantes do Diretório, conforme determina a Ata de Constituição. O representante do Uruguai, Winston Fernández, foi reconduzido ao cargo de diretor e o representante da Colômbia, Luis Colmenares Rodriguez foi eleito diretor, ocupando a vaga deixada pelo representante do Chile, Mário Muñoz.


Fonte :www.cfc.org.br

Discussão sobre a flexibilização da Norma para PME avança

13/07/2012

A Comissão para analisar alternativas de ajustamento da adoção da Norma de Contabilidade para PME (NBC TG 1000), coordenada pela vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, esteve reunida, durante todo o dia de hoje (12), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF). A comissão é composta por representantes do CFC, Fenacon, empresas de serviços contábeis, academia, segmento de auditoria e presidentes dos Conselhos Regionais.


Discussão sobre a flexibilização  da Norma para PME avança


Na reunião foi discutida e aprovada a  minuta da Norma, que será submetida à audiência publica, e que busca a flexibilização  da NBC TG 1000 (Contabilidade para PME) a partir da proposição de um modelo contábil simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.


A  simplificação  do modelo contábil para este conjunto de empresas  mantém a filosofia da NBC TG 1000. A proposta é baseada nos princípios contábeis, e abrange os eventos econômicos que usualmente ocorrem no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras.

Entre as propostas apresentadas para a simplificação,  está facultada a apresentação da demonstração dos fluxos de caixa, mantendo-se a  apresentação anual do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício.  A norma também exige a apresentação de um conjunto mínimo de notas explicativas, além de sugerir um modelo de plano de contas simplificado e de demonstrações contábeis.

Tendo em vista a fragilidade do sistema de controle interno das micro e empresas de pequeno porte e das dificuldades de um fluxo regular de informações e documentação para os devidos registros contábeis, a minuta da Norma, que irá à audiência pública, institui uma carta de responsabilidade que deve ser apresentada pelos gestores desse conjunto de empresas aos profissionais de contabilidade.

Por fim, a permissão para adoção dessa norma simplificada, a partir da não obrigatoriedade da adoção da NBC TG  1000 abrange as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, critério  respaldado na definição de microempresa e empresa de pequeno porte estabelecido no Estatuto Geral (Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores).

Fonte :www.cfc.org.br




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9º Conancep será em Fortaleza este ano

12/07/2012

Em sua nona edição, o Congresso Nacional da ANCEP (Conancep) será realizado em Fortaleza (CE). O evento, que ocorre cada dois anos ? desde 1995- e percorreu diversas cidades brasileiras, será realizado entre os dias 22 e 24 de agosto, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro.
O Congresso consiste em mostrar a eficácia da transparência da informação contábil da previdência complementar brasileira, que passa necessariamente por um debate mais acurado de assuntos como: investimentos socialmente responsáveis, balanço social, retirada de patrocinador, perfis de investimento, custeio administrativo, Indicadores de Desempenho de Gestão dentre outros temas que serão apreciados ao longo deste evento.
Assim, sob a proposição do 9º Congresso Nacional da Ancep foi inserida a proposta de repensar a contabilidade do segmento fechado de previdência complementar brasileira, de uma forma mais abrangente e não apenas fixada em sua política contábil. O objetivo é resgatar a missão que é de demonstrar os resultados finais da administração econômica para fins de aprovação ou rejeição da gestão.
Vários profissionais ativos que são referência no mercado de contabilidade e finanças irão debater o tema: Sustentabilidade Contábil: uma reflexão sobre a eficácia e a transparência da informação . Além das palestras, serão concedidas homenagens aos profissionais e às entidades e empresas que contribuíram para o engrandecimento do sistema de previdência complementar.
Mais informações do 9º Congresso Nacional da Ancep podem ser obtidas pelo site da Ancep .

Fonte : www.cfc.org.br

Escolas de MBA dos EUA acham um novo mercado

12/07/2012

As faculdades de administração dos Estados Unidos estão tentando dominar um novo nicho do mercado: mestrados mais curtos, ou cursos de especialização.

Os cursos em áreas como gerência, contabilidade e análise, geralmente com duração de um ano e dirigidos principalmente a recém-formados com pouca ou nenhuma experiência, existem há décadas em muitas escolas da Europa e outras regiões. Mas os programas ganharam um impulso especial nos EUA recentemente, mais do que dobrando o número de inscrições de estudantes no ano acadêmico de 2010-2011, para 52.014, em relação a 2006-2007, segundo a Associação de Faculdades de Administração Colegiadas Avançadas.

O benefício para as escolas é óbvio: mais receita e uma massa crítica de estudantes para atrair recrutadores num momento em que o interesse pelos cursos tradicionais de MBA está declinando. Mas o valor para os estudantes no longo prazo ainda não está claro, pois os salários e os cargos dos que se diplomam geralmente são muito semelhantes aos dos recém contratados saídos diretamente de um curso de bacharel.

Entre as faculdades de administração pioneiras nessa área está a Simon, da Universidade de Rochester, que começou oferecendo dois mestrados especializados cerca de 20 anos atrás e ampliou rapidamente sua oferta de cursos a partir de 2005.

As inscrições para cursos de mestrado especializado aumentaram mais de 50% desde 2009, e hoje há mais estudantes nesses cursos que num MBA completo, segundo a Simon.

A Simon está colhendo os benefícios. No ano acadêmico de 2011-2012, a receita com taxas de matrícula deve atingir US$ 43,1 milhões, com o mestrado especializado respondendo por 28%, ou US$ 12,1 milhões. Os cursos de mestrado em ciência (MS, na sigla em inglês) têm taxas a partir de US$ 53.516 para os programas de tempo integral e US$ 51.204 para os de tempo parcial. A taxa média para um MBA completo é de US$ 48.007 por ano.

"Nós tivemos uma agradável surpresa com este mercado", diz Mark Zupan, reitor da Simon.

Sucessos como o da Simon encorajaram mais escolas a ampliar suas ofertas. A Faculdade de Administração McCombs, da Universidade do Texas em Austin, vai adicionar um MS em finanças à sua lista de cursos este ano, e também está discutindo a criação de um outro em análise de dados. A faculdade já oferece mestrados em administração de risco e finanças globais.

Quanto aos estudantes, um dos maiores argumentos a favor do mestrado é o esperado aumento de salário que geralmente acompanha um diploma avançado. Mas, sem uma experiência profissional anterior, muitos alunos de mestrado acabam em posições comparáveis, em termos de salário e função, às dos bacharéis.

"Os alunos desses programas que não tiveram uma experiência de trabalho em tempo integral precisam entender que eles vão ter acesso à oportunidades de trabalho para iniciantes na carreira", diz Gary Hochberg, diretor dos programas de mestrado especializado da Faculdade de Administração Olin, da Universidade de Washington em St. Louis. "Eles não vão saltar por cima dos MBAs." (Os alunos de MBA geralmente trabalham alguns anos antes de voltar à universidade, sendo assim contratados para posições mais altas.)

Nem toda universidade, porém, é a favor dos cursos de especialização. O Colégio de Administração Henry B. Tippie, da Universidade de Iowa, não quis criar tais programas, chegando à conclusão, no começo dos anos 90, de que eles eram uma distração muito grande para o MBA principal, diz Gary Fethke, professor de administração e economia e ex-reitor da Tippie.

Fonte :www.cfc.org.br

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2º Exame de Suficiência de 2012 - Edital

05/07/2012

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 29 de junho - seção 3, página 263 - o edital de abertura de inscrições e estabalecimento de normas para a realização do segundo  Exame de Suficiência de 2012. As provas serão realizadas no dia 23 de setembro (domingo), das 8h30 às 12h30min - horário de Brasília (DF).


O período de inscrição será  das 9h do dia 10 de julho às 23h59min do dia 7 de agosto de 2012, para as categorias Bacharel em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade. O valor da inscrição é de R$ 100,00.


As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (www.fbc.org.br), do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.


Segundo estabelecido no Edital, as provas da segunda edição de 2012 serão executadas, em todo o território nacional, na mesma data e horário, pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). As provas para bacharéis e técnicos serão compostas, cada uma, de 50 questões objetivas.


Clique aqui e veja o edital.

Recursos: Alteração no Edital

De acordo com o Edital da segunda edição de 2012 do Exame de Suficiência, a partir desta edição o candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos preliminares das provas poderá fazê-lo somente via sistema de acompanhamento de inscrição, nos sites da FBC, do CFC e dos CRCs.


Atenção: Não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos protocolados em Delegacias Regionais, nos CRCs, no CFC, na FBC ou em qualquer outro meio que não seja o Sistema de Acompanhamento de Inscrição.


Fonte : www.cfc.org.br




[caption id="attachment_148" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Comunicado

05/07/2012

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 100, que prorroga para 31/08/2012 a entrega da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (MEI) que tenha encerrado suas atividades entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012.

O MEI que encerrar suas atividades a partir de 1º de julho de 2012 deverá entregar a DASN-SIMEI de situação especial até o último dia do mês seguinte ao do encerramento.

A Resolução CGSN também traz outras decisões do Comitê Gestor:

a) Esclarece que os valores fixos mensais a serem recolhidos pela ME ou EPP que tenha auferido receita bruta no ano anterior de até R$ 120 mil, quando estabelecido pelo Estado, Distrito Federal ou Município, será de até R$ 62,50 a título de ICMS e de até R$ 100,00 a título de ISS;

b) Os efeitos da exclusão do Simples Nacional em virtude de ausência ou irregularidade no cadastro fiscal federal, estadual ou municipal dar-se-ão no mês subsequente ao da ocorrência. Essa exclusão só é confirmada após notificação por parte da administração tributária e na hipótese da irregularidade não ter sido sanada no prazo de 30 dias;

c) O limite de despesas pagas em cada exercício, para efeito de exclusão do Simples Nacional, corresponde àquelas decorrentes de desembolsos financeiros relativos ao curso das atividades da empresa, e inclui custos, salários e demais despesas operacionais e não operacionais;

Os demais dispositivos da resolução têm caráter administrativo.

Fonte: Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional
Fonte: Sistema Fenacon

Crise reforça urgência de balanço único

05/07/2012

A crise financeira que assola a Europa fez com que os governos do continente passassem a discutir com mais urgência um tema que costumava ser relegado ao segundo plano: a necessidade de um modelo de contabilidade pública mais transparente e internacionalmente aceito.

Atualmente, os 27 países da União Europeia possuem métodos contábeis bastante diferentes. Mas, com a economia do grupo abalada, um estudo em curso pela Eurostat, a agência de estatísticas do bloco, está avaliando essas diferenças para que um padrão seja adotado.

Em entrevista ao Valor, o líder global da área de contabilidade do setor público da firma de contabilidade Ernst & Young, Thomas Müeller-Marqués Berger, que ajuda a conduzir o estudo, disse que os políticos europeus estão mais dispostos a ouvir os argumentos dessa discussão. "Na Alemanha, por exemplo, as pessoas perguntam por que o governo está financiando a Grécia, a Espanha. Querem saber o que está sendo feito com o dinheiro delas. Isso realmente reforça o debate sobre transparência na contabilidade pública", afirmou.

Berger explica que o estudo da Eurostat avalia as diferenças na contabilidade em vigor nos países do bloco em relação às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (ou Ipsas, na sigla em inglês). Essas normas são emitidas pela Federação Internacional de Auditores (Ifac) e visam estabelecer um padrão internacionalmente aceito para a contabilidade pública, semelhante ao que já ocorre no setor privado com o IFRS (International Financial Reporting Standards).

As Ipsas se baseiam na adoção da contabilidade por regime de competência que, na avaliação do Ifac, facilita o acompanhamento das obrigações e da dívida dos governos, sendo mais eficaz em expor implicações econômicas.

"Regime de caixa não será a base no futuro. Então será necessário mudar. Se para as Ipsas ou algo parecido, ainda não sabemos, mas certamente está indo nessa direção", disse Berger, sobre o andamento do estudo da Eurostat.

O líder global da Ernst & Young esteve no Brasil para o um congresso regional sobre contabilidade pública, em Santa Catarina. Esse tipo de encontro ficou mais frequente no país, que está em processo de convergência às Ipsas.

"O objetivo é discutir as normas com os atores da adequação", diz Luiz Mário Vieira, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), outro palestrante do evento do qual Berger participou.

Mas o coordenador geral de Normas de Contabilidade aplicadas à Federação do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, reconhece que o processo de convergência é complicado. "O setor público é sempre mais complexo para mudar uma cultura", afirmou. O cronograma inicial, que previa a implementação das novas normas de contabilidade para Estados e União em 2012, sofrerá atrasos. "Não queremos convergência da boca para fora", diz Feijó.

Estava prevista para hoje a divulgação pelo Tesouro do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente ao ano de 2011. A demonstração consolida os resultados contábeis de todas as entidades do setor público. No ano passado, quando foi divulgado pela primeira vez, o BSPN contou com dados de 4.949 municípios brasileiros.

No balanço deste ano, os anexos explicativos trarão o resultado de uma pesquisa de "maturidade da gestão contábil" feita com entes da Federação, com o objetivo de qualificar as notas do balanço e fazer um "diagnóstico" dos municípios.

Paulo Henrique Feijó antecipa que o nível de maturidade da gestão contábil no Brasil é baixo. "Tem um viés muito orçamentário, não olha o aspecto patrimonial. Apenas o que entra e sai. É [uma gestão contábil] meio míope", conclui.
Fonte: Valor Econômico

[caption id="attachment_143" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Terceiro Setor e Contabilistas Prestigiam Maciçamente Seminário do Projeto "DOAR" em Mato Grosso do Sul

29/06/2012

Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sediou o Seminário do Projeto DOAR: "Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor, Orçamento Familiar e Controle Social", no dia 19/06/2012, das 8h às 18h, realizado no Grand Park Hotel, que superou todas as expectativas.

330 participantes, de diversas cidades do Estado, entre profissionais da contabilidade, dirigentes e membros de associações civis, entidades assistenciais, organizações não-governamentais, instituições religiosas, entidades beneficentes e fundações, entre outras, lotaram o auditório do Grand Park Hotel.

O Seminário ofereceu as Palestra: "Voluntariado da Classe Contábil Brasileira" ministrada pela Contadora Valentina de Fatima Dragoni; "As Fundações e Entidades de Interesse Social: Aspectos Contábeis e Jurídicos" com o Dr. Leo Charles Henri Bossard II, Presidente da APROFIS - Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, "Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor" com o Contador Marcelo Roberto Monello e ?Orçamento Familiar e Controle Social? com a Contadora Adriana Fernandes de Vasconcelos.

Durante o evento foram assinados Convênio de Cooperação Técnica entre o CFC, CRC/MS e a Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Anhanguera/UNIDERP  e Faculdade FCG/Facsul com o objetivo de realizar ações de educação e ensino voltadas para o voluntariado.

Também foram distribuídas, gratuitamente, aos participantes duas publicações lançadas pela comissão do projeto DOAR: o "Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor" e o "Manual do Orçamento Familiar e Controle Social".

O Presidente do CFC - Contador Juarez Domingues Carneiro falou da origem e importância do "DOAR" para a classe contábil, APROFIS e Ministério Público e ressaltou o trabalho dessas entidades em auxiliar no "processo de educação da sociedade para evitar a sanção" e o que "... o trabalho dos contadores extrapolou e tecnicismo, eles tem também a missão de orientar as famílias de baixa renda a não se endividarem ....".

O Presidente do CRC/MS, Contador Carlos Rubens de Oliveira falou da importância de todos os temas abordados, porém, destacou o orçamento familiar e controle social no qual "....nós contabilistas  podemos auxiliar e muito as famílias, orientando em relação a sua elaboração evitando o endividamento, bem como às entidades do terceiro setor no que se refere à elaboração das suas prestações de contas...".

Chamou a atenção dos profissionais contábeis para a necessidade de capacitação na contabilidade do Terceiro Setor que tem se tornado uma excelente oportunidade para os trabalhadores da área. E encerrou ressaltando e agradecendo o empenho do Presidente do Conselho Federal de Contabilidade em estar presente no evento.

O Vice-Prefeito de Campo Grande, Edil Afonso Albuquerque,  ressaltou a importância do relacionamento do poder público com os Contadores "...porque alavanca todo esse processo político que aí está" e exaltou os resultados dessa parceria na cidade de Campo Grande e a grande contribuição da classe contábil, principalmente, através do Projeto Clique Esperança onde a prestação de conta dos recursos arrecadados e utilizados são fundamentais para o êxito do projeto, bem como na  divulgação e  na execução da prestação de contas  e elaboração de projetos da Prefeitura de Campo Grande que teem garantido a obtenção de muitos recursos pela prefeitura.

O Seminário "Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor, Orçamento Familiar e Controle Social" é uma ação do Programa "DOAR" que tem por objetivo capacitar os contabilistas participantes na prática da Contabilidade e Prestação de Contas das Entidades, e, também, para demonstrar aos agentes do 3º Setor a importância da contabilidade para informar a instituição sobre a melhor forma de captar recursos e utilizar os recursos recebidos e como devem ser fornecidos os dados para que os investidores sociais possam verificar o montante arrecadado, sua destinação e os resultados alcançados.

O Programa DOAR - Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos é uma promoção do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, FBC - Fundação Brasileira de Contabilidade, ABRACICON - Academia Brasileira de Ciências Contábeis e APROFIS - Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

A realização do Seminário "Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor, Orçamento Familiar e Controle Social", em Mato Grosso do Sul, ficou a cargo do CRC/MS - Conselho Regional de Contabilidade de MS em parceria com o SESCON/MS - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no MS.

Diversas autoridades prestigiaram a realização que contou com a presença do Presidente do CFC, Contador Juarez Domingues Carneiro, do Presidente do CRC/MS - Contador Carlos Rubens de Oliveira e do Presidente da APROFIS - Dr. Leo Charles Henri Bossard II,  entre elas: o Vice-Prefeito de Campo Grande - Sr. Edil Afonso Albuquerque, o Dr. Amilton Placido da Rosa - Procurador de Justiça de MS e Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça das Fundações, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de MS - Drª Renata Ruth Fernandes Goya Marinho.

O Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade por MS, Contador Alcyr Moreira Fernandes, o Conselheiro Efetivo, Vice-Presidente de Administração e Coordenador da Comissão de Educação Profissional Continuada do CRC/MS - Contador Ruberlei Bulgarelli, o Vice-Presidente de Controle Interno do CRC/MS - Contador Alcir Bispo Salviano, o Presidente do SESCON/MS - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul - CT Francisco Gonçalves, os Ex- Presidente do CRC/MS - Contadores Solindo Medeiros  e Mário Ney Correa Anastácio, a Conselheira Efetiva do CRC/MS e Membro da Comissão da Mulher Contabilista de MS - Contadora Catarina Aparecida Butinhol.

E também, a Conselheira Efetiva do CRC/MS, Coordenadora de Eventos do CRC/MS e Coordenador do PVCC - Programa de Voluntariado da Classe Contábil em MS - CT Maria Leny Adania de Sylos, a Representante do CFC no "SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde", no Ministério da Saúde, em Brasília/DF - Contabilista Drª Doracy Cunha Ramos, a Delegada da 15ª Delegacia do CRC/MS em Bela Vista - TC Eva Florentino Fernandes,  o Delegado da 8ª Delegacia do CRC/MS em  Nova Andradina - Contador Walter Aparecido Bernegozzi.

E ainda: o Conselheiro Efetivo do CRC/MS, Coordenador do Curso de Ciências Contábeis Presencial da UCDB e Coordenador da Comissão de Integração Estudantil do CRC/MS - Prof. Mestre Contador Adelino Meneguzzo, a Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da UCDB Virtual; Profª Eloir Trindade, o Pró Reitor de Extensão da Universidade Anhanguera/Uniderp - Prof. Ivo Arcângelo V. Busato, a Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis do Centro de Educação à Distância da Uniderp/Anhanguera - Prof. Mestra Contadora Iara Marchioretto e a Diretora Executiva do CRC/MS - Contadora Selma Cristina de Oliveira Silva.

Fonte :www.cfc.org.br

A necessária alteração da Lei de Falências

28/06/2012

O confronto entre governo e bancos na questão da redução de juros tornou público que o spread bancário - a diferença entre o custo do dinheiro para as instituições financeiras e o pago pelos emprestadores - tem a seguinte composição: o custo operacional, o lucro da intermediação, a cunha fiscal e a inadimplência. Enquanto o governo foca sua campanha nos dois primeiros componentes, os bancos apontam os dois últimos como os principais responsáveis pelo spread. Poucos duvidam que a tributação complexa e excessiva e as deficiências do serviço público contribuem para o "custo Brasil", mas e a inadimplência?

Graças às reformas trazidas na legislação processual e especialmente ao BacenJud, o Brasil deixou de ser um país pró-devedor e está se transformando em um país cada vez mais pró-credor, em que convivem processos judiciais de cobrança que perduram por décadas e outros em que os juízes congelam as contas bancárias e 30% do faturamento das empresas. Mas métodos agressivos de cobrança não vão acabar com a inadimplência. Para mitigar o problema, é preciso tratar uma das suas principais causas: a insolvência.

A Lei nº 11.101, de 2005, que regula a falência e a recuperação de empresas no país, foi obra de um grupo de trabalho do Banco Central liderado por Eduardo Lundberg, cujo objetivo era reduzir o spread bancário aumentando a recuperação de créditos para os bancos. Essa lei atendeu a vários princípios e diretrizes, publicados pelo Banco Mundial em 2001, que determinavam como deveria ser uma lei de insolvência moderna. Tais princípios, formulados por um grupo de 70 juristas de diversos países liderados por Gordon Johnson, buscavam atribuir tratamento jurídico e econômico adequado à insolvência, permitindo a eficiente realocação dos ativos de uma empresa quebrada.

A estrutura da Lei de Falências brasileira tem duas pernas. Na recuperação judicial, o juiz concede à empresa devedora 180 dias de proteção contra execuções para que ela negocie um plano de pagamentos que, se aprovado pela maioria de cada uma das classes dos credores, reunidas em assembleia-geral, vincula a todos. Caso o plano seja rejeitado pelos credores, ou descumprido, o juiz decreta a falência da empresa - processo em que toda a atividade empresarial deveria ser vendida em funcionamento e o valor obtido ser usado para o pagamento dos credores.

Os administradores acabam sendo réus em processos trabalhistas e fiscais


Mas essa "recuperação sem o devedor" não está funcionando nem para credores e nem para devedores, e as experiências ruins com a falência têm levado à aprovação de planos de recuperação judicial sem credibilidade, que apenas prolongam a sobrevida de empresas insolventes, contrariando as bases conceituais do direito falimentar moderno.

Hoje, a falência no Brasil é como piche: quem se aproxima da empresa insolvente acaba se responsabilizando pelas suas contingências. Os administradores judiciais, embora sejam indicados pelo juiz para gerir massas falidas para cuja falência não contribuíram, acabam sendo réus em processos trabalhistas e fiscais. Os credores têm receio de serem responsabilizados se votarem contra um plano de recuperação judicial, embora esse seja um direito que a lei lhes confere. Além disso, a insolvência é injusta para o empresário falido, que passa décadas envolvido em processos judiciais intermináveis, e não tem a possibilidade de recomeçar, mesmo que tenha talento para o empreendedorismo.

É preciso alterar esse cenário, fazendo com que a falência efetivamente funcione como uma "recuperação sem o devedor". É necessário blindar aqueles que se dispõem a lidar com empresas insolventes para que não sejam responsabilizados por atos que não cometeram. Regulamentar a atividade dos administradores judiciais, permitindo que essa função seja assumida por especialistas em fusões e aquisições capazes de promover a venda eficiente dos bens. Permitir a rápida falência individual dos empresários, para que, após entregar seus bens para o pagamento dos credores, se veja livre para recomeçar. E promover a conscientização dos advogados, juízes, credores e da sociedade em geral de que colocar rapidamente os ativos de volta na economia é fundamental para evitar a destruição do valor da atividade.

Decretada a falência, o administrador judicial poderia, em 45 dias, arrecadar os bens do devedor e organizar um leilão. Nesse período, a empresa continuaria em atividade para que seu intangível fosse preservado. Com a venda do estabelecimento pelo melhor preço, e sem sucessão de dívidas e contingências pelo adquirente, os credores seriam pagos de acordo com a ordem de preferências legal. Esse processo de falência - uma verdadeira recuperação da empresa sem o devedor - proporcionaria um mecanismo muito mais eficaz de recebimento dos créditos de empresas insolventes, contribuindo, assim, efetivamente para a redução do spread bancário.

Thomas Benes Felsberg é sócio fundador do Felsberg e Associados
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Fonte :www.cfc.org.br

[caption id="attachment_138" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Remuneração de altos executivos preocupa CVM

28/06/2012

A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, demonstrou preocupação em relação ao avanço dos valores das remunerações de executivos nas companhias abertas brasileiras. Ela considera que os pacotes de remuneração "evoluíram para o bem e para o mal".

Durante seminário internacional sobre governança corporativa realizado no Rio de Janeiro, Maria Helena disse que a "remuneração dos executivos está começando a ser um problema no Brasil". "Os pacotes de pagamento podem ser muito complexos", disse.

A presidente da autarquia considera que em empresas em que há um acionista controlador bem definido, com participação no conselho de administração, a definição da política de remuneração dos executivos já é acompanhada mais de perto, com maior supervisão. "Tem o dono ali, alguém com interesse econômico relevante naquela empresa, fazendo esse papel de perto", disse a jornalistas após o evento.

Já no caso das empresas que têm o controle disperso no mercado isso não necessariamente acontece, lembra Maria Helena, na medida em que é possível não haver, no conselho, acionistas com participação muito relevante no capital.

"É uma preocupação. E a gente sabe que o nível de remuneração das empresas brasileiras tem subido nos últimos anos e, sobretudo, isso acontece não apenas, mas tem uma tendência a ser mais acentuado, em empresas com capital disperso, com controle pulverizado", disse.

Ela não acredita que o incentivo a investidores para que monitorem mais de perto a remuneração aos executivos passe por questões regulatórias. Maria Helena lembrou que as informações sobre as políticas das companhias são públicas, permitindo a comparação entre empresas.

"Acho que é esse o tipo de disciplina que precisa existir por parte do mercado", disse. Questionada se existe um temor de que o mercado brasileiro passe por situações como as dos Estados Unidos, em que houve diversas reclamações por abuso nas políticas de remuneração de executivos, a presidente da CVM respondeu: "Não chega a ser um temor, mas acho que são lições da história que a gente nunca deve ignorar."

Durante o evento no Rio, Maria Helena Santana também falou sobre a participação remota de acionistas por meio eletrônico em assembleias gerais de companhias abertas no Brasil, sem a necessidade de nomeação de um procurador, o que está perto de ser regulamentado pela CVM.

"Já tem minuta circulando para sair no segundo semestre em algum momento", disse. Segundo a presidente da autarquia, a tendência é que não seja elaborada uma nova instrução apenas sobre a participação remota em assembleias, mas sim uma alteração na Instrução nº 481, que já traz as regras para assembleias.

Maria Helena afirmou que caberá às empresas ter a estrutura para propiciar a participação, já que a Lei das S.A. dá ao acionista esse direito.

Fonte :www.cfc.org.br

CVM realiza reunião para discutir o estudo sobre a eficiência do mercado acionário brasileiro

28/06/2012

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realiza no próximo dia 29/06/2012, a partir das 9h, reunião de seu Colegiado destinada à discussão, com participantes do mercado, das implicações de um cenário de concorrência nos serviços de negociação e pós-negociação, tendo por base as conclusões e recomendações do estudo sobre a eficiência do mercado acionário brasileiro divulgado por meio do website do órgão em 18/06/2012.

A reunião será transmitida por webcast, de forma que os interessados poderão acompanhar o debate. O vídeo será disponibilizado, posteriormente, no canal da CVMEducacional no Youtube. Instruções de acesso à transmissão da reunião:

Link: http://www.nucleomedia.com.br/get_webcast.asp?id=12534
Login: cvm2012
Senha: brasil

Ressalta-se que o link acima estará disponível somente no dia do evento.

[caption id="attachment_131" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Empresas vão precisar de Certificação Digital para recolher FGTS

26/06/2012

A partir do dia 30, as empresas que necessitam utilizar o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social Conexão Segura terão como única forma de acesso a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil.

A informação foi divulgada pela circular nº 547 e, posteriormente, prorrogada por meio da circular nº 566 da Caixa Econômica Federal.

"Será necessário migrar para a nova versão do canal com urgência, pois, após essa data haverá a desativação do antigo programa CNS e do acesso Conexão Segura. A partir daí, toda a comunicação com o FGTS e com a Previdência Social será pelo novo canal (conectividade.caixa.gov.br), mediante o uso de Certificado Digital no padrão ICP-Brasil", explica o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Anderson Pereira dos Santos.

CUIDADO - As empresas necessitam de especial atenção, pois o aplicativo e seu certificado são obrigatórios para recolher o FGTS e para o envio da GFIP (Guia de Informações do FGTS e à Previdência Social). Serve também para receber comunicados genéricos da Caixa com relação ao FGTS e, também, para envio de informações do Aplicativo GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), via internet; permite consulta de saldos do fundo, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica, entre outras funções.

Pelo novo sistema com certificação digital, a procuração eletrônica também melhorou. "É importante reforçar que com estas mudanças o empregador ou escritório de contabilidade podem conceder procurações eletrônicas aos seus próprios empregados, para que realizem as operações no canal com utilização de seus próprios certificados de Pessoa Física. Isto reforça a segurança e facilita o acompanhamento do empregador", explicou a Caixa.

"A adoção da certificação digital ICP-Brasil pelo Conectividade Social é muito importante, possibilitando as facilidades da internet com a segurança e a validade jurídica que essas operações requerem", explica o consultor trabalhista da Confirp

A conectividade, através do certificado Digital E-CNPJ, é obrigatória para empresas com empresários, assim, é necessário que essas se adaptem até o dia 20 de outubro de 2011, para os demais processos internos. Caso contrário não há como efetuar a movimentação dos seus funcionários desligados e entrega da GFIP na Caixa no que diz respeito a conta do FGTS

Fonte :www.cfc.org.br

Contabilidade e sustentabilidade

26/06/2012

O 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade será de 26 a 29 de agosto, em Belém (PA), como o retrato mais fiel da contabilidade brasileira. O evento, realizado a cada 4 anos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com entidades contábeis, visa transmitir conhecimentos aos profissionais da classe e debater o atual momento do cenário socioeconômico brasileiro.

É premissa do Congresso promover encontros entre os profissionais e estudantes das Ciências Contábeis, e premiar os melhores trabalhos da área. Nesta 19ª edição, cujo lema é "Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável", serão apresentadas técnicas à evolução da realidade global. Além disso, serão analisados os processos sociais e econômicos, uma vez que o desenvolvimento depende da união de dois fatores: crescimento econômico e equilíbrio ecológico na utilização dos recursos naturais.

Nas últimas décadas a contabilidade brasileira passou por profundas transformações, com a informatização dos procedimentos dos órgãos arrecadatórios de todas as esferas, o novo padrão de Contabilidade Pública e o alinhamento da Contabilidade às regras dos IFRS.

Para apresentar e debater esses importantes temas, o CFC trará ao Brasil o 42º presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que falará sobre interdependência global e os desafios da globalização. Outra palestrante, a ex-senadora Marina Silva, apresentará questões relativas no tocante ao meio ambiente; e a diretora de sustentabilidade da BM&FBovespa, Sonia Favaretto, comentará a sustentabilidade empresarial.

Mais de cinco mil pessoas já fizeram as suas inscrições. Paralelamente ao Congresso, ocorrerá, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a maior Feira de Negócios e Oportunidades da área contábil do Brasil, a qual incentivará o intercâmbio de produtos e serviços com o que existe no cenário mais moderno da Contabilidade brasileira. Só assim o progresso do Brasil será alcançado: com maior fruto de riqueza e equilíbrio ecológico.
Fonte: DCI --SP

[caption id="attachment_126" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

CFC abre audiência pública de Normas Brasileiras de Contabilidade

25/06/2012

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à audiência pública as seguintes minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade:





  • ITG 2002 - Entidade Sem Finalidade de Lucros


  • NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis; *


  • NBC T 16.5 - Registro Contábil; *


  • NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis; *


  • NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público; *


  • NBC T 16.11 - Subsistema de Informação de Custos do Setor Público. *


* Essas normas estão sendo revisadas. As alterações estão sinalizadas com marcas de revisão. 

As sugestões e os comentários devem ser enviados até o dia23 de julho de 2012 ao Conselho Federal de Contabilidade: endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br; ou correspondência para: SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

A íntegra do documento pode ser acessada no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), link Audiência Pública.


Fonte :www.cgc.org.br

Poluição entrará nos balanços em menos de uma década, diz ONG

25/06/2012

RIO DE JANEIRO, 21 Jun (Reuters) - A contabilidade corporativa e governamental deve passar a refletir os lucros e prejuízos ambientais dentro de uma década, em grande parte a graças a progressos feitos nesta semana na conferência Rio+20, disseram apoiadores do plano à Reuters.

Os balanços empresariais e os cálculos do PIB estão distorcidos porque não mostram a governos, consumidores e gestores os verdadeiros custos das suas atividades, segundo Pavan Sukhdev, membro do conselho da ONG Conservação Internacional e ex-executivo do Deutsche Bank.

A principal razão para isso é que as práticas contábeis não incluem a criação, uso e degradação do ar, da água, das árvores e de outros "patrimônios naturais", da mesma forma como contabilizam fábricas, créditos e outros bens, disse ele na quarta-feira.

Sukhdev estima que o setor privado global deixa de contabilizar 4 trilhões de dólares por ano, ou cerca de 6,7 por cento do PIB mundial, relacionados ao uso ou poluição de recursos naturais - pela liberação de dióxido de carbono ou lançamento de resíduos no ar e água, por exemplo.

"Não podemos continuar fazendo negócios pensando que estamos agregando valor aos acionistas, e ao mesmo tempo destruindo valor para os acionistas", disse Sukhdev. "Isso é má gestão".

Bolsas do mundo todo estão desenvolvendo formas de incluir as emissões de carbono na informação básica que empresas de capital aberto precisam fornecer aos acionistas, segundo ele.

Os padrões comuns para as empresas mundiais devem estar disponíveis dentro de três a cinco anos, para serem implementados em cerca de sete anos.

A contabilidade não deve incluir só a degradação, segundo ele. "Você poderia ter 10, 20, 30 por cento extras no seu PIB porque iria finalmente mensurar serviços da natureza", disse Sukhdev. "Mas também poderia sofrer perdas, pois precisa mensurar o capital natural que é perdido."

Na quinta-feira, o Banco Mundial disse que 57 países, a Comissão Europeia e 86 empresas decidiram redigir regras da "contabilidade do capital natural", para implementar o tipo de mudança que Sukhdev propõe. O Brasil não participa desse esforço.

Sukhdev trabalha há mais de uma década nessas propostas, e, ao contrário de muitos ambientalistas, se mostrou otimista com os resultados da Rio+20.

Fonte : www.cfc.org.br

[caption id="attachment_119" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Palestrante internacional abre, nesta quinta-feira, encontro em Rio do Sul

25/06/2012

Referência internacional quando se fala em contabilidade pública, o consultor alemão Thomas Müeller-Marqués Berger fará, nesta quinta-feira, a palestra de abertura do 2º Encontro dos Contadores e Controladores Públicos, que deve reunir cerca de 500 participantes, no Parque Universitário Norberto Frahm, em Rio do Sul, numa promoção do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) e da prefeitura local. Ele apresentará as conclusões de um trabalho, finalizado no ano passado, sobre a experiência de 33 países, dentre os quais o Brasil, no processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS, na sigla em inglês).

Líder global da área da contabilidade do setor público da Ernst & Young, Müeller-Marqués Berger também falará sobre o atual estágio do setor público no Brasil quanto à conquista de governança e, por consequência, de transparência nos três níveis governamentais.

Com o tema ?Gestão eficiente controle social?, o 2º Encontro Catarinense dos Contadores e Controladores Públicos também debaterá um assunto que hoje está nas manchetes dos jornais: a  Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o mês de maio, que permite a todo cidadão ter acesso a documentos públicos, como processos licitatórios, repasses de recursos e registros de despesas.

A lei será discutida em um talk show que contará com a participação do presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Cristófoli, e de representantes da Secretaria da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina e Controladoria Geral da União.

Considerada um marco no controle social dos gastos públicos, a Lei de Acesso à Informação garante mais transparência aos atos das administrações públicas, aí incluídos órgãos vinculados à União, Estados e municípios, dos três Poderes e, também, das autarquias e fundações públicas. A lei atinge, ainda, as entidades privadas sem fins lucrativos (Ongs) que recebem recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo.

Também estarão presentes em Rio do Sul, como palestrantes, os  professores Luiz Mário Vieira e João Eudes Bezerra Filho, que integram o Grupo Assessor da Convergência às Normas Internacionais do Conselho Federal de Contabilidade, o coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó da Silva, o controlador-geral da Prefeitura do Rio de Janeiro, Antônio Cesar Lins Cavalcanti, e o  auditor e coordenador do projeto de elaboração das Normas de Auditoria Governamental, Inaldo da Paixão Santos Araújo. No segundo dia, o prefeito Milton Hobus profere a palestra "Gestão Municipal Eficiente".

Está programada, ainda, um palestra da especialista em desenvolvimento de Talentos Humanos e Gestão de Negócios, Carla Galo, que é consultora de Marketing e Endomarketing, autora do livro "Sucesso de A a Z - vocabulário dos vencedores".

Para a conselheira do CRCSC, Michele Patricia Roncalio, responsável pela organização do encontro, este é um evento primordial para quem quer se manter atualizado em relação às mudanças que atingem a área da contabilidade pública, por conta da convergência às normas internacionais e da exigência cada vez maior de informações transparentes por parte da sociedade.

Inscrições podem ser feitas nesta quinta-feira, na secretaria do evento. Mais informações  www.ecccp.com.br .

Fonte :www.cfc.org.br

União está vencendo disputa sobre ISS

25/06/2012

Apesar de aguardarem desde 2006 por uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) na disputa contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, muitos contribuintes tentam, paralelamente, levantar no Judiciário a mesma tese, só que aplicada ao Imposto sobre Serviços (ISS).

O placar nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF''''s) do país, porém, está mais favorável à União. As companhias só têm ganhado no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. Na 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os desembargadores estão divididos. Algumas turmas são contrárias à tese dos contribuintes. Nas demais Cortes, a vitória tem sido sempre da União.

Essa disputa é importante para as empresas pelo impacto que a decisão terá sobre suas contas, pois significará uma redução drástica dos valores recolhidos de PIS e Cofins. Como as contribuições incidem sobre faturamento, a retirada do ICMS ou do ISS da base de cálculo melhoraria os resultados das companhias.

Em uma decisão recente, o TRF da 3ª Região, por exemplo, aceitou a argumentação da SEA Serviços Aeroportuários para excluir o ISS da base de cálculo das contribuições sociais. No julgamento da 3ª Turma da Corte, os desembargadores consideraram que o Supremo já começou a avaliar um recurso sobre a exclusão do ICMS com votos favoráveis aos contribuintes. Falta apenas um voto. Segundo a Turma, como a lógica da tese é a mesma e, assim como o ICMS, o ISS "não se consubstancia em faturamento, mas sim em ônus fiscal, não deve, também, integrar a base de cálculo das aludidas contribuições".

A advogada que representa a empresa, Kelly Montezano, do Camargo Advogados, diz que os impostos não fazem parte do faturamento, mas apenas transitam pela contabilidade das empresas. Segundo ela, a retirada do ISS do cálculo do PIS e da Cofins representará uma economia fiscal anual de 3,5% sobre o faturamento real da empresa.

Para o tributarista Luiz Rogério Sawaya, do Nunes e Sawaya Advogados, a decisão é uma ótima surpresa, pois o TRF da 3ª Região vem adotando posicionamento contrário à exclusão do ICMS e, nesse caso, não só foi favorável, como estendeu o entendimento para o ISS.

O advogado Yun ki Lee, do Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, afirma que a maioria das empresas parou de entrar com ações para pleitear as exclusões porque aguardam um posicionamento do Supremo, que desde 2007 está para julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, pela qual a União pede a declaração da constitucionalidade da fórmula de cálculo das contribuições sociais.

Segundo o professor de direito tributário da Faculdade de Direito do Mackenzie e advogado do Menezes Advogados, Edmundo Emerson de Medeiros, apesar de muitos contribuintes aguardarem o STF, a tese da exclusão tem sido utilizada como argumento nas defesas de autos de infração.

Contexto
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é um tema antigo, que estava consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte, que possui súmula sobre a questão, entende que o imposto estadual pode entrar na fórmula de cálculo das contribuições, que incidem diretamente sobre o faturamento das empresas. Em razão desse entendimento, os contribuintes começaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o cálculo é inconstitucional. Na prática, a retirada do ICMS desse cálculo significa pagar bem menos contribuição e, por consequência, um lucro maior para as empresas contribuintes do imposto estadual.

Em agosto de 2006, o Supremo começou a julgar o tema em um recurso extraordinário de uma empresa distribuidora de peças de veículos. Em uma sessão rápida, seis ministros votaram a favor da tese do contribuinte - portanto a maioria da Corte - e apenas um contra. O julgamento não foi finalizado porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista. No ano seguinte, em 2007, a União entrou no STF com a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) nº 18. Por meio dela, pede a declaração da constitucionalidade dessa fórmula de cálculo. Em 2008, os ministros decidiram que a ADC deveria ser julgada antes do recurso extraordinário, apesar deste estar praticamente decidido, já com seis votos favoráveis. Desde então, com inúmeros adiamentos, a ADC ainda não foi levada ao pleno da Corte para ser julgada.

Como a tese do imposto estadual é a mesma para o ISS, os contribuintes, após a primeira discussão no Supremo em 2006, passaram a ajuizar ações para pedir também a exclusão do imposto do cálculo das contribuições.

Fonte :www.cfc.org.br

[caption id="attachment_117" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Empresas deixam de pagar Refis e afetam arrecadação da Previdência

20/06/2012


A queda no recolhimento de depósitos judiciais e do parcelamento de dívidas, como do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), afetou o desempenho da arrecadação total da Previdência Social deste ano. De janeiro a abril, a receita bruta previdenciária cresceu 4,28%, em termos nominais, na comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar de as contribuições de empresas, empregados e de profissionais autônomos terem superado em mais 10% o valor registrado em igual período do ano passado, a arrecadação da parte judicial e de dívidas administrativas caiu mais de 66% na mesma comparação.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, disse ao Valor que há uma tendência de as companhias incluídas em parcelamento de dívidas deixarem de pagar os débitos com o tempo. "Quando tem um Refis, tem um ''boom'' de recuperação desse item. À medida que o Refis vai ficando mais distante, alguns vão deixando de pagar, esperando mais um programa de parcelamento." Segundo ele, o governo não discute um novo Refis, mas "isso não significa que não se possa fazer outro".

De um total bruto de R$ 84,5 bilhões arrecadados pela Previdência no primeiro quadrimestre do ano, a parcela que compreende devolução de benefícios, recuperação administrativa e judicial de receitas, inclusive com parcelamento, chegou a R$ 3,1 bilhões - no mesmo período do ano passado, a parcela chegou a R$ 9,4 bilhões.

Os dados são do Boletim Estatístico da Previdência Social de abril e não consideram a inflação. Os números podem divergir dos anunciados mensalmente pelo Ministério da Previdência Social, que usa a arrecadação líquida total. Ao considerar apenas depósitos judiciais, o boletim mostra que houve uma queda de 21,5% no acumulado de janeiro a abril deste ano na comparação com igual período do ano passado.

Rolim reconhece que as receitas recuperadas, judicialmente ou administrativamente, são relevantes na conta da Previdência, mas que esses recolhimentos estão abaixo do esperado pelo governo. Diz ainda que a projeção para esses itens é feita com base em séries históricas. A margem de erro dessa estimativa, de acordo com o secretário, é maior, pois "não há um parâmetro tão objetivo quanto o das outras receitas."

Rolim explicou que a queda da arrecadação judicial e administrativa não preocupa o governo, pois está sendo compensada por uma menor despesa judicial da Previdência, além do "bom resultado" registrado na arrecadação vinculada a empresas (que inclui a parte das contribuições da companhia e também a parcela dos empregados) e contribuintes individuais.

Desde o início do ano, quatro setores da indústria - calçados e couro, confecções, tecnologia da informação e comunicação, call-centers - foram beneficiados por uma medida de estímulo econômico: desoneração da folha de pagamento e, em troca, passaram a pagar um percentual sobre o faturamento bruto, como forma de contribuição previdenciária. Entretanto, no acumulado do ano, a Previdência registra uma arrecadação bruta por parte das empresas 13,5% superior a igual período de 201.

"Dentro da indústria, os setores beneficiados pela desoneração da folha estão entre os que mais empregam", destacou o secretário. "Se fosse para a arrecadação [do lado das empresas] cair, iria acontecer já nesses primeiros meses, o que não foi observado." Segundo ele, isso foi possível graças à formalização de trabalhadores e à criação de empregos em diversos setores da economia.

A partir de agosto, mais 11 setores da indústria serão beneficiados pela medida de desoneração. Além disso, a alíquota cobrada sobre o faturamento dos quatro ramos industriais já contemplados será reduzida. Mesmo assim, Rolim diz que o ritmo de contribuição das empresas e empregados será mantido, pois o governo espera maior atividade econômica no segundo semestre deste ano.
Fonte: Valor Econômico

[caption id="attachment_95" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

12ª edição do Exame de Qualificação Técnica - Divulgados locais de provas

20/06/2012

12º Exame de Qualificação Técnica: retificação dos locais de provas, com atualização de endereços. Acesse aqui.

Os candidatos devem imprimir o comprovante de inscrição acessando o sistema de acompanhamento de inscrição:
http://www.cfc.org.br/sisweb/eqt/

Fonte :www.cfc.org.br

Arquivada mudança em regra para tributação de lucro de empresas

20/06/2012

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 6308/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera o valor do lucro que sofrerá tributação adicional do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). De acordo com a proposta, a parcela do lucro (real, arbitrado ou presumido) que ultrapassar R$ 43,7 mil por mês terá de pagar uma alíquota adicional de 10% do IR, além da alíquota de 15% comum a todas as pessoas jurídicas. Atualmente, a alíquota extra de 10% incide sobre a parcela do lucro mensal superior a R$ 20 mil.


O parecer do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo ele, a medida terá impacto negativo sobre a arrecadação do IRPJ, sem que isso tenha sido estimado na lei orçamentária e que tenha sido prevista a compensação, conforme prevê a legislação.

Como o projeto foi rejeitado, em parecer terminativo, pela única comissão que analisaria o seu mérito, o texto será arquivado, a menos que haja recurso para ser apreciado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:

  • PL-6308/2009



Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcelo Oliveira


Fonte :www.cfc.org.br



[caption id="attachment_82" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência [/caption]

Sustentabilidade na contabilidade é discutida na Rio + 20

18/06/2012

Presidente do SESCON-RJ fala sobre redução de gastos com sistemas implantados pelo governo.

Um dos desafios do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON-RJ) para esta década é sair da teoria da "sustentabilidade" e ir para prática do "ser sustentável". Com esta afirmação, a presidente do sindicato, Márcia Tavares, iniciou seu discurso durante o painel: "O Papel do Legislativo Fluminense na Sustentabilidade", na abertura do Rio + 20, realizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira [14/06].

A presidente destacou ainda que os processos digitais utilizados atualmente como Sped Contábil e fiscal, Alvará Já, Nota Carioca, Nota fiscal Eletrônica, reduziram em 50% os gastos com papéis que seriam gerados com essas obrigações, resultando na economia de 2 milhões de cópias.

Fonte :www.cfc.org.br

[caption id="attachment_77" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

12ª edição do Exame de Qualificação Técnica - Divulgados locais de provas

18/06/2012

O Conselho Federal de Contabilidade divulga hoje, conforme prazo previsto no edital, a lista com os endereços dos locais das provas. Acesse aqui.

Os candidatos poderão acompanhar também pelo sistema de acompanhamento de inscrição:
 http://www.cfc.org.br/sisweb/eqt/

Fonte :www.cfc.org.br

Novo padrão depende de adaptação do BC

18/06/2012

Marcelle Gutierrez

SÃO PAULO - Das 462 empresas brasileiras de capital aberto listadas na BM&F Bovespa, entre 65 e 70 companhias publicam voluntariamente o Relatório Anual sobre suas atividades e desempenho financeiro. O setor mais assíduo na consolidação dos números é o financeiro, com predominância dos bancos, que ainda utilizam o padrão contábil brasileiro BR Gaap, além dos internacionais IFRS.

Apesar de serem as que mais aderem, as instituições financeiras disponibilizam primeiro o BR Gaap e depois os padrões internacionais IFRS, o que pode gerar confusão por parte dos investidores, acionistas ou analistas de mercado, já que o Brasil adotou o padrão internacional para as companhias de capital aberto.

Questionado sobre os motivos para o diferencial, Geraldo Soares, Coordenador do Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim) e vice-presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), explica que os bancos seguem exigências do Banco Central, que possui sistemas próprios de regulação. "O BC teria que alterar mecanismos, mas não pode haver erros entre os bancos. Teria que mudar medidas de controle, então demora mais. Mas é bom manter [BRGaap e IFRS] para não perder o controle do sistema financeiro."

Antes do Relatório Anual, que consolida os resultados do ano, as empresas de capital aberto são obrigadas a realizar as Demonstrações de Resultados trimestrais e preencher os formulários de referência, publicados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Apenas o Santander já divulga os balanços nos formatos BR Gaap e IFRR na mesma data. Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco costumam dar um intervalo de algumas semanas, o que também gera confusões. Mas a CVM pretende iniciar a exigência de ambos ao mesmo tempo.

O ponto de vista dado por Soares sobre a adoção dos padrões contábeis nacionais ou internacionais ocorreu durante a divulgação pelo Codim do Pronunciamento de Orientação n. 13, sobre Melhores Práticas para a elaboração e divulgação do Relatório Anual. No pronunciamento, o membro do comitê também discorreu sobre a participação baixa das companhias, de 70.

Segundo o coordenador, não há um estudo específico para o número, mas o volume representa a média de empresas que se inscreveram no Prêmio da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) Melhor Relatório Anual, que reconhece as empresas com melhor qualidade das informações apresentadas ao mercado.

Entre os requisitos está a pontualidade na inscrição, um problema atual da divulgação dos relatórios anuais.

Geraldo Soares relembra: "Qual a utilidade de entregar em setembro um relatório sobre o ano anterior?"

Edina Biava, relatora do pronunciamento do Codim e membro da Abrasca, afirma que o prazo é o principal problema identificado, além de divergências entre as demonstrações trimestrais e consolidado. "O ideal seria a disponibilização na assembleia de acionistas, mas a nossa orientação é de que seja apresentado 30 dias antes". A relatora diz que, em média, a assembleia ocorre no mês de abril.

Segundo Edina, o principal benefício agregado à companhia que divulga o Relatório Anual é a visibilidade e transparência. "Obrigatório e não ser completo não é bom. Dá visibilidade e precisa ser palatável a qualquer público", detalha a relatora, que acrescenta: "E precisa colocar os pontos que dão relevância. No lugar de divulgar os prêmios recebidos, vale mais destacar os riscos".

Marco Antonio Muzilli, também relator do pronunciamento de orientação e membro do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), ressalta ainda que o balanço do ano não deve repetir somente o formulário de referência. "É uma manifestação qualitativa da companhia."

Sobre o perfil da companhia, o comitê orienta como melhor prática a disponibilização de dados sobre participação de mercado (market share, em inglês), composição acionária, mercado de atuação, etc. No que se refere ao conteúdo, a indicação fica por conta de dados relevantes, como investimentos, riscos e oportunidades, além de uma visão geral sobre estratégias, dívidas, cenário setorial, entre outros.

Muzilli ressalta ainda que há necessidade de notas explicativas complementares aos números das demonstrações financeiras.

Codim
No atual momento, o comitê possui 12 entidades participantes, mais a CVM como membro observador. Além do IBRI, Abrasca e Ibracon, participam a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento de Mercados de Capitais (Apimec), a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), BM&F Bovespa, entre outras. "Por enquanto tem representatividade excelente do mercado", pontua Geraldo Soares, que relembra que o Codim não aplica multas, mas que a CVM está presente. "Lembro que quando enviamos cartas de correção ou elogio às empresas, a CVM tem acesso".
Fonte: DCI - SP








[caption id="attachment_71" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

Balanço da Fiat vem com ressalvas

15/06/2012

A única montadora entre as quatro maiores - e mais antigas - do setor que publica os números no Brasil, a italiana Fiat recebeu quatro ressalvas do auditor independente, a Deloitte, nas demonstrações contábeis de 2011.

Uma ressalva ocorre quando há discordância entre a administração e o auditor com relação ao conteúdo ou à forma de apresentação da demonstração.

De modo geral, as divergências do auditor com a Fiat estão relacionadas à adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), que entraram em vigor no país a partir de 2010.

Na União Europeia, o IFRS é o padrão desde 2005.

Uma das discordâncias está no cálculo do patrimônio líquido da empresa - o que sobraria para os acionistas se todos os ativos fossem liquidados para pagar os passivos. Pelas contas da empresa, o patrimônio era de R$ 1,93 bilhão no fim de dezembro. Para o auditor, no entanto, o número está subavaliado em R$ 649,2 milhões.

Na prática, significa por exemplo que a rentabilidade patrimonial, um indicador que mede como a empresa remunera o capital do acionista, cai de 72% na versão da empresa para 54% com o ajuste do auditor.

De qualquer modo, seria uma rentabilidade incrivelmente alta. PSA Peugeot Citroën e Renault, as outras duas montadoras que divulgaram balanço no Brasil em 2011, tiveram rentabilidades de 16% e 11%, respectivamente.

O que a Deloitte contesta é o fato de a Fiat ter lançado certos gastos com desenvolvimento de produtos direto na conta de resultados, e não como ativos intangíveis, como mandam as normas contábeis.

A empresa seguiu as regras da Receita Federal, apesar de estar em vigor o chamado Regime Tributário de Transição, que permite a elaboração de uma demonstração pelas normas contábeis e outra para fins tributários.

Em resposta enviada ao Valor, a Fiat argumenta que face às incertezas sobre a interpretação do Regime Tributário de Transição, "adotou posição conservadora e avaliou com cautela o ambiente legislativo, optando por manter o critério adotado e promover a alteração somente após a regulamentação, o que veio a ocorrer no ano de 2012". Segundo a nota, "no exercício de 2012 haverá alteração, sem efeitos significativos".

A Deloitte informou que, por questão de sigilo profissional, não comenta assuntos relacionados a clientes.

Uma das quatro maiores firmas de contabilidade do mundo, a Deloitte também auditou o balanço da Renault, sem ressalvas.

O relatório de auditoria da Fiat foi assinado em 26 de fevereiro e as demonstrações contábeis foram publicadas um mês depois, em 31 de março, um sábado.

Já o parecer da Renault foi assinado em 23 de fevereiro, e o balanço foi publicado em 30 de março.

A Fiat Automóveis e a Renault do Brasil foram constituídas no país como sociedade por ações de capital fechado, o que as obriga a publicar demonstrações contábeis anuais.

O governo de Minas Gerais foi sócio da Fiat Automóveis no início da operação, mas já saiu da companhia. O Fundo de Desenvolvimento Econômico do Paraná tem 0,15% do capital total da montadora francesa.

O balanço do grupo francês PSA Peugeot Citroën foi auditado pela Ernst & Young Terco, outra das quatro grandes, com parecer datado em 17 de janeiro. As demonstrações só foram publicadas no dia 6 da semana passada.

Com a exceção do grupo PSA Peugeot Citroën, as outras montadoras do país não divulgam seus números porque são sociedades limitadas.

A lei de 2007 que instituiu as normas internacionais de contabilidade no Brasil tentou eliminar essa disparidade fazendo com que empresas de grande porte, independentemente de forma jurídica, fossem obrigadas publicar seus balanços.

O texto, no entanto, deixa dúvidas sobre a necessidade ou não da divulgação, porque só diz que os balanços têm que ser auditados. (NN e MO)
Leia a seguir as respostas dadas pela Fiat aos pontos levantados pelo Valor, com base no relatório do auditor independente, a Deloitte.

Valor:A empresa não efetuou a revisão da vida útil do ativo imobilizado em 2010. A revisão foi feita em 2011, mas a empresa não retroagiu a 2010, conforme pede a norma. No relatório o acompanha as demonstrações contábeis, o auditor lembra ainda que duas controladas integrais não fizeram a revisão, e continuaram a usar as taxas de depreciação da Receita Federal. Por isso, não haveria como estimar o impacto desses assuntos sobre o balanço. A Fiat tem essa estimativa? Por que a empresa preferiu não fazer a revisão? Esses dados foram ajustados na consolidação no balanço da matriz, que usa o IFRS?

Fiat: Preliminarmente ressaltamos que a Fiat adota estritamente os princípios de contabilidade aceitos no Brasil, que compreendem os pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, buscando refletir em suas demonstrações contábeis as informações apropriadas e úteis aos seus usuários, sempre, quando aplicável, de forma conservadora.
Durante o ano de 2010 a empresa avaliou e adaptou o ambiente operacional para permitir que no exercício seguinte (2011) as alterações fossem realizadas. Importante salientar que esta ressalva não mais constará nas demonstrações financeiras do exercício de 2012, antecipando que as diferenças de critério não trarão impactos significativos nas demonstrações financeiras da sociedade. O impacto é mais concentrado no ambiente operacional (adaptação de sistemas).
Com relação às duas controladas, ressaltamos que o impacto desta alteração não é relevante e que o ambiente operacional de ambas está sendo preparado para a alteração em 2012.

Valor:Por que a empresa não divulgou as demonstrações consolidadas no Brasil, motivo de outra ressalva dos auditores, somente as individuais?

Fiat: Esclarecemos que as normas brasileiras de contabilidade preveem a divulgação de demonstrações financeiras individuais e que o parecer dos auditores independentes foi no sentido de que estas demonstrações apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posição patrimonial e financeira da Fiat. A ressalva existente é quanto à não divulgação das demonstrações consolidadas. Os demonstrativos consolidados são apresentados pela matriz Italiana. Importante ressaltar que somente em 2012 o Instituto dos Auditores Independente do Brasil - IBRACON esclareceu dúvidas sobre a consolidação de balanços para os casos similares conforme Comunicado Técnico nº 01/2012.

Valor:Quanto aos gastos com inovação, a empresa optou por seguir um decreto da Receita Federal. No entanto, está em vigor o Regime Tributário de Transição, que permite às empresas elaborar um balanço para os usuários externos e outro para fins tributários. A empresa sabe qual seria o resultado se as normas contábeis fossem seguidas?

Fiat: No exercício de 2011 face às incertezas sobre a interpretação do Regime Tributário de Transição - RTT a Empresa adotou posição conservadora e avaliou com cautela o ambiente legislativo, optando por manter o critério adotado e promover a alteração somente após a regulamentação, o que veio a ocorrer no ano de 2012. No exercício de 2012 haverá alteração, sem efeitos significativos nas demonstrações financeiras.

Valor:Uma outra ressalva refere-se à Muller Mineira, que estava à venda há mais de doze meses. A situação já foi resolvida?

Fiat: Trata-se de investimento na CMP Componentes e Módulos Plásticos Indústria e Comércio Ltda., sendo a classificação correta, pois há tratativas em andamento referente à possível venda do investimento e que estas estão evoluindo de acordo com as expectativas da administração;

Valor:Por que a empresa não divulgou a remuneração dos executivos, motivo de outra ressalva?

Fiat: A remuneração dos administradores é informada periodicamente aos órgãos competentes na forma exigida pela legislação, sendo política da empresa a preservação dos direitos individuais de todos os seus empregados e, consequentemente, dos seus administradores.

Valor:Além das ressalvas, o auditor chama a atenção (ênfases) para uma disputa tributária e a situação da subsidiária argentina. A empresa poderia comentar esses assuntos?

Fiat: Em relação à disputa tributária citada, a Fiat aguarda decisão final do processo judicial e informa que os valores a ele relacionados encontram-se totalmente provisionados.
Em relação à situação da subsidiária na Argentina, os impactos mencionados foram ocasionados por medidas internas restritivas adotadas pelo governo argentino, lembrando que não provocaram impactos operacionais significativos.

Valor:A empresa estuda tornar-se uma sociedade limitada, dado que é a única das quatro maiores montadoras que divulga as demonstrações contábeis no país?

Fiat: A Fiat nasceu no Brasil como uma sociedade anônima, a exemplo da mais do que centenária matriz italiana. Os estudos realizados não apontam inconvenientes em manter esta condição. Além disto, a divulgação das demonstrações financeiras faz parte da política da Fiat Automóveis de se relacionar com a sociedade, demais interessados e "stakeholders".

As demonstrações contábeis da Fiat e o relatório da auditoria estão em http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/58813

Fonte: Valor Econômico

[caption id="attachment_68" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de suficência"]Exame de suficência[/caption]

Comitê Científico divulga o resultado da avaliação dos trabalhos

15/06/2012

O Comitê Científico do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) divulga hoje, 15 de junho, o resultado da avaliação dos trabalhos, científicos e técnicos, que foram submetidos ao Congresso. Foram aprovados 90 trabalhos, de um total de 402 submetidos. Entre os aprovados, há 76 científicos e 14 técnicos.

"O nível dos trabalhos estava muito bom e um número maior poderia ter sido selecionado, mas só temos espaço para a apresentação de 90 trabalhos no 19º CBC", afirma o coordenador do Comitê, Valcemiro Nossa.

Os autores podem consultar o resultado da avaliação por meio do sistema de submissão e acompanhamento dos trabalhos: http://www.cfc.org.br/sisweb/trabalhos/login.aspx. De acordo com o Comitê Científico, a consulta, por enquanto, poderá ser feita apenas pelos autores, utilizando e-mail e senha.

Entre os trabalhos submetidos e selecionados para apresentação no Congresso, houve uma proporção maior de aprovação de trabalhos técnicos em relação aos científicos: foram submetidos 53 e aprovados 14 técnicos (26%); e inscritos 349 e aprovados 76 científicos (21%).

Os autores dos trabalhos selecionados têm até o dia 13 de julho para fazer inscrição no Congresso. Embora as inscrições para o 19º CBC estejam encerradas, as vagas para os autores dos trabalhos aprovados estão asseguradas. Mais informações relacionadas às inscrições serão enviadas oportunamente aos autores dos trabalhos aprovados. De acordo com o regulamento do Congresso, somente poderão ser apresentados os trabalhos cujos autores estejam inscritos.
 
Científicos e Técnicos
De acordo com o coordenador do Comitê, o 19º CBC será o primeiro a ter trabalhos com as modalidades técnica e científica. "Até o 17º Congresso percebíamos que a maioria dos trabalhos tinha um caráter mais técnico, sem o rigor científico que a pesquisa requer. No 18º CBC, tentamos mudar esse panorama, no sentido de tornar o Congresso mais científico, e, inclusive, conseguimos que fosse pontuado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)", lembra Valcemiro Nossa.

Apesar do sucesso obtido no 18º CBC, com os trabalhos selecionados, o coordenador do Comitê explica que os Congressos Brasileiros de Contabilidade são frequentados por muitos profissionais de contabilidade que, muitas vezes, estão afastados do meio acadêmico. "Observamos assim a necessidade de se ter também trabalhos elaborados de forma mais técnica, voltados para esses profissionais", ressalta.

Fonte : www.cfc.org.br

[caption id="attachment_65" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de suficiência"]Exame de suficiência [/caption]

CRE realiza encontros

15/06/2012

O Comitê Gestor do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) estará realizando encontro com os auditores, para debater sobre o Programa de Revisão de Qualidade. Informações sobre o encontro e inscrições (que são limitadas) devem ser feitas pelo e-mail cre@cfc.org.br.


Confira abaixo o cronograma dos encontros:


São Paulo - Auditório do CRCSP - 26/06 - Das 14h às 17h.

Recife - Auditório do SESCAP - 29/06 - Das 9h às 12h.

Porto Alegre - Auditório do CRCRS - 03/07 - Das 14h às 17h.

Brasília - Auditório do CFC - 10/07 - Das 9h às 12h.

Rio de Janeiro - Local a confirmar - 17/7 - Das 9h às 12h.

Fonte :www.cfc.org.br




[caption id="attachment_63" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de suficiência"]Exame de suficiência [/caption]

Fenacon faz solicitações à Receita

14/06/2012

Na tarde de ontem, 13, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, reuniu-se com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto Freitas, para discutir o posicionamento de algumas solicitações já realizadas pela Entidade. Também participaram o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Adriano Marrocos, e subsecretario de fiscalização, Caio Marcos Candido.
Entre outros assuntos, durante o encontro foi entregue ofício com as justificativas e solicitações que seguem abaixo:

1 - EFD-Contribuições
Foi solicitada a prorrogação do prazo de entrega da EFD Contribuições das empresas no regime de lucro presumido para janeiro de 2013, bem como ampla divulgação para o empresariado brasileiro, tanto da exigência da RFB como da necessidade dos investimentos em gestão.

2 - DARF
Utilização de outros programas para a emissão de DARF com código de barras. Atualmente, a emissão continua somente por meio do SICALC, causando erros e retrabalho.

3 - DACON
Dispensa da DACON para as empresas já obrigadas a apresentar o EFD-Contribuições.

4 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Foram apontadas que as alterações realizadas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica tem dificultado a importação dos dados para outros softwares, inclusive da Receita federal do Brasil.Solicitada a possibilidade de importação dos dados.

5 - IRPJ LUCRO PRESUMIDO
A Fenacon tem recebido reclamações no que diz respeito a orientações emitidas pela RFB para empresas de lucro presumido, com mais de uma atividade. Foi solicitado ajuste no texto e nos procedimentos ora existentes.

6 - IRPJ 2013
A Fenacon solicitou ainda a alteração do programa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de forma a tornar obrigatório a informação dos dados do contador responsável pela declaração. Atualmente, o sistema apenas emite um aviso ao invés de apontar erro.

O secretário da Receita afirmou que irá analisar todos os itens apontados e tão logo tenha retorno entrará em contato com a Fenacon para informar.O presidente da Fenacon destacou ainda o comprometimento das empresas de serviços contábeis na implantação de toda e qualquer obrigação que venha a desburocratizar e simplificar os procedimentos. "Nossa intenção é contribuir com a melhoria de todos os sistemas", disse.

Fonte : www.cfc.org.br

Maioria dos debatedores rejeita projeto do Simples Trabalhista em audiência

14/06/2012

Dos 16 convidados para a audiência pública sobre o projeto de lei que cria do Simples Trabalhista (PL 951/11), apenas três defenderam o texto: as confederações nacionais da indústria e do comércio (CNI e CNC) e o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore. Entre os que rejeitam a proposta, está o Ministério do Trabalho. O assunto, que atinge os empregados de micro e pequenas empresas, foi discutido em debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

O relator do projeto, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), disse que vai sugerir algumas modificações, mas afirmou que é favorável aos pontos principais do texto. Segundo ele, não deve ser considerado um "sacrilégio" discutir os direitos trabalhistas.

"A nossa legislação trabalhista, que é do século passado, da Era Vargas, necessita de atualizações. O mundo de hoje é muito diferente do mundo da metade do século passado. Precisamos avançar", defendeu.

O professor e sociólogo José Pastore disse que 28 milhões de trabalhadores sem carteira assinada poderão ser beneficiados pelo projeto. Em relação à crítica de outros convidados de que o projeto cria um "trabalhador de segunda categoria", Pastore disse que os trabalhadores sem registro seriam "promovidos", pois sairiam da "quinta categoria" onde estão.

Acordos

Pelo projeto, acordos coletivos poderiam fixar pisos salariais diferenciados para os empregados do Simples Trabalhista e até o trabalho aos domingos e feriados. Já um acordo por escrito entre empregado e patrão poderia dispensar o horário reduzido de trabalho durante o aviso prévio, dividir em seis vezes o pagamento do décimo terceiro e fracionar as férias em três.

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Miguel de Oliveira critica especialmente este tipo de acordo entre empregado e patrão, porque o trabalhador não teria como optar entre aceitar ou não as condições oferecidas. "Além de flexibilizar direitos, tira dos sindicatos o poder de fazer essa negociação de flexibilização, porque permite que o próprio trabalhador individualmente flexibilize seus direitos."

O juiz Germano de Siqueira, da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), também criticou o texto. Segundo ele, a proposta possui várias inconstitucionalidades como a diferenciação do piso salarial. Siqueira disse que o piso é definido em função da complexidade da atividade profissional, que pode ser até maior em uma microempresa.

O projeto também reduz o FGTS devido pelas empresas de 8% para 2% do salário durante cinco anos. O procurador do Trabalho João Batista Machado Júnior disse que a medida incentiva a demissão do trabalhador após esse período. Já o representante da Confederação Nacional do Comércio, Alain Mac Gregor, afirmou que, hoje, esse trabalhador está desempregado.

"Neste caso (com a proposta aprovada), a gente teria um trabalhador com trabalho certo por cinco anos. O que é muito mais que a gente tem na média, hoje, nas próprias microempresas. A rotatividade é muito grande", argumentou Mac Gregor.

O projeto que cria o Simples Trabalhista, apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), ainda será analisado por mais três comissões da Câmara após passar pela de Desenvolvimento Econômico.



Íntegra da proposta:

  • PL-951/2011



Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Daniella Cronemberger

Fonte : www.cfc.org.br



[caption id="attachment_50" align="aligncenter" width="610" caption="Exame de Suficiência"]Exame de Suficiência[/caption]

CVM informa alterações organizacionais na Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e na Auditoria Interna (AUD)

13/06/2012

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) passa a ser conduzida, a partir de hoje (12/06/2012), por Reginaldo Pereira de Oliveira, funcionário de carreira na Autarquia desde 1998 e Auditor-Chefe desde 2007.

O novo titular da Auditoria Interna será Osmar Narciso Souza Costa Júnior, inspetor da área que ingressou na CVM em 1997.

Fonte : www.cfc.org.br

Profissionais de finanças e contabilidade devem ter aumento salarial no Brasil, diz pesquisa

13/06/2012

11 de junho de 2012 - Profissionais de finanças e contabilidade no Brasil devem ter aumento em seus salários nos próximos 12 meses. De acordo com pesquisa global da Robert Half, 64% dos CFOs (Do inglês, Chief Financial Officer) brasileiros acreditam no incremento salarial. O número é superado apenas pela China, onde 77% dos diretores financeiros esperam alta. Entre os brasileiros ouvidos, 29% acreditam que a expansão salarial ficará entre 9 e 10% e outros 22% apostam em um aumento superior a 10%. O levantamento foi elaborado com 2.528 CFOs de 19 países e grandes centros.

Entre os países pesquisados, a Itália é onde a expectativa de aumento salarial nos próximos 12 meses é a menor, seguido por Suíça e República Checa. Apenas 11% dos diretores financeiros italianos apostam em um incremento nos salários, enquanto 22% dos CFOs suíços e checos esperam o aumento.

O otimismo brasileiro também se reflete no pagamento de bônus. Quatro em dez diretores financeiros brasileiros apostam no incremento dos bônus. A China novamente lidera com 75% dos CFOs chineses com expectativa de alta. Para 26% dos executivos brasileiros, o aumento do bônus para profissionais de finanças e contabilidade deve ser superior a 10% e outros 21% de 9 a 10%.

De olho no lucro - Enquanto na média mundial, 39% dos diretores financeiros pesquisados creditam um aumento salarial por conta da capacidade do profissional de anteder/exceder as metas de desempenho, no Brasil o principal critério para incremento de salário é a capacidade de contribuir para a rentabilidade da empresa, segundo 41% dos executivos brasileiros.  Na média mundial, este critério aparece como o segundo mais importante para 23% dos diretores financeiros.


(Redação - www.ultimoinstante.com.br)

Fonte:www.cfc.org.br

Limite de renegociação de dívidas para pessoa física e empresas será ampliado

06/06/2012

Por Claudia Safatle | De Brasília

A ampliação do limite para renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas e empresas, com mudança no regime tributário, será incluída no projeto de conversão da Medida Provisória 563, que trata do Brasil Maior. O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai colocar no seu parecer a possibilidade de renegociação mais geral - até agora a legislação permite que ela seja feita com pessoas físicas e agricultores - e o Ministério da Fazenda fixará o valor mediante uma portaria. Dos atuais R$ 30 mil, o teto da dívida a ser refinanciada com incentivo tributário deve passar para R$ 100 mil.

A ampliação desse limite é medida importante para o governo, que quer transformar os tomadores de crédito, hoje inadimplentes, em consumidores adimplentes, que podem, portanto, voltar a comprar bens duráveis com empréstimos bancários.

O governo deve enviar ao Congresso Nacional, também, um projeto de lei complementar para alterar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo limita a concessão de benefícios tributários à exigência da contrapartida em receitas, seja por elevação de alíquota ou por criação de novos impostos.

O Executivo quer incluir o excesso de arrecadação ou o contingenciamento da despesa no atendimento da contrapartida e, com isso, retirar uma "camisa de força" da lei, que o impede de fazer renúncias fiscais para incentivar os investimentos do setor privado.

Essas são duas de uma série de medidas que o governo Dilma Rousseff discute e prepara para reanimar a economia e dar impulso ao crescimento nos próximos meses. Mais do que a baixa performance do PIB no primeiro trimestre deste ano, cuja expansão foi de somente 0,2%, o que inquieta a presidente da República é a percepção, que se consolida nos agentes econômicos, de que o PIB caminha para 2% este ano, em um desempenho pior do que os modestos 2,7% de crescimento em 2011.

Ontem houve a primeira reação à discussão da presidente com vários ministros. Dilma determinou que os ministérios executem os investimentos para os quais há previsão de receitas.

O ministro dos Transportes, Paulo Passos, que estava na reunião no Palácio do Planalto, convocou entrevista coletiva para anunciar uma ofensiva nos projetos de sua área. De um orçamento para investimentos de R$ 17 bilhões, a pasta gastou este ano somente R$ 40 milhões mais R$ 2,5 bilhões liberados a título de restos a pagar.

O Ministério da Agricultura, setor que foi responsável por um tombo no PIB do primeiro trimestre, também está preparando o plano para a próxima safra com regras mais generosas e financiamentos a juros mais baixos.

Há outras propostas em discussão, como a ampliação e antecipação das compras governamentais como instrumento para aumentar as encomendas ao setor privado e até mesmo o adiamento do recolhimento do IPI das empresas por 60 dias, para que elas possam fazer caixa para capital de giro sem ter que recorrer aos bancos. Não há, porém, qualquer decisão sobre uma eventual revisão da meta de superávit primário para este ano. (Colaborou Bruno Peres)
Fonte: Valor Econômico

Frente discutirá substituição tributária junto ao Confaz

06/06/2012

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) apresentará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) propostas para modificação na Lei Complementar 87/1996, que trata da substituição tributária. Esse assunto foi debatido na manhã de ontem, 5, juntamente com a Diretora de Relações Institucionais da Fenacon, Simone Fernandes - representando o presidente Valdir Pietrobon - , o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick e demais assessores técnicos.

Na pauta, os principais temas debatidos foram a substituição tributária e a equalização dos conflitos do ICMS com o Simples Nacional. Com relação ao segundo tema, Pedro Eugênio discutirá junto aos membros do Confaz uma proposta preliminar para alteração a LC 87/1996.

A proposta discutirá, a pedido da Fenacon, a regulamentação da pauta de produtos sobre os quais poderão incidir a substituição tributária e as Margens de Valor Agregado (MVA) em níveis nacional e regional, entre outros pontos.

A reunião do Confaz ocorreu ontem, em Brasília.

Fonte : www.cfc.org.br

Comunicado - Feriado de Corpus Christi

06/06/2012

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica que, em decorrência do feriado de Corpus Christi, haverá recesso em sua sede - localizada no Setor de Autarquias Sul (SAS) quadra 5, lote 3, bloco "J", Edifício CFC, em Brasília (DF) -, neste dia 8 de junho. O atendimento ao público volta ao normal no dia 11 de junho, segunda-feira, às 8 horas.
Fonte: www.cfc.org.br

Ana Novaes assumirá posto vago na diretoria da CVM

05/06/2012

Por Graziella Valenti | De São Paulo



Ana Dolores Moura Carneiro Novaes será a nova diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme apurou oValor. Ela ocupará a vaga de Alexsandro Broedel, que deixou o posto em dezembro passado. O nome ainda precisa ser oficializado pelo Senado.

Dessa forma, Ana Novaes, como é conhecida, completará o quadro da diretoria - de quatro membros, além da presidência. O mandato que ocupará tem duração até dezembro de 2014, pois teve início em 2010.

Recentemente, Roberto Tadeu Antunes Fernandes, antigo superintendente geral, assumiu a vaga deixada por Eli Loria.

Ficará em aberto ainda o nome de quem vai suceder Maria Helena Santana na presidência do órgão, que regula e fiscaliza o mercado de capitais brasileiro. Ela fica na posição até 14 de julho.
Ana Novaes é doutora em Economia pela Universidade da Califórnia e advogada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

É sócia da Oitis Consultoria, que atua na área de governança corporativa. A executiva tem forte presença junto a conselhos de administração e ocupa posições nos colegiados da CCR, da Metalfrio e da CPFL Energia.

Já foi analista de renda variável no Banco de Investimentos Garantia, entre 1995 e 1997, e diretora de investimentos do Pictet Modal Asset Management, de 1998 a 2003. Desde 1999, Ana tem o certificado conhecido pela sigla em inglês CFA - Chartered Financial Analyst - outorgado pela Association for Investment and Management Research (AIMR), dos Estados Unidos. Trabalhou ainda no Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos, entre 1991 e 1994.

Após a sucessão de Maria Helena, o quadro geral da alta cúpula da CVM terá passado por mudanças significativas nos últimos meses. Haverá três nomes novos de um total de cinco.

Os participantes mais antigos no colegiado do regulador serão Otavio Yazbek e Luciana Pires Dias, que assumiram suas posições em 2009 e 2011, respectivamente. Luciana já era superintendente na autarquia, antes de assumir a posição atual.

Consultada, a CVM não se pronunciou sobre a indicação. Procurada no fim da tarde, Ana Novaes não foi localizada para comentar sua nova posição.


Fonte:www.cfc.org.br

PIS e Cofins são regulados por 75 leis

04/06/2012
Coletânea sobre os dois tributos elaborada pela Receita Federal, com 73 dessas regras, chega a 1.246 páginas

Contribuições, que incidem sobre as mesmas operações, são as mais complexas do sistema tributário

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

Já é inusitado o bastante haver no Brasil dois tributos federais, o PIS-Pasep e a Cofins, incidindo sobre as mesmas operações e frequentemente tratados como apenas um, PIS/Cofins.

Há mais, no entanto. O exotismo tributário mereceu uma "Coletânea da legislação", elaborada pela Receita Federal, com 1.246 páginas.

No calhamaço estão 73 leis ordinárias e complementares, além de algumas centenas de decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios para orientar a cobrança e a destinação dos recursos do PIS/Cofins.

Entre as leis listadas, 46 foram sancionadas ao longo da administração petista, quando os tributos se tornaram os mais complexos do já intricado sistema federal de impostos, contribuições e taxas.

Alíquotas variam de acordo com o setor da economia e os objetivos das empresas. Há regras especiais, entre dezenas de exemplos, para portos, aeroportos, exportações, exibições cinematográficas e construção de estádios para a Copa do Mundo.

Mas a coletânea da Receita, feita no fim de março, já está desatualizada: mais uma lei foi publicada no "Diário Oficial" do último dia 18.

E a 75ª está a caminho: o governo Dilma Rousseff propôs alterações na legislação com o lançamento de sua nova política industrial, batizada de Plano Brasil Maior - e outras medidas provisórias e projetos alterando os tributos que tramitam no Congresso.

PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são, como indicam as siglas, duas contribuições destinadas a financiar políticas sociais.

O primeiro alimenta o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), cujos recursos vão para financiamentos do BNDES e seguro-desemprego. A segunda, com peso muito maior na arrecadação federal, banca programas nas áreas de saúde, previdência e assistência social.

UNIFICAÇÃO
Hoje, com 42 anos de existência do PIS e 30 da Cofins, o governo volta a falar em unificar formalmente os dois tributos, para diminuir a burocracia enfrentada pelas empresas contribuintes.

Mas muito mais difícil será desembaraçar o cipoal legislativo desenvolvido nos últimos dez anos.
Até 2002, o PIS/Cofins encabeçava a lista dos tributos vistos como nocivos para a economia, por incidir sobre o faturamento das empresas, independentemente de haver lucro, e em todas as etapas do processo produtivo -da matéria-prima ao bem vendido ao consumidor.

No fim do governo FHC, a cobrança do PIS mudou para alguns setores, especialmente na indústria, que passaram a poder descontar as despesas com insumos. Sob Lula, a alteração foi estendida à Cofins. Nos dois casos, com alíquotas maiores.

A arrecadação disparou, ainda mais porque o tributo também passou a ser cobrado dos importados.

De lá para cá, isenções e regimes especiais do PIS/Cofins se tornaram o principal instrumento para estimular setores estratégicos ou de apelo político - do queijo minas a produtos para pessoas com deficiência visual.

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Até programas de isenção são alvo de críticas

DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA

Até para participar de programas de incentivo, em que há isenção de tributos, as empresas reclamam de confusão na dedução do pagamento de PIS e Cofins.

Um fabricante de estruturas de aço foi autuado após uma construtora do Nordeste (que obteve isenção dos dois tributos por participar de programa de incentivo na área portuária) não usar o material comprado desse fornecedor na obra que deveria, no porto de Sauipe (BA).

O fornecedor deduziu o valor de PIS e Cofins em seu acerto de contas com o fisco, avisando que vendia para a construtora.

Ao fiscalizar o trabalho, os auditores notaram o desvio das estruturas para outra obra. Resultado: a construtora que tinha o direito ao crédito não foi autuada, mas sim o fornecedor.

"Que culpa tem o fornecedor? O profissional da área fiscal tem de atuar como consultor de negócios. E informar como as empresas devem fazer contratos para evitar ser punidas ao participar de programas de incentivo. Mas isso exige preparo e custa mais", diz Gilberto Tadeu Alves, diretor do Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro.

Segundo Patrícia Kayo, do Rivitti e Dias Advogados, para evitar autuação, parte das empresas opta por recolher os tributos em vez de ter benefícios.

"O fornecedor não tem como controlar e saber se o cliente usará o insumo de forma correta. Prefere pagar mais imposto a ser autuado."

(CR e GP)

Fusão de tributos não desata nó tributário, dizem analistas

DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA

A fusão do PIS e da Cofins, proposta em estudo no governo federal, não é suficiente para resolver o nó tributário que afeta os negócios das empresas, segundo avaliam especialistas e empresas.

"Não adianta unificar as contribuições, ampliar os insumos que geram créditos [usados pelas empresas para reduzir os pagamentos dos tributos] e depois aumentar a alíquota para compensar perdas de receita", diz João Eloi Olenike, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). "Puniria as empresas."

O aumento das alíquotas (correspondem a 9,25% sobre o faturamento) pode ser necessário, segundo técnicos da Fazenda, porque a ampliação dos créditos tributários tem impacto na receita do governo com cobrança de impostos, taxas e contribuições.

De janeiro a abril, dos R$ 336,8 bilhões arrecadados pela Receita Federal, quase um quinto se refere à arrecadação de PIS e Cofins.

As duas contribuições representam a segunda maior fonte de arrecadação federal, com recolhimento de 4,8% do PIB, no ano passado. Só perdem para o Imposto de Renda, que (no conjunto de pessoas físicas e jurídicas) rende 6% do PIB ao governo.

"É necessário fazer a reforma tributária, mesmo que seja de forma fatiada. A unificação dos tributos pode facilitar apenas a fiscalização", diz o presidente do IBPT.

Para empresários, a tributação das contribuições não deveria ocorrer antes de apurado o lucro da empresa.

Antônio Teixeira, consultor tributário da IOB Folhamatic, ressalta que o maior problema é a complexidade das leis. "E isso pode não se resolver apenas unindo as duas contribuições."

MERCADO
O especialista destaca que hoje existe um "mercado de PIS-Cofins", com cursos, seminários, consultorias, auditorias e empresas de software. "Ao ajudar o contribuinte, acaba também encarecendo os custos das empresas, que precisam dos serviços para entender a lei."

Pesquisa com 628 empresas mostra que 53% delas têm dificuldades para integrar os sistemas fiscais e contábeis.

"Não é à toa que 95% das empresas responderam que, se pudessem simular uma fiscalização eletrônica em seus arquivos, antes de entregá-los ao fisco, elas buscariam essa alternativa", diz Ulisses Brondi, sócio da Asis Projetos, empresa de inteligência fiscal e projetos.

O custo de um projeto hoje pode variar de R$ 20 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte da empresa.

Opinião
União é a responsável pela guerra fratricida dos Estados

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
ESPECIAL PARA A FOLHA

Com a transferência de 33% para 47% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda para Estados e municípios, a Constituição de 1988 tinha como objetivo permitir maior descentralização administrativa e desenvolvimento regional, de forma que as unidades federativas crescessem independentemente de políticas regionais federais.

Eram os dois únicos impostos da competência federal com caráter de arrecadação.

Ocorre que a União decidiu elevar o Finsocial (Cofins) de 0,5% para 0,6%; depois para 0,8%, 1%, 1,2%, 2%, 3% e agora 7,6% da receita auferida pelas pessoas jurídicas, com o que este passou a ser seu principal tributo, não partilhado com Estados e municípios.

Embora a natureza jurídica da contribuição social esteja vinculada às atividades estatais com essa finalidade, o governo alterou a Constituição, desnaturando seu conceito, na medida em que retirou em parte tal destinação (objetivos sociais) para torná-la uma imposição com características de imposto.

Ora, em face dessa distorção, a receita da União cresceu, passando a representar hoje quase 60% do bolo tributário nacional.

Deixando de cuidar das políticas regionais e privilegiando a arrecadação de tributo não partilhável, o desenvolvimento regional ficou quase inteiramente a cargo dos próprios Estados.

Estes começaram a se digladiar em guerra fratricida, através dos incentivos fiscais inconstitucionalmente concedidos no âmbito do ICMS, gerando problema de tal magnitude que nenhuma reforma fiscal será possível se não se encontrar fórmula para equacionar essa questão.

A União, para tornar a Cofins seu principal tributo, foi obrigada a adaptá-la, produzindo uma verdadeira "desidratação legislativa", tal o número de normas editadas para regular, de maneira casuística, a exigência.

Hoje, existem mais de 700 artigos a reger esse tributo, com a adoção simultânea de regimes cumulativos, não cumulativos, de recuperação de crédito e de subsídios compensatórios.

Tal "inflação regulamenteira" gerou consideráveis dificuldades de interpretação para o contribuinte, que nem sempre consegue cumpri-la.

O pior, todavia, foi a desfiguração do conceito constitucional de "contribuição", que possuía clara conformação, no pretérito artigo 149 da Lei Suprema.

Estou convencido de que, sem simplificação dos regimes da Cofins, partilhando sua receita com Estados e municípios, jamais se chegará a solução para a guerra fiscal.

Guerra que só existe porque a União deixou de fazer políticas regionais, relegando-as aos Estados, através de estímulos maculadores da Constituição.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS é advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra e presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

Fonte: Folha de S.Paulo

Previdência instala grupo para avaliar gestão do Microempreendedor Individual

01/06/2012

Durante toda a manhã do dia 31, representantes de várias entidades participaram de reunião no Ministério da Previdência Social para instalar grupo de trabalho que será responsável por acompanhar e avaliar ações voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI). A Fenacon foi representada pelo seu presidente, Valdir Pietrobon, e pelo Diretor-Adjunto de Políticas Estratégicas, Mário Berti.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, abriu o encontro e destacou a quantidade expressiva de microempreeendedores, cerca de 2,4 milhões em todo o país.

Ele afirmou que o grupo de trabalho será responsável pela gestão MEI, com atribuições de acompanhar e monitorar a evolução do programa, além de monitorar as medidas visando à sustentabilidade e crescimento dos empreendedores individuais, propondo medidas que melhorarem essa sustentabilidade.

Outras funções do grupo de trabalho são acompanhar e avaliar o acesso ao crédito e mercado dos trabalhadores inscritos no programa e monitorar os entraves à expansão e sustentabilidade do programa.Além da Fenacon, o grupo terá representantes dos seguintes órgãos:  ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, Comitê Gestor do Simples Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social, do Sebrae, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Associação Brasileira dos Municípios, Confederação Nacional dos Municípios e Frente Nacional de Prefeitos.


Fonte: www.cfc.org.br



31/05/2012 Prazo para entrega de declaração termina nesta quinta (31)

31/05/2012

Agência Sebrae
Quem enviar o documento com atraso paga multa mínima de R$ 50

Dilma Tavares

Brasília - Os empreendedores individuais (EI) têm até as 23h59 desta quinta-feira (31) para entregar a Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-MEI), relativa a 2011. Quem não enviar o documento paga multa de, no mínimo, R$ 50.

A categoria abrange trabalhadores por conta própria com renda anual de até R$ 60 mil por ano, como manicures, vendedoras de cosméticos e de roupas, borracheiros e chaveiros. Atualmente há mais de 2,4 milhões de EI no país.

Cerca de 1,8 milhão de empreendedores individuais registrados até o fim do ano passado devem entregar o documento. Balanço do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aponta que, até essa terça-feira (29), 977 mil cumpriram com a obrigação. Isso representa cerca de 51,5% do total. A expectativa é de que esse índice aumente no último dia do prazo.

A declaração pode ser preenchida pela internet, no Portal do Empreendedor. Assim que a página é acessada, aparece uma janela que diz "clique aqui para fazer a declaração". Logo depois, é preciso informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e digitar os caracteres que aparecem na tela.

Em seguida, devem ser incluídos os dados referentes ao ano-calendário 2011, como a receita bruta total do período e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), se o empreendedor for comerciante ou industrial. Também é necessário informar se o EI contou ou não com empregado em 2011 - os registrados na categoria podem ter no máximo uma pessoa contratada com carteira assinada. Ao final, pode-se imprimir a declaração para arquivo.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias(61) 3243-7852/ 2107- 9104/ 3243-7851/9977-952
Central de Relacionamento Sebrae: 0800570 0800
www.agenciasebrae.com.br



Fonte: www.cfc.org.br

Curso Preparatório Online para o Exame de Suficiência

O Exame de Suficiência já disponibiliza o curso preparatório online para o Exame de Suficiência . A matrícula para o curso online pode ser realizada através do site www.examedesuficiencia.com, com cursos preparatórios completos para bacharel em contabilidade e técnicos em contabilidade,  e por disciplina em ambas .

Considerado um dos exames mais importantes do país , o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) é um  exame que exige muito dos candidatos, onde o examinador procura absorver todos os conhecimentos dos candidatos no decorrer de sua graduação e técnico.

Com o dia a dia repleto de atividades, o ideal para um candidato que prestará o CFC é a realização de planejamento de estudos e cursos online , uma vez que o exame é de alto índice de dificuldade e os cursos online podem ser acessados de qualquer lugar e em qualquer horário lhe auxiliando com conteúdos desenvolvidos por professores altamente qualificados .

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